Juízo de Exceção

Acórdão nº 2007/0004064-0 de T5 - QUINTA TURMA

... TESE DE INCOMPETÊNCIA DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO A QUO ... 1. Não tendo o Agravante trazido tese jurídica capaz de ... incompetência deve ser analisada pelo juízo a quo, na forma de exceção ... 3. Incabível a concessão de habeas corpus de ofício, porquanto ...
Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2014/0078023-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AMBIENTAL. NÃO VERIFICADA EXCEÇÃO LEGAL DO ART. 61-A ... danos ambientais em valor a ser arbitrado pelo juízo ...
Acórdão nº 2014/0173733-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AMBIENTAL. NÃO VERIFICADA EXCEÇÃO LEGAL DO ART. 61-A ... danos ambientais em valor a ser arbitrado pelo juízo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1712-95.2011.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. A SBDI-1, após o cancelamento da sua Orientação Jurisprudencial 351 do TST, firmou posicionamento no sentido de ser devida a multa do art. 477, § 8.º, da CLT, não obstante o reconhecimento do vínculo empregatício tenha se materializado apenas em juízo. A única exceção adotada se verifica no caso

... 477, § 8.º, DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. A SBDI-1, após o cancelamento da sua Orientação Jurisprudencial 351 ... A única exceção adotada se verifica no caso em que ficar comprovado que o próprio ...
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... Página 1 de 4 ... Superior Tribunal de Justiça ... exceção da Magna Carta. Precedentes ... juízo de entre a liberdade de expressão manifestada e o direito ...
Acórdão nº 2014/0236034-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DECISÕES PROFERIDAS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO ...
Acórdão nº 2005/0002043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. 1. Nos termos do art. 306 do CPC, a arguição de exceção de incompetência, por qualquer das partes, enseja a suspensão do processo (CPC, art. 265, III). 2. Acolhida a exceção arguida, os prazos suspensos só se...

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO ... toma conhecimento, mediante intimação, da chegada dos autos no juízo competente para processar e julgar a demanda ... 3. In casu, a ora ...
Acórdão nº 2015/0014205-4 de T5 - QUINTA TURMA

... INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA A APRECIAÇÃO NO JUÍZO ... DE ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO ... exceção de incompetência, ocorre a preclusão da matéria, ...
Acórdão nº 2009/0166817-1 de T6 - SEXTA TURMA

... 1. Ao declinar a competência, deve o Tribunal apontar qual o juízo entende ser aparentemente o competente. A providência, no entanto, não ... a competência daquele juízo, que poderia acolher exceção de incompetência, oposta pelos patronos ... 3. Diz a Súmula 147⁄STJ ...
Acórdão nº 2005/0183010-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIAS PASSÍVEIS DE ARGÜIÇÃO. SÚMULA ... exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo ... 2. No caso em espécie, as questões suscitadas na exceção de ...
Acórdão nº REsp 1266670 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO FALÊNCIA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. EQUÍVOCO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, COMETIDO PELO JUIZ QUE SE REPUTA SUSPEITO. ÔNUS. 1. A parte não pode ser responsabilizada pelo equívoco do juízo a quem ela reputa suspeito, ao autuar de maneira incorreta a exceção de suspeição por ela apresentada. 2. A ausência de documentos essenciais para a compreensão da controvérsia, no incidente de...

... PROCESSO CIVIL E DIREITO FALÊNCIA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. EQUÍVOCO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, COMETIDO PELO JUIZ ... 1. A parte não pode ser responsabilizada pelo equívoco do juízo a quem ela reputa suspeito, ao autuar de maneira incorreta a exceção de ...
Em vigor Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
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... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ... § 2º Como exceção à regra estabelecida no § 1. o deste artigo, caso o atleta se desvincule ... Os atletas profissionais poderão ser representados em juízo ...
Acórdão nº 2004/0099403-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PROLATOR DO DECISUM. NULIDADES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...
Acórdão nº 2014/0261437-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº EDcl no REsp 1279659 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. (EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE, SEM A OITIVA DO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO). 1. O acórdão embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar a obrigatoriedade do contraditório em sede de...
Acórdão nº 2005/0152559-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE ... 1. A possibilidade de ... exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo ... 2. Recurso especial desprovido ... Vistos e relatados estes autos ...
Acórdão nº 2004/0031331-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CABE AO TRIBUNAL A QUO O juízo acerca da necessidade ou não de dilação probatória em exceção de ...
Acórdão nº 2008/0178631-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DISPOSITIVOS LEGAIS QUE NÃO CONTÊM COMANDO CAPAZ DE INFIRMAR O JUÍZO FORMULADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1083532/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA,...

... DISPOSITIVOS LEGAIS QUE NÃO CONTÊM COMANDO CAPAZ DE INFIRMAR O JUÍZO FORMULADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. EXCEÇÃO DE ...
Acórdão nº 2004/0084000-7 de T6 - SEXTA TURMA

... DIREITO PROCESSUAL PENAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. PRECLUSÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPRONÚNCIA E CAÇÃO. QUESTÃO PREJUDICADA ... 1. "A exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta, verbalmente ou por ...
Acórdão nº HC 98342 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... 2. Se a suscitada incompetência do juízo, em razão do lugar, não foi suscitada no momento oportuno, por meio de ... ão do lugar, não foi suscitada no momento oportuno, por meio de exceção ou qualquer outro viável, preclusão está a matéria, não merecendo, ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1131064 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. 1. A oposição da exceção de pré-executividade pode permitir a suspensão da execução, desde que também haja garantia do Juízo pela penhora. 2. Aplica-se o óbice da Súmula n. 282/STF quando a questão...

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA O JUÍZO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282⁄STF ... 1. A ...
Acórdão nº 2014/0115748-3 de T4 - QUARTA TURMA

... AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO. EXCEÇÃO. DECISÃO ... 1. Em face do duplo juízo de admissibilidade do recurso especial, é ...
Acórdão nº HC 106012 / DF de T6 - SEXTA TURMA

... MATÉRIA ATINENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE ... a exceção de suspeição dos integrantes do Parquet, na qual o Juízo a quo procede ao exame das alegações, sob o crivo do contraditório, ...
Acórdão nº 2008/0242904-3 de T5 - QUINTA TURMA

... Tribunal do Júri não se constitui em violação ao princípio do juízo natural, nem se trata de tribunal de exceção. Trata-se, tão-somente, de ...