Juízo de Exceção

Acórdão nº 2014/0115748-3 de T4 - QUARTA TURMA

... AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO. EXCEÇÃO. DECISÃO ... 1. Em face do duplo juízo de admissibilidade do recurso especial, é ...
Acórdão nº HC 106012 / DF de T6 - SEXTA TURMA

... MATÉRIA ATINENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE ... a exceção de suspeição dos integrantes do Parquet, na qual o Juízo a quo procede ao exame das alegações, sob o crivo do contraditório, ...
Acórdão nº 2008/0242904-3 de T5 - QUINTA TURMA

... Tribunal do Júri não se constitui em violação ao princípio do juízo natural, nem se trata de tribunal de exceção. Trata-se, tão-somente, de ...
Acórdão nº 2008/0196341-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DA EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ÔNUS ... 3. In casu, o Juízo Federal da 10ª Vara Federal acolheu a exceção para determinar a ...
Acórdão nº 2005/0214804-0 de T5 - QUINTA TURMA

... Tribunal do Júri não se constitui em violação ao princípio do juízo natural, nem se trata de tribunal de exceção. Trata-se, tão-somente, ...
Acórdão nº 2006/0028793-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE ... documental, e cuja propositura independe de prévia segurança do juízo ... 4. In casu, revela-se admissível a argüição de prescrição em ...
Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL

... liquidação da obrigação certificada pelo juízo arbitral) ... 3. Nessa ordem de ideias, à exceção da ordem de citação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2469-38.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J do CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5°, LIV, da Constituição de 1988. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. QUITAÇÃ

... de horas in itinere em quantidade superior ao valor reconhecido em juízo, com exceção de apenas dois meses, que foram deferidos pelo juízo de ...
Acórdão nº 2008/0233302-1 de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2003/0019232-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO DESDE QUE DESNECESSÁRIA DILAÇÃO PROBAT\xC3"ÓRIA ... 1. Hipótese em que o Juízo de primeiro grau entendeu inadequada a via da Exceção de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-91.2012.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SEGURO-DESEMPREGO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A reversão da justa causa em juízo não constitui exceção à regra prevista no item II da Súmula n.º 389 do TST: -o não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização-. O empregador que demite por justa causa, alegando a prática de...

... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A reversão da justa causa em juízo não constitui exceção à regra prevista no item II da Súmula n.º 389 ...
Acórdão nº 2009/0034022-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... POSSÍVEL. INEXISTÊNCIA DE EXCEÇÃO A ATRAIR A COMPETÊNCIA AO JUÍZO COMUM. ANULAÇÃO POR INCOMPETÊNCIA ...
Acórdão nº HC 142749 / CE de T5 - QUINTA TURMA

... do Tribunal do Júri não representa violação ao princípio do juízo natural, nem constitui tribunal de exceção. Trata-se, tão somente, de ...
Acórdão nº 2005/0122524-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIAS PASSÍVEIS DE ARGÜIÇÃO. ILEGITIMIDADE ... exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes: EResp 614272/PR, Primeira Seção, Min. Castro Meira, DJ de ...
Acórdão nº 2008/0204974-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 4. In casu, o juízo de primeira instância entendeu ser incabível exceção de suspeição em ...
Acórdão nº 2010/0142023-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 3. Excepcionalmente, quando ainda não exercido o juízo de admissibilidade mas já interposto o REsp, em hipóteses restritas, nas ... não justificam que se afaste da apontada regra para se adotar a exceção, pois sendo esta de juízo estrito, por sua própria natureza, deveria ser ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CC - 10108-66.2016.5.03.0019) 17-04-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE VÍCIOS OU IRREGULARIDADES DA PENHORA, AVALIAÇÃO OU ALIENAÇÃO DOS BENS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. 1 - A Súmula 419 do TST, em estrita consonância com o disposto no art. 914, § 2º, do CPC de 2015, de aplicação subsidiária ao...

... CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. 1 - A Súmula 419 do TST, em estrita consonância com o ...
Acórdão nº 2006/0174416-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUST INMETRO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA ... 112 do CPC, deve ser alegada por meio de exceção, sob pena de preclusão e prorrogação ... 2. A decisão proferida em ...
Em vigor Lei dos Registros Públicos
- Códigos
... civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, sem exceção ... ARTIGO 9 ... Será nulo o registro lavrado fora das horas ... ório nacional antes de atingir a maioridade, poderá requerer, no juízo de seu domicílio, se registre, no livro "E" do 1º Ofício do Registro ...
Acórdão nº 2007/0115653-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Não há juízo de exceção para julgamento de processos individualizados. Assim, não ...
Acórdão nº 2006/0044558-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA ... exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo ... 2. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem assentou que o ...
Acórdão nº 2008/0185156-8 de T5 - QUINTA TURMA

... grau fez percuciente análise dos argumentos defensivos, com exceção do pedido de progressão de regime, que compete ao Juízo das Execuções ...
Acórdão nº 2011/0138287-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... exceção do disposto no ... u juízo de valor sobre os demais preceitos legais, ...
Acórdão nº 2008/0015209-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... - RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ABSOLUTAMENTE COMPETENTE - NECESSIDADE - EXAME DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... ratione loci deverá ser dirigido ao novo juízo, por meio de exceção de incompetência ... 2. In casu, o Tribunal de Justiça mineiro, ao ...
Acórdão nº 2007/0113117-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... PEREIRA E OUTROSADVOGADO:MICAEL HEBER MATEUS E OUTRO(S)SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 16A VARA CÍVEL DE NATAL - RN SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO ... 95 do CPC, que a qualifica de absoluta. A causa dessa exceção é o juízo de conveniência e interesse público do legislador, de ...