Juízes eleitorais
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Magistratura TJBA 2019
... ência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta. (A) Em razão do princípio da ... das decisões judiciais, o juízo de retratação realizado pelos juízes eleitorais, quando do recebimento de recursos, exige pedido expresso da ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... , da qual constará a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos” (LOPP, art. 19). 165 Aspecto ... c) perante os juízes eleitorais, a atribuição é do promotor de Justiça Eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 226355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... lá sejam adotadas as medidas pertinentes aos possíveis crimes eleitorais configurados ... Tal compartilhamento de provas somente se tornou ... , em seu título III, o qual detalha o âmbito de atuação dos juízes eleitorais, estabelece, no art. 35, que: “Compete aos juízes [ ... ] II - ...
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Decisão monocrática Nº 57023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... ônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de ...
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Decisão monocrática Nº 0600524-70.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ª, 40ª, 43ª, 47ª, 53ª, 54ª, 57ª, 62ª, 80ª e 95ª Zonas Eleitorais. O Presidente do TRE/PI informa que o Plenário daquele Regional ... JUÍZES ELEITORAIS. ATENDIMENTO EM PARTE AOS REQUISITOS REGULAMENTARES ...
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Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... os valores religiosos são comumente empolgados nas propagandas eleitorais e na apresentação do candidato aos eleitores ... 35 18º EDIÇÃO ... exame da Justiça Eleitoral por meio de seus diversos órgãos (os Juízes Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais e sua instância máxima, o ... -
Decisões Monocráticas nº 1146353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... de Justiça (artigo 105), aos Tribunais Regionais Federais e aos juízes federais (artigos 108 e 109), à Justiça do Trabalho (artigo 114) e à ... a fixação da competência dos tribunais e juízes eleitorais (artigo 121), restando à Justiça Estadual a competência residual ...
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Decisão da Presidência nº 1146353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... de Justiça (artigo 105), aos Tribunais Regionais Federais e aos juízes federais (artigos 108 e 109), à Justiça do Trabalho (artigo 114) e à ... a fixação da competência dos tribunais e juízes eleitorais (artigo 121), restando à Justiça Estadual a competência residual ...
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Decisão monocrática Nº 50709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... fossem repassados recursos para o financiamento de campanhas eleitorais de seu grupo político’ e que ‘SÉRGIO LUIZ NEVES operacionalizou os ... , em seu título III, o qual detalha o âmbito de atuação dos juízes eleitorais, estabelece, no art. 35, que: Compete aos juízes (…) II - ...
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Decisões Monocráticas nº 4618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... do Rio Grande do Norte para distribuição a um dos Juízos eleitorais para continuidade das investigações (fls. 560-6) ... Determinei o ... Eleitoral do Rio Grande do Norte para distribuição a um dos juízes eleitorais para continuidade das investigações em relação aos fatos em ...
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Decisão da Presidência nº 34690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017
... Eleitoral, o dos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais aos Juízes Eleitorais. ( ) Art. 33 ... Os ...
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Decisão da Presidência nº 31409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
... Eleitoral, o dos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais aos Juízes Eleitorais. ( ) Art. 33 ... Os ...
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Decisão monocrática Nº 1462359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... de Justiça (artigo 105), aos Tribunais Regionais Federais e aos juízes federais (artigos 108 e 109), à Justiça do Trabalho (artigo 114) e à ... a fixação da competência dos tribunais e juízes eleitorais (artigo 121), restando à Justiça Estadual a competência residual ...
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Decisão monocrática Nº 203367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2022
... 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica para fins eleitorais), a atrair a competência da Justiça Especializada. Afirmam que os ... nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), estabelece que compete aos juízes eleitorais “processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe ...
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Dos Recursos em Geral
... ão e prescrição – 3.6 Quem pode interpor recursos eleitorais – 3.7 Sustentação oral perante os tribunais – 3.8 Representação ... Os juízes eleitorais não podem responder a consultas, pois não lhes dá a lei ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... feitos decorrentes do processo eleitoral não poderão servir como juízes, nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou ...
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Decisão da Presidência nº 35715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... A incompatibilidade com o exercício da advocacia não alcança os juízes eleitorais e seus suplentes, em face da composição da Justiça eleitoral ...
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Decisões Monocráticas nº 35715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... A incompatibilidade com o exercício da advocacia não alcança os juízes eleitorais e seus suplentes, em face da composição da Justiça eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 56872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... A incompatibilidade com o exercício da advocacia não alcança os juízes eleitorais e seus suplentes, em face da composição da Justiça eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 60810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... A incompatibilidade com o exercício da advocacia não alcança os juízes eleitorais e seus suplentes, em face da composição da Justiça eleitoral ...
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Acórdão nº 56193 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
... 2. Questão de ordem resolvida para: i) oficiar aos respectivos juízes eleitorais dos municípios onde há indícios de erro material (tabela ...
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Regimento Interno e Legislação Local
... Tribunal, após sorteio público ao qual concorrerão os 5 (cinco) juízes federais da Justiça Militar mais antigos; 2: certo (art. 49, X, da ... Gabarito “B” ... 4. TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS ... (Analista Judiciário – TRE/PA – 2020 – IBFC) Acerca de ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... econômico ou político a serem combatidos por outras ações eleitorais ... 434 No mesmo sentido vide o voto condutor no Ac. n. 19.176/2001, ... A ARCISU deverá ser interposta: ... a) aos juízes eleitorais, nas eleições municipais; (lembre-se de que o prefeito não ...
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Crimes de Prefeitos
... da Constituição de 1988 e dessa lei reguladora dos pleitos eleitorais, aquelas referências perderam sentido e foram abolidas desta edição ... ; ou, ainda, qualquer outra autoridade judiciária, como sejam os juízes do trabalho, os juízes eleitorais, os juízes federais etc ... A lei ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito ... III — os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; ... IV — os Tribunais e Juízes do Trabalho; ... V — os ...