judiciário brasileiro
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Gilmar Mendes critica corporativismo e má gestão do Judiciário brasileiro
Gilmar Mendes critica corporativismo e má gestão do Judiciário
A opinião pública quer agilizar o Supremo Tribunal Federal, mas não enxerga que o sistema do Judiciário brasileiro permite que processos envolvendo crimes do Tribunal do Júri prescrevam por ficarem mais de 20 anos sem julgamento. Quem afirma é o m... -
Acórdão nº 2008/0194533-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS. POSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO ACERCA DO BEM NA SEPARAÇÃO EM CURSO NO PAÍS. COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. 1. Ainda que o princípio da soberania impeça...
... Judiciário ... - Sociedade, Direitos Humanos e Poder Judiciário brasileiro
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... -se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então inédito no judiciário brasileiro". A relevância do tema se justifica pela fundamentalidade do Direito à educação infantil. Como principal resultado temos que a presença do Comit\xC3" ... -
Boulos visa adequar salários de Judiciário e MP à 'realidade do povo brasileiro'
Boulos quer adequar salários do Judiciário à "realidade do povo"
*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário. O J... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS ... Art. 1º desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta ... 217 da Constituição Federal ... § 2º O recurso ao Poder Judiciário não prejudica os efeitos desportivos validamente produzidos em ...
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Acórdão nº 2008/0209397-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ação declaratória por faltar ao Poder Judiciário" ... brasileiro jurisdição sobre o feito – matéria\xC2" ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... o debate atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro. Entre a garantia da dignidade da pessoa humana, art. 1º, ...
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Judiciário brasileiro é um amontoado de órgãos disfuncionais, diz Gilmar Mendes
Judiciário é amontoado de órgãos disfuncionais, diz Gilmar Mendes
O Judiciário brasileiro é um dos mais caros e ineficientes do mundo. Por isso, qualquer iniciativa para melhorar esse quadro é válida — até permitir a execução da pena sem o trânsito em julgado. No entanto, só haverá soluções para o sistema quando... -
Judiciário brasileiro está virando common law tupiniquim, diz advogado
Judiciário está virando common law tupiniquim, diz advogado
O advogado Ricardo Tepedino, árbitro e autor de livros sobre Direito Empresarial, reclama do modo como parte dos julgadores tem deixado de seguir leis em decisões. Em entrevista ao Movimento de Defesa da Advocacia, ele afirma que ... -
Anuário da Justiça registra os 10 anos mais importantes do Judiciário brasileiro
Anuário da Justiça registra os 10 anos mais relevantes do Judiciário
No dia 29 de agosto de 2007, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, era solenemente apresentada ao país a primeira edição do Anuário da Justiça. Sem antecedentes ou similares, a publicação trazia os principais fatos rel... -
Da bengala ao funeral: um réquiem da independência do Judiciário brasileiro
Da bengala ao funeral: um réquiem da independência do Judiciário
No último dia 7 de maio, foi promulgada a Emenda Constitucional 88/2015, fruto da PEC 457/2015, mais conhecida como “PEC da Bengala”. O intuito da reforma constitucional seria apenas o de elevar a idade para a aposentadoria compulsória dos ministr... -
Dados mostram expansão do processo eletrônico no Judiciário brasileiro
Ana Amelia Barreto: Dados mostram expansão do PJe no Judiciário
O Relatório Justiça em Números é regido pela Resolução 76/2009 do Conselho Nacional de Justiça, compondo o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário. Selecionamos no referido Relatório os dados estatísticos sobre a implantação do process... -
Acórdão nº 2015/0256748-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Judiciário brasileiro ...
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Acórdão nº 2014/0343211-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INSERÇÃO DO CONDENADO EM REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática em que se dá
... Judiciário brasileiro. ... 3. Agravo regimental improvido ... -
Judiciário brasileiro divulga orçamento de primeiro grau na internet
Judiciário brasileiro divulga orçamento de primeiro grau na internet
Todos os tribunais brasileiros já divulgaram na internet a fração de seus orçamentos que se destina à primeira instância, segundo levantamento do Comitê Gestor da Rede de Priorização do Primeiro Grau, do Conselho Nacional de Justiça. A div... -
Acórdão nº 2013/0270704-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA HOMOLOGADA EM 2006. AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO POSTERIOR. VIOLAÇÃO DA COMPETÊNCIA E DA AUTORIDADE DO STJ. 1. A sentença arbitral estrangeira, uma vez homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, adquire plena eficácia no território nacional, não podendo, a...
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Acórdão nº 2011/0027483-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA PROPOSTA EM FACE DE ESTADO ESTRANGEIRO (CF, ARTS. 109, II, C/C 105, II, c). PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL (CPC, ARTS. 88 A 90). LICITAÇÃO INTERNACIONAL. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA BRASILEIRA E ESTADO...
... (concorrente ou exclusiva) do Judiciário brasileiro na apreciação das ... causas que indicam. ... -
Acórdão nº 2014/0301071-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Brasileiro e nos arts. 216-A a 216-N do RISTJ, bem como não ofenda a ... concorrência entre sentença proferida pelo Judiciário brasileiro e a ...
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Novas tecnologias e direito: uma análise do acesso à justiça na era digital
O presente artigo objetivou analisar o acesso à justiça, inclusive na sua vertente multiportas, especialmente no cenário marcado pela expansão de invocações tecnológicas e investigar se as novas ferramentas podem ajudar a ampliar o acesso à justiça no Brasil e colaborar com a superação de obstáculos. Para tanto, foram analisadas as tecnologias da informação e comunicação, seus conceitos e a relaçã
... ário de pandemia, coube também o exame da realidade do Poder Judiciário brasileiro frente às consabidas disparidades sociais do nosso país. O ... - Acórdão nº 2014/0142600-4 de CE - CORTE ESPECIAL
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Uniformidade de teto remuneratório no Judiciário brasileiro é constitucional
Equiparação de teto remuneratório no Judiciário é constitucional
O estabelecimento de um subteto para juízes estaduais diferente do teto remuneratório da magistratura federal viola o caráter nacional da estrutura judiciária brasileira previsto na Constituição Federal. A decisão do Supremo Tribunal Federal, por ... -
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... A hipótese desenvolvida no artigo é a de que a formação (e a ação) autoritária do Poder Judiciário brasileiro tem impedido o pleno desenvolvimento dos institutos descarcerizadores, em geral, e da Justiça Restaurativa, em particular. Neste sentido, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão convidados a aderir ao PNDH-3 ... Art ... Os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas ...
- Em vigor Decreto nº 9.581 de 23/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança