jornal oficial de minas gerais
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art. 318. Aplica-se a todas as causas o ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... º Se se tratar de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do ... a publicação de mencionado edital no ‘Minas Gerais’ em 30/12/99 (fls. 16 da execução ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ções Oficiais em Jornais, Diário Oficial da União, Diário Oficial Estado de Minas , Jornal de Grande Circulação e Jornal de Circulação egional no Estado de Minas Gerais para atender a solicitação da Secretaria ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... : Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Contratada: ELOAH PUBLICIDADE E ... Gerais, a serem veiculados no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no ...
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Acórdão nº 1.0000.17.036560-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, mostra-se necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. - Ausentes os requisitos legais, deve ser indeferida a tutela de urgênci
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Acórdão nº 1.0000.17.036560-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, mostra-se necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. - Ausentes os requisitos legais, deve ser indeferida a tutela de urgênci
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AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2021
... Municipal de Sardoá, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no Diário Oficial da União e Jornal de Grande Circulação na Região Leste de Minas ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-02-2022
Minas Gerais Diário do Executivo sexta-feira, 11 de ... 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 11 de ... dezembro ... Edital de Convocação publicado no Jornal Diário ... Oficial de Minas Gerais nos dias 22, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... - BOCAIUVA/MG através de sua Pregoeira Oficial torna público o P.L. 060/2022 - P.E 041/2022 ... ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO MINAS GERAIS E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... CAPÍTULO I ... DAS NORMAS GERAIS ... Das Disposições Preliminares ... Art. 24. A ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... a atividade da indústria de livro, jornal ou de outra publicação periódica que vise ... § 2º Compete ao Ministério das Minas e Energia informar à Secretaria da Receita ...