juizo retratação cpp
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Acórdão Nº 0013975-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-12-2022
... razão da pandemia do COVID-19, já que o reeducando comparecia em juízo mensalmente para justificar suas atividades ... 3 - O cômputo ficto da ... retratação (art. 589, CPP)” 1 , razão pela qual impõe-se o conhecimento ... Em ...
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Acórdão Nº 0007051-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2022
... razão da pandemia do COVID-19, já que o reeducando comparecia em juízo mensalmente para justificar suas atividades ... 3 - O cômputo ficto da ... retratação (art. 589, CPP)” 2 , razão pela qual impõe-se o conhecimento ... Em ...
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Acórdão nº 0305845-84.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2018
... FASE EXTRAJUDICIAL E PELO DEPOIMENTO, EM JUÍZO, DA ... TESTEMUNHA. RETRATAÇÃO QUE NÃO AFASTA A CERTEZA ... DE AUTORIA ...
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Direito Processual Penal
... é contemplada, mas não só, na previsão de proibição de juízo ou tribunal de exceção ... A: incorreta, pois não corresponde ao ... (D) aceitar a retratação de vítima e extinguir o processo no caso de crime de lesão corporal ...
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Acórdão Nº 0014301-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-12-2022
... razão da pandemia do COVID-19, já que o reeducando comparecia em juízo mensalmente para justificar suas atividades ... 3 - O cômputo ficto da ... retratação (art. 589, CPP)” 1 , razão pela qual impõe-se o conhecimento ... Em ...
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Acórdão nº 0000707-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 19 de Febrero de 2018
... ESTUPRO. JUSTIFICAÇÃO JUDI- ... CIAL COM RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. ART. 621, III, DO ... CPP. DEPOIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA STEN- ... TE PARA O JUÍZO DE ABSOLVIÇÃO. REVISÃO CRIMI- ... NAL IMPROCEDENTE ... - A ...
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Acórdão Nº 0014275-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-01-2023
... razão da pandemia do COVID-19, já que o reeducando comparecia em juízo mensalmente para justificar suas atividades ... 3 - O cômputo ficto da ... retratação (art. 589, CPP)” 1 , razão pela qual impõe-se o conhecimento ... Em ...
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Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... , segundo conveniências próprias, qual tribunal irá exercer o juízo de revisão da decisão monocrática: se o STJ, juízo natural indicado ... a validade da confissão extrajudicial, negando-se valor à retratação, com fundamento na delação dos co-réus e porque o paciente deixou de ...
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Processo nº 0020632-52.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Junio de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 157, § 2º, Incisos I, Ii e Iii, Do Cp. Alegação de Desnecessidade Da Prisão Cautelar, Invocando Noutro Viés, Supostas Condições Objetivas e Subjetivas Favoráveis. Prisão Preventiva. Decisão Suficientemente Fundamentada. Revogação Precoce, por Suposto Excesso de Prazo, Alvejada por Rse. Juízo de Retratação. Novo Decreto Prisional....
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NOVO DECRETO ... -
Acórdão nº 0301615-84.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... fls. 14/15 e ... fls. 16/17) quanto em Juízo (cf. fls. 91/92), não ... deixam margem a quaisquer dúvidas, sendo ... V - Mesmo diante de posterior retratação em Juízo, ... as confissões ocorridas durante o Inquérito não ...
- Acórdão Nº 0002575-85.2018.8.24.0040 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
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Acórdão Nº 0012842-90.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 02-02-2021
... os fatos; uma das Vítimas faleceu antes de ser ouvida em Juízo e a outra retratou-se quanto ao emprego de grave ameaça. Diante disso, ... Penal.Diante desse cenário probatório, considerando-se a retratação da Vítima Margarete de Siqueira quanto ao emprego da grave ameaça e a ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... as matérias cíveis, porquanto o recurso assim fundamentado admite juízo de retratação, ao contrário do recurso criminal que, recebido pelo ...
