judicialização
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003605120224050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0800360-51.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXSANDRO PINTO GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818509-79.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA...
... ... 2. O magistrado aduziu que a judicialização da saúde deve ser feita com parcimônia, devendo a atuação jurisdicional ser excepcional. Tal excepcionalidade estaria demonstrada com o ... -
Acórdão Nº 0020413-56.2020.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... A sucumbência no processo do trabalho tem por única finalidade restringir o acesso de judicialização, não importando a análise da necessidade de ocorrência da ação, mas fazendo um pré-julgamento de uma ação indevida ou que litiga de má-fé ...
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Acórdão Nº 0000528-78.2021.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... 2 Inexistente prova de que houve má-fé por parte da instituição bancária em proceder a cobrança bancária, fruto de posterior judicialização, impõe-se a devolução simples dos valores cobrados não previstos no instrumento bilateral ... 1.3 Guarda observância aos princípios da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024433120204058400), 27-01-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0802443-31.2020.4.05.8400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI APELADO: ELIAS ZACARIAS DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. READEQUAÇÃO AOS TETOS ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20
... º, do CPC/2015; a decadência do direito do autor, decorrente do decurso do tempo da concessão do benefício, em 03/09/1990, até a judicialização da demanda, em 143/04/2020 (art. 103 da Lei 8.213/1991), e nulidade do julgado, por violação da ordem de suspensão do tema 1005 do STJ; (b) no ... -
Acórdão nº 1.0325.15.001720-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO NAJS (NÚCLEO DE ATENDIMENTO À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE) ACOLHIDA PARCIALMENTE. RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: IMPOSSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE APARELHO DE PRESSÃO POSITIVA EM VIA AÉREA SUPERIOR - 'CPAP'. ART. 196...
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Processo nº 0204230-11.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... NECESSIDADE DO TRATAMENTO, SOLICITAÇÃO ... E DA INÉRCIA DO FORNECEDOR. AUTORIZAÇÃO ... APENAS APÓS JUDICIALIZAÇÃO DA DEMANDA. ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, IV, “A” DO CPC. ...
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Ativismo judicial: do neoconstitucionalismo ao neoprocessualismo
Dá-se enfoque à discussão acerca do ativismo judicial coletivamente com outros fenômenos jurídicos que se evidenciaram após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde proporcionaram um novo sistema constitucional que preza pela eficácia das normas constitucionais e pela dignidade da pessoa humana. Observa-se o desenvolvimento do tema em conjunto aos fenômenos do
... Analisa-se o instituto da judicialização das políticas públicas. Conclui-se pela preponderância da aproximação do Direito com a Ética, realizando-se a dignidade da pessoa humana e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115181120194050000), 21-01-2020
PJE 0811518-11.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE FÁRMACO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de I.E.A.S., representada por Rita de Cássia Andrade Lima, através do qual se insurge contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara/AL que concedeu em...
... do qual a parte demandante não se desincumbiu; c) à luz do pronunciamento do STF é possível concluir que a regra (indiscriminada judicialização da saúde) passa a ser exceção, a qual deve ser cuidadosamente avaliada; d) o fornecimento de medicamentos de alto custo, como no caso, está à ... - Acórdão Nº 5014323-45.2021.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
- Acórdão Nº 5014490-62.2021.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
- Acórdão Nº 5008943-41.2021.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109230720204058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0810923-07.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARTA MARIA COUTO DE LUNA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
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Acordão do Quarta Turma, 23-02-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL DE DIREITOADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI. VINCULA FORNECEDORESE CONSUMIDORES E GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. CARACTERIZAÇÃO COMOEXEMPLIFICATIVO. ILEGALIDADE. IMPOSIÇÃO DE CUSTEIO DE TERAPIAS QUE,CONFORME A
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119875220204058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0811987-52.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARMEM LUCIA LUCAS PEREIRA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
- Acórdão Nº 0903047-68.2016.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
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Acórdão nº 50225573520228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 18-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. VERIFICAÇÃO. DESPROVIMENTO RECURSAL. A denúncia estará apta a recebimento quando não for manifestamente inepta, preenchidos os pressupostos processuais ou condições da ação penal e houver justa causa, conforme dispõe o artigo 41, combinado com artigo 395, ambos do Código de Processo Penal. Caso concreto em que a exordial acusatória é...
... Imprescindível, em delitos patrimoniais - notadamente pela necessidade de se demonstrar o dano ao patrimônio de outrem -, a judicialização dos elementos informativos coletados, sobretudo do depoimento da vítima do crime ... E, no contexto, a investigação do acusado e a consequente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005659020194058502), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800565-90.2019.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNALDO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Agnaldo Dos Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PAGAMENTO DE ATRASADO. SISTEMÁTICA ESTABELECIDA NO ART. 100 DA...
... Em verdade, a judicialização do litígio denota a desnecessidade da realização dos referidos estágios preliminares da despesa pública, haja vista que o provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079632420194058200), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0807963-24.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELADO: MARIA ELIANA DE LIMA SOUZA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... a ocorrência do sinistro (acidente vascular cerebral inconteste no feito), cuja ausência de decisão administrativa resultou na judicialização da demanda e, consequentemente, no reconhecimento dos danos morais suportados pelas partes, arbitrado razoavelmente no montante de R$ 10.000,00 (dez ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011992720214058305), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0801199-27.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: Marilia Lira De Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUNTA...
... daqueles que aguardam as ações do fluxo administrativo, violando o princípio da isonomia, além de incrementar a já assustadora judicialização da política previdenciária. Requer o provimento do recurso e a denegação da segurança ... Sem contrarrazões ... É o relatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119531420214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811953-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NUTRIVIDA LTDA ADVOGADO: Rodrigo Yacyszyn Alves Romão AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA CONSTITUCIONAL. GESTANTE. IMPOSSIBILIDADE...
... In casu, em que a judicialização passa pela definição do responsável pela remuneração da gestante, cabe ponderar os efeitos sociais da decisão e a interferência (in)devida nos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.063155-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO VÁLIDO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR. JUDICIALIZAÇÃO ARTIFICIAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. MULTA. REDUÇÃO. JUROS. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.-...
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Processo nº 0024434-24.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... JUDICIALIZAÇÃO" DA PROVA ... CONSTRANGIMENTO ... DENEGAÇÃO DA ORDEM. ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... Habeas\xC2" ...
- Acórdão Nº 5091782-56.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 05-04-2022
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Acórdão Nº 1001384-21.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-02-2017
... RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO ... 1.A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reconhecido ... a possibilidade de judicialização do acesso à saúde sem que ... resulte ofensa a políticas públicas ou ao princípio da separação ... entre os poderes; ... 2. Se de um lado a ...
- Acórdão Nº 5018122-33.2020.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021