juizo retratação cpp
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Acórdão nº 0001812-46.2010.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... (cf. Interrogatórios de fls. 11 e 12). Embora, em ... Juízo, tenham alterado parcialmente seu primeiro ... interrogatório, não ... Mesmo ... diante da retratação em Juízo, a confissão ocorrida ... durante o Inquérito não perde seu ...
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Decisao Nº 8021707-72.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-09-2020
... , sobretudo quando a demora resultar da desídia ou inércia do Juízo, o que não se vislumbra no caso em questão ... IV - Segundo os ... /06/2020, sendo feita imediatamente a Decisão do Juízo de Retratação nos termos do art. 589 do CPP, determinando a remessa dos autos ao ...
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Acórdão nº 0000635-86.2016.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... tanto na fase de Inquérito quanto em Juízo, bem como ... pelo Laudo Pericial em Arma de Fogo de fls. 98, isso ... sem ... interrogatório policial ... V - Mesmo diante de posterior retratação em Juízo, as ... confissões ocorridas durante o Inquérito não perdem ...
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Processo Penal
... , que só é permitido onde houver processo, o que somente ocorre em juízo. ( b ) Discricionariedade. É uma certa liberdade que tem a polícia ... Retratação: A representação pode ser objeto de retratação. Logo, o seu autor ...
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Acórdão nº 0000633-48.2015.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2016
... CONFISSÃO EXTRAJUDICAL, EMBORA RETRATADA EM ... JUÍZO - PALAVRA DA VÍTIMA E DECLARAÇÕES DO ... CORRÉU DOSIMETRIA A MERECER ... qualquer participação nos fatos, sua retratação ... não se compadece com o conjunto das provas, ... especialmente as ...
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Acórdão nº 0348083-68.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
... COMPROVADAS – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL – RETRATAÇÃO ... QUE NÃO SE COMPADECE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS ... AUTOS – ... 103/105) ... V - Mesmo diante de posterior retratação em Juízo, as ... confissões ocorridas durante o Inquérito não perdem ... seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018891420204058201), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801889-14.2020.4.05.8201- APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE (EMBARGANTE): FRANCINALDO DE LIMA SILVA APELANTE (EMBARGANTE): FRANCIMILTON DE LIMA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO CELINO APELADO (EMBARGADO): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL...
... ção interposta pela defesa para manter a sentença proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara/PB (ID nº 4058201.7255032), que julgou parcialmente ... da participação em falso testemunho, verifica-se que houve retratação do coautor Raphael Leydson perante a Polícia Federal relativamente ao seu ... -
Decisao Nº 0504849-32.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-09-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, INCISO IV (IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA) DO CPB. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE VISA: 1 A ABSOLVIÇÃO DO RÉU DIANTE DA ALEGADA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DA AUTORIA DELITIVA, ESTANDO A PRONÚNCIA PAUTADA EXCLUSIVAMENTE EM TESTEMUNHAS DE OUVIR DIZER. NÃO PROVIMENTO. PROVA DA MATERIALIDADE DO...
... A PRIMEIRA FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI CONSTITUI JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, ESTANDO OS ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR A ... RETRATAÇÃO O MAGISTRADO REFORÇOU A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA PREVENTIVA, TENDO ... -
Acórdão Nº 228921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE: ATUALIDADE DOS MOTIVOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU...
... Em 15.6.2022, na Ação Penal n. 0800771-24.2021.8.18.0036, o juízo da ... Vara Única da comarca de Altos/PI, a pedido do Ministério ... de juízo de retratação, nos termos do art. 589, § único, do CPP” ... (consulta ao sítio ... -
Acórdão nº 0502356-05.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Abril de 2019
... fls. 12) ... VII - Mesmo diante de posterior retratação em Juízo, as ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. OPERAÇÃO SOLDADO DA BORRACHA. ARTS. 2º, CAPUTE §§ 2º, 3º E 4º, II, DA LEI 12.850/2013, 158,CAPUTE § 1º, POR DEZ VEZES, DO CÓDIGO PENAL, E 147 E 331 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE EXTORSÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNALA QUO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. JUSTIÇA MILITAR. CRIME
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Acórdão nº 0035396-74.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2017
... numeração do CHASSI" ... V - Embora, em Juízo, IVONILSON tenha alterado ... sua versão, passando a afirmar que não ... verdadeiras as imputações contidas na Denúncia, ... sua retratação não se compadece com os demais ... elementos dos autos. Com efeito, mesmo ...