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Da extinção da punibilidade
... · Vide arts. 49 a 60, CPP ... VI - pela retratação" do agente, nos casos em que a lei a admite; ... VII - (Revogado pela Lei n\xC2" ... o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 dias, qualquer das ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0275208-03.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 306 DA LEI Nº 9.503/1997 E ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE) E DE LESÃO CORPORAL LEVE. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE PLEITEIA: 1) ABSOLVIÇÃO ARGUMENTANDO-SE PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E
... ARGUMENTANDO-SE PRECARIEDADE DO ... CONJUNTO PROBATÓRIO E A RETRATAÇÃO DA ... VÍTIMA, QUANTO AO DELITO DE LESÃO ... CORPORAL LEVE ... possibilidade do juízo de reprovação ser calcado nos ... depoimentos de agentes estatais, desde ... -
Decisao Nº 0500031-47.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-06-2023
... Procedendo ao juízo de retratação, na forma do art. 589, do CPP, o MM. Juiz a quo manteve, ...
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Acórdão nº 70085411320 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PAD. DESNECESSIDADE. TEMA 941 DO STF. DECISÃO MODIFICADA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. VIA RECURSAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES REQUISITOS DO ART. 619 DO CPP. QUESTÕES DEVIDA E...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PAD. DESNECESSIDADE. TEMA ... -
Acórdão nº 70085411353 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PAD. DESNECESSIDADE. TEMA 941 DO STF. DECISÃO MODIFICADA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. VIA RECURSAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES REQUISITOS DO ART. 619 DO CPP. QUESTÕES DEVIDA E...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. juÍZO DE RETRATAÇÃO. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PAD. DESNECESSIDADE. TEMA ... -
Acórdão nº 70085411346 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PAD. DESNECESSIDADE. TEMA 941 DO STF. DECISÃO MODIFICADA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. VIA RECURSAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES REQUISITOS DO ART. 619 DO CPP. QUESTÕES DEVIDA E...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PAD. DESNECESSIDADE. TEMA ... -
Acórdão nº 70085416428 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PAD. DESNECESSIDADE. TEMA 941 DO STF. DECISÃO MODIFICADA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. VIA RECURSAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES REQUISITOS DO ART. 619 DO CPP. QUESTÕES DEVIDA E...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PAD. DESNECESSIDADE. TEMA ... -
Acórdão Nº 0001602-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2022
... ÓRIA – NECESSIDADE – RETORNO IMEDIATO DOS AUTOS PARA QUE O JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS REALIZE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, NOS TERMOS ... retratação (art. 589, CPP)” 3 , razão pela qual impõe-se o conhecimento ... Em ...
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Decisao Nº 8016300-51.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-07-2021
... 589 do CPP, primeira parte, no exercício do juízo de retratação, entendemos que assiste razão ao pleito ministerial, ...
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Acórdão Nº 0013932-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... 587, CPP) e ao exercício do juízo de retratação (art. 589, CPP)” 1 , razão pela qual impõe-se o ...
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Acordao N° 1711103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
Penal e processual penal. Revisão criminal. Estupro de vulnerável majorado. Retratação judicial da vítima em audiência de produção antecipada de provas após atingida a maioridade. Retratação livre de ameaça, coação ou ingerência. Condenação alicerçada na palavra da vítima. Revisional procedente. 1. A revisão criminal é cabível quando demonstrado, dentre outras hipóteses, que a condenação se...
... REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... MAJORADO. RETRATAÇÃO JUDICIAL DA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA DE PRODUÇÃO ... ANTECIPADA DE PROVAS ... inocência do condenado ... 3. No caso, ficando demonstrado que o juízo condenatório se fundou essencialmente no depoimento da ... vítima, ... -
Acórdão Nº 0014395-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-12-2022
... VALDEZ DE SOUSA RIBEIRO, contra a decisão 2 proferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal e de Execuções Penaisa da Comarca de Palmas em Meio ... retratação (art. 589, CPP)” 3 , razão pela qual impõe-se o conhecimento ... Em ...