juízo universal falência
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Acórdão nº AgRg no CC 116974 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SÃO PAULO S⁄A - VASP E OUTROSSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES ... - Respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o zo universal para prosseguimento dos atos de execução, tais ...
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Acórdão nº 2012/0246539-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. QUANTIA ILÍQUIDA. EXCEÇÃO A "VIS ATTRACTIVA" DO JUÍZO UNIVERSAL ATÉ A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egr&
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... FALÊNCIA. ... ORDINÁRIA. ... JUÍZO" UNIVERSAL ATÉ A LIQUIDAÇÃO DA \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0105012-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. APONTADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DE FALÊNCIAS. INOCORRÊNCIA ... ência do respectivo Juízo Universal da Falência, tendo sido tal diploma legislativo declarado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418000-51.2005.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... (5ª Turma) ... EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA EXECUTADA. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL NO JUÍZO FALIMENTAR. A ação de execução fiscal é ... ção do seu crédito perante o juízo universal da falência, se for o caso. É o que se extrai ...
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Acórdão nº 2005/0191062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. NÃO OCORRÊNCIA. DELITO PRATICADO NA ... O Juízo Universal da Falência detém competência para receber a ...
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Acórdão nº 2013/0265429-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PENHORA REALIZADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL COM A ANUÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - REMESSA DO VALOR AO JUIZ FALIMENTAR - PRECEDENTES DO STJ. 1. Realizado o ato de arrematação do bem penhorado pelo juízo da execução fiscal após o decreto de falência e com a anuência...
... JUÍZO ... UNIVERSAL - REMESSA DO VALOR AO JUIZ FALIMENTAR ... após o decreto de falência e com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139300-09.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ÇÃO FISCAL - MULTA ADMINISTRATIVA - FALÊNCIA DECRETADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº ... crédito da União deve ser habilitado no juízo universal da falência. Logo, estando a decisão ...
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Acórdão nº 2008/0219803-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :IVAN CLEMENTINO E OUTRO(S)SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA DA EXECUTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34000-27.2009.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Desfundamentado no particular, uma vez que o conhecimento do Recurso de Revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 93, IX, da Constituição da República,...
... Trabalho, a execução deve prosseguir no Juízo Universal da Falência. Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11900-36.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MASSA FALIDA. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A QUEBRA. A Massa Falida não se sujeita à multa do § 8º do art. 477 da CLT, por estar impedida de saldar qualquer título fora do juízo universal da falência, ainda que de natureza trabalhista. Inteligência da Súmula nº 388 deste Tribunal Superior. Recurso de revista de que não
... de saldar qualquer título fora do juízo universal da falência, ainda que de natureza ... -
Acórdão nº 2011/0195696-6 de T4 - QUARTA TURMA
... recuperação em falência"; (b) se o descumprimento ocorrer \xC2" ... juízo ... universal ... 4. Recurso especial provido ...
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Acórdão nº CC 112697 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE BIRIGUI - SP ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. VALORES DEPOSITADOS EM AÇÕES QUE TRAMITAM NA ... falência, deve ser decidido no Juízo universal, máxime quando tramita perante o mesmo juízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145700-67.2008.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.101/2005 ... JUÍZO UNIVERSAL. Nos termos do art. 6.º da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145700-67.2008.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.101/2005 ... JUÍZO UNIVERSAL. Nos termos do art. 6.º da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145700-67.2008.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.101/2005 ... JUÍZO UNIVERSAL. Nos termos do art. 6.º da Lei ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... poderá ser apresentada a qualquer outro juizo em que se haja de praticar o ato ... § 2º ... ão, ou de seus sucessores a título universal, a composição pecuniária proporcional ao ... V – pelo síndico ou liquidatário da falência" do herdeiro ou do cônjuge sobrevivente; ... VI \xE2\x80" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32300-77.2008.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução. falência. juízo universal. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... execução. falência. juízo universal. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2005
... DA SÚMULA 266 DO TST) - COMPETÊNCIA - JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA - VIOLAÇÃO DO ART. 114 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-27394/1998-007-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2005
... DA SÚMULA 266 DO TST) - COMPETÊNCIA - JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA - VIOLAÇÃO DO ART. 114 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Abril de 2005
... DA SÚMULA 266 DO TST) - COMPETÊNCIA - JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA - VIOLAÇÃO DO ART. 114 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Abril de 2005
... DA SÚMULA 266 DO TST) - COMPETÊNCIA - JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA - VIOLAÇÃO DO ART. 114 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2005
... DA SÚMULA 266 DO TST) - COMPETÊNCIA - JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA - VIOLAÇÃO DO ART. 114 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82300-06.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... MASSA FALIDA. HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL. LEI N.º 11.101/2005 ... 1. A ... 2. Tendo sido decretada a falência da empresa reclamada em 25/4/2008 - fato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43700-24.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... MASSA FALIDA. HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. LEI N.º ... 2. Tendo sido decretada a falência da empresa reclamada em 04/06/2008 - fato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-487-21.2010.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... MASSA FALIDA. HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. LEI N.º ... 2. Tendo sido decretada a falência da empresa reclamada em 30/08/2008 - fato ...