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Acórdão nº 0011883-93.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
... EXTRAJUDICIAL RETRATAÇÃO QUE NÃO SE COMPADECE COM ... OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - DEPOIMENTOS ... tendo referidos agentes confirmado, inclusive em ... Juízo, sob o crivo do contraditório, a iniciativa do ... Primeiro Denunciado ...
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Direito Processual Penal
... o acusado permaneça em silêncio durante a investigação ou em juízo, bem como impedindo de forma absoluta que ele seja compelido a produzir ou ... – CESPE) Nessa situação hipotética, ocorreu (A) retratação. (B) renúncia. (C) perdão. (D) perempção. (E) ...
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Decisão monocrática Nº 1469209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... , OBTIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - RETRATAÇÃO EM JUÍZO QUE NÃO DEVE PREVALECER - VERSÃO DEFENSIVA QUE NÃO SE ...
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Acórdão nº 0024006-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 14 de Septiembre de 2017
... CRIMINAL. SURGIMENTO DE PROVA NOVA ... RETRATAÇÃO DA VÍTIMA DO ROUBO PELA VIA ... DA JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. RETRATAÇÃO ... RECONHECIMENTO DOS REVISIONANDOS EM ... FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO ... RECONHECIMENTO FEITO PARA "SE LIVRAR DO ... AMBIENTE E DA ...
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Acórdão Nº 0002009-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2022
... 587, CPP) e ao exercício do juízo de retratação (art. 589, CPP)” 3 , razão pela qual impõe-se o ...
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Decisões Monocráticas nº 1200962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... I - A retratação em juízo, apresentando nova versão para o crime, não tem valor de ...
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Decisão Monocrática Nº 0636106-69.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-11-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. PACIENTE RESTARA SOLTO COM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. CUSTÓDIA DECRETADA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS. SUFICIENTE A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. CONSTRIÇÃO DESNECESSÁRIA. ORDEM
... CAUTELARES. CUSTÓDIA DECRETADA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. AUSÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0015234-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-02-2023
... 587, CPP) e ao exercício do juízo de retratação (art. 589, CPP)” 3 , razão pela qual impõe-se o ...
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Acórdão Nº 0008364-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
... 587, CPP) e ao exercício do juízo de retratação (art. 589, CPP)” 3 , razão pela qual impõe-se o ...
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Acórdão Nº 0010462-71.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-10-2022
... 587, CPP) e ao exercício do juízo de retratação (art. 589, CPP)” 3 , razão pela qual impõe-se o ...
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Acórdão Nº 0008256-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2022
... 587, CPP) e ao exercício do juízo de retratação (art. 589, CPP)” 3 , razão pela qual impõe-se o ...
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Acordão da , 06-06-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. NULIDADE DA QUEBRA DO SIGILO BANCÃRIO. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES BANCÃRIAS PELA RECEITA FEDERAL. DECISÃO DO JUÃZO QUE RECONHECEU A ILICITUDE DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS. DEFESA ALEGA PRECLUSÃO DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. PARQUET QUE SE MANIFESTOU NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE PELA QUEBRA DO SIGILO OU PELO RETORNO DOS AUTOS PARA EXERCER SEU...
... INFORMAÇÕES BANCÁRIAS PELA RECEITA FEDERAL. DECISÃO DO ... JUÍZO QUE RECONHECEU A ILICITUDE DO COMPARTILHAMENTO DE ... DADOS. DEFESA ALEGA ... 360/362 seriam analisados quando de eventual juízo ... de retratação previsto no art. 589 do CPP ... Conforme fls. 375, não houve recurso ... -
Acórdão Nº 0007433-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2022
... 587, CPP) e ao exercício do juízo de retratação (art. 589, CPP)” 3 , razão pela qual impõe-se o ...