Juízo Universal da Concordata
3407 resultados para Juízo Universal da Concordata
-
Acórdão nº 1.0079.12.071007-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.070728-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.071007-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.071077-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.072605-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.070728-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.073045-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.069489-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.071077-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.069489-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.070728-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.073045-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.072605-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.071007-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.072605-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.072605-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.073045-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.073045-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.072433-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.069489-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.072605-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.070728-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.072433-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.069489-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ... -
Acórdão nº 1.0079.12.071077-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
... ÍCIO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO ... julgar as causas atribuídas ao juízo universal da falência e da concordata ... A Lei ...