juizo retratação cpp
-
Exercícios prácticos
... técnica poderia requerer em favor dele? (Valor: 0,65) B) Qual o juízo competente para a formulação desse requerimento? (Valor: 0,60) ... Ocorre que, até como forma de incentivar a retratação e minorar os prejuízos causados em processos, previu o legislador, no ...
-
Decisão da Presidência nº 132400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2016
... No exercício, pois, de juízo de retratação, reconsidero a decisão que julgou prejudicado o agravo ...
-
Decisão Monocrática nº 5028065-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 4 de Agosto de 2016
... de contrarrazões pelo Ministério Público Federal; e (c) o juízo de retratação previsto no artigo 589 do CPP ... Todavia, por ...
-
Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU QUE NÃO CONFESSOU O TRÁFICO E CUJA MANIFESTAÇÃO NÃO EMBASOU A CONDENAÇÃO. ACÓRDÃO ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mesmo após o advento do novo Código de Processo...
-
Decisão Monocrática nº 5033761-89.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 4 de Julio de 2017
... a documentação que acompanha o pedido, verifica-se que o Juízo de Primeiro Grau expediu alvará de soltura justamente em razão da ... INDEFERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR RETRATAÇÃO APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO INTIMAÇÃO DA ...
-
Decisão da Presidência nº 187199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... Agravo Regimental nos termos das razões expostas, e através de juízo de retratação, a reconsideração da decisão agravada para, assim, ...
-
Direito Processual Penal
... ão penal disponha de elementos suficientes para o seu exercício em juízo; se não dispuser desses elementos, eles deverão ser reunidos por meio de ... (B) a retratação da representação poderá ser realizada até o momento da sentença, não ...
-
Acórdão nº 0001437-07.2015.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2017
... 10) ... V – Confissão extrajudicial que, mesmo após retratação ... em Juízo, mantém sua força probante, porquanto se ... coaduna com ...
-
Decisão da Presidência nº 131258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2016
... 3º do CPP, pelo próprio Relator da causa, que poderá, em juízo" de retratação, formular outra decisão ... A possibilidade de tal corre\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027074120214058100), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802707-41.2021.4.05.8100 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MESSIAS AGUIAR ARRUDA ADVOGADO: Paulo Cesar Pereira Alencar AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO: Juiz Federal Danilo Dias Vasconcelos de Almeida - (Juiz Federal Substituto da 32ª Vara/CE respondendo...
... 581 a 592), com possibilidade de juízo de retratação (CPP, Art. 589) e contrarrazões pela parte agravada (CPP, ... -
Acórdão nº 1004474-14.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 03-08-2023
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASREVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 1004474-14.2023.8.11.0000 EMENTAREVISÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ART. 621, I E III, DO CPP – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS PRESTADAS POR UMA DAS VÍTIMAS NA AÇÃO PENAL DE ORIGEM – CONSTATADA DISSONÂNCIA ENTRE O ACERVO PROBATÓRIO E A SENTENÇA – POSTERIORES RETRATAÇÕES DE AMBAS AS VÍTIMAS – DEPOIMENTOS...
... de revisão, antes de passar a reavaliar as provas, deve fazer um juízo crítico da sentença, com todas as nuances da valoração levada a ... “O c. STF firmou entendimento de que a retratação de adolescente sobre a ocorrência de estupro, prestada após a ... -
Processo nº 0138944-14.1999.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... Apelação criminal nº 0138944-14.1999.8.19.0001 ... Origem: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital ... Juiz de 1º grau: ... retratação, ...
- Decisão Monocrática nº 5028065-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Julio de 2016
- Decisão Monocrática nº 5028065-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Julio de 2016
- Decisão Monocrática nº 5028065-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 12 de Julio de 2016
-
Acórdão nº 0316030-97.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
... direitos, a serem estabelecidas pelo Juízo da Execução, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... do delito. Como se sabe, mesmo diante de posterior ... retratação em Juízo, as confissões ocorridas durante o ... Inquérito não perdem ...
-
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. ART. 202 DO CPC. INAPLICABILIDADE. COMPARTILHAMENTO DE DADOS. TEMA 990 DO STF. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Hipótese em que o acórdão foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 15/1/2020 e...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRADO. RENOVAÇÃO DO ATO APÓS A REFORMA PROCESSUAL (2008). NOVA CITAÇÃO PESSOAL RECENTE APÓS PRONÚNCIA. TESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA...
-
Acórdão nº 0003516-60.2014.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... PROBATÓRIO SUBSISTE, MESMO DIANTE DA RETRATAÇÃO" ... INVIABILIDADE DO PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO ... ATENUANTE DA CONFISS\xC3" ... uma moto com ANDRÉ" ... IV - Embora, em Juízo, o Réu não tenha confirmado ... essas suas declarações, passando a ...
-
Decisões Monocráticas nº 112207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2012
... Jorge Mussi ... Na espécie, o paciente foi pronunciado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém/SP pela prática ... O magistrado de 1º grau, em juízo de retratação, manteve a decisão de pronúncia por seus próprios fundamentos e ...
-
Decisão da Presidência nº 112207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2012
... Jorge Mussi ... Na espécie, o paciente foi pronunciado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém/SP pela prática ... O magistrado de 1º grau, em juízo de retratação, manteve a decisão de pronúncia por seus próprios fundamentos e ...
-
Acórdão nº 0514823-16.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Julio de 2017
... foram, inclusive, prontamente esclarecidas e ... retificadas pelo juízo a quo, além do nome ... da vítima, menor impúbere, ter sido ... VII – Mesmo diante de posterior retratação ... em Juízo, as confissões ocorridas durante o ... Inquérito não ...
-
Decisao Nº 8021707-72.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-09-2020
... , sobretudo quando a demora resultar da desídia ou inércia do Juízo, o que não se vislumbra no caso em questão ... IV - Segundo os ... /06/2020, sendo feita imediatamente a Decisão do Juízo de Retratação nos termos do art. 589 do CPP, determinando a remessa dos autos ao ...
-
Acórdão nº 0001812-46.2010.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... (cf. Interrogatórios de fls. 11 e 12). Embora, em ... Juízo, tenham alterado parcialmente seu primeiro ... interrogatório, não ... Mesmo ... diante da retratação em Juízo, a confissão ocorrida ... durante o Inquérito não perde seu ...
-
Acórdão nº 0000635-86.2016.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... tanto na fase de Inquérito quanto em Juízo, bem como ... pelo Laudo Pericial em Arma de Fogo de fls. 98, isso ... sem ... interrogatório policial ... V - Mesmo diante de posterior retratação em Juízo, as ... confissões ocorridas durante o Inquérito não perdem ...