juizado especial civel agravo instrumento
-
Acordao N° 1671339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Prolação posterior da sentença. Perda de objeto. Agravo prejudicado. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo do 1º juizado especial cível de fazenda pública do df, nos autos nº 0763394-51. 2022. 8. 07. 0016, na qual restou indeferida a tutela antecipada para que o distrito federal fosse compelido a fornecer
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0700020-41.2023.8.07.9000 ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51002637620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO DO RECURSO QUE COMPETE À TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. A ação tramita no Juizado Especial Cível, onde foi proferida a decisão agravada. 2. A competência para o julgamento do recurso em questão é das Turmas Recursais. 3. Precedentes do TJ/RS. COMPETÊNCIA...
... Agravo de Instrumento Nº 5100263-76.2022.8.21.7000/RS ... DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO DO RECURSO QUE ... -
Decisão Monocrática nº 51955879320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO DO RECURSO QUE COMPETE À TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. A ação tramita no Juizado Especial Cível, onde foi proferida a decisão agravada. 2. A competência para o julgamento do recurso em questão é das Turmas Recursais. 3. Precedentes do TJ/RS. COMPETÊNCIA...
... Agravo de Instrumento Nº 5195587-93.2022.8.21.7000/RS ... DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO DO RECURSO QUE ... -
Acordao N° 1407402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade. Flexibilização. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do...
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0701696-92.2021.8.07.9000 ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ... -
Decisão Monocrática nº 52036804520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 11-10-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5203680-45.2022.8.21.7000/RS ... RESPONSABILIDADE CIVIL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUÍZO COMUM. OPÇÃO DA PARTE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000020-41.2019.8.24.9003 do Segunda Turma Recursal, 30-01-2020
... Segunda Turma Recursal ... Agravo de Instrumento n. 0000020-41.2019.8.24.9003 ... ão de Agravo de Instrumento no sistema do Juizado Especial Cível, sendo por este viés igualmente ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.054041-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE PREVENÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REJEIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA À RESIDÊNCIA DE CONDÔMINO INADIMPLENTE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS. A prevenção prevista no artigo 286, inciso II, do CPC só deve ser observada quando se tratar de juízos da mesma competência, o que não
... ) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ELTON ANTNIO ... suscitado preliminar de preveno do Juizado Especial Cvel para processamento e julgamento do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.054041-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE PREVENÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REJEIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA À RESIDÊNCIA DE CONDÔMINO INADIMPLENTE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS. A prevenção prevista no artigo 286, inciso II, do CPC só deve ser observada quando se tratar de juízos da mesma competência, o que não
... ) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ELTON ANTNIO ... suscitado preliminar de preveno do Juizado Especial Cvel para processamento e julgamento do ... -
Acordao N° 1425805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Inclusão no polo passivo de ação executiva. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0700153-20.2022.8.07.9000 ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ... -
Decisão Monocrática nº 50867322020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5086732-20.2022.8.21.7000/RS ... DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. INVIABILIDADE. OPÇÃO DO AUTOR.\xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 51618690820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 22-08-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5161869-08.2022.8.21.7000/RS ... DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. INVIABILIDADE. OPÇÃO DO AUTOR.\xC2" ...
-
Acordao N° 1671205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Prolação posterior da sentença. Perda de objeto. Agravo prejudicado. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo de direito do 3º juizado especial cível de fazenda pública do df, nos autos nº 0765529-36. 2022. 8. 07. 0016, na qual restou parcialmente deferida a antecipação de tutela sem a estipulação de prazo...
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0702218-85.2022.8.07.9000 ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51335840520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-07-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5133584-05.2022.8.21.7000/RS ... NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. DECISÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA ...
-
Decisão Monocrática nº 50541185920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 24-03-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5054118-59.2022.8.21.7000/RS ... ÇÃO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DESCABIMENTO ... Ainda que se ...
-
Acordao N° 1391879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Fornecimento de serviço de telefonia, internet e tv a cabo, por quantia mensal fixada em sentença. Alegação de impossibilidade de cumprimento. Conversão em perdas e danos. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos...
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0701334-90.2021.8.07.9000 ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acordao N° 1440104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Prolação posterior da sentença. Perda de objeto. Agravo prejudicado. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo de direito do 3º juizado especial da fazenda pública do df, nos autos nº 0720375-92. 2022. 8. 07. 0016, na qual restou parcialmente deferida a tutela antecipada para que o distrito federal fosse...
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0700701-45.2022.8.07.9000 ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acordao N° 1793079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Garantia do juízo. Valor integral da dívida. Desnecessidade. Prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Penhora já realizada. Aluguéis. Depósitos progressivos. Suficiência. Juízo garantido. Embargos à execução que devem ser apreciados. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0702123-21.2023.8.07.9000 ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 4000032-58.2017.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 14-06-2017
... subterfúgio para alcançar o resultado do agravo que não é possível na sistemática dos ... INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO ... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO." ...
- Acórdãos nº 0100003-83.2022.8.26.9057 de 1ª Turma Cível e Criminal, 5 de Mayo de 2022
-
Acórdão Nº 1000034-51.2022.8.01.9000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 31-03-2022
... Acórdão n ... Foro de Origem ... : Agravo de Instrumento n. 1000034-51.2022.8.01.9000 ... : ... EM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO 15 DO ...
-
Decisão Monocrática nº 50819429020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO DO RECURSO QUE COMPETE À TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. A ação tramita no Juizado Especial Cível, onde foi proferida a decisão agravada. 2. A competência para o julgamento do recurso em questão é das Turmas Recursais. 3. Precedentes do TJ/RS. COMPETÊNCIA DECLINADA...
... Agravo de Instrumento Nº 5081942-90.2022.8.21.7000/RS ... DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO DO RECURSO QUE ... -
Decisão Monocrática nº 51200679320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO DO RECURSO QUE COMPETE À TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. A ação tramita no Juizado Especial Cível, onde foi proferida a decisão agravada. 2. A competência para o julgamento do recurso em questão é das Turmas Recursais. 3. Precedentes do TJ/RS. COMPETÊNCIA DECLINADA...
... Agravo de Instrumento Nº 5120067-93.2023.8.21.7000/RS ... DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO DO RECURSO QUE ... -
Acordao N° 1405000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Processual civil. Alegação de valorização de bem penhorado. Comprovação por orçamentos. Realização de nova avaliação, possibilidade. Art. 873, ii, do cpc. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo de direito do juizado especial cível do guará, nos autos do pje n. : 0707006
... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0701653-58.2021.8.07.9000 ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão Nº 0000249-10.2023.8.01.9000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 10-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO 15 DO FONAJE. PRECEDENTES DE DIVERSAS TURMAS RECURSAIS DO PAÍS. ENTENDIMENTO ACOMPANHADO POR ESTE COLEGIADO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
... Acórdão n ... : Agravo de Instrumento n. 0000249-10.2023.8.01.9000 ... PROFERIDA EM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO ... 15 ... -
Acórdão Nº 0000433-63.2023.8.01.9000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 01-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO 15 DO FONAJE. PRECEDENTES DE DIVERSAS TURMAS RECURSAIS DO PAÍS. ENTENDIMENTO ACOMPANHADO POR ESTE COLEGIADO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
... Acórdão n ... : Agravo de Instrumento n. 0000433-63.2023.8.01.9000 ... PROFERIDA EM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO ... 15 ...