juntada efetivada de
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Acórdão nº 0005903-32.2016.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RAC Nº 0005903-32.2016.8.11.0015APELANTE: VALERIA MORTELARO DE OLIVEIRA – MEAPELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO BNDS – PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA JUNTADA DO CONTRATO – DESCABIMENTO – CARTÃO DE CRÉDITO – CONTRATAÇÃO EFETIVADA
... – ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA JUNTADA DO CONTRATO – DESCABIMENTO – CARTÃO DE CRÉDITO – CONTRATAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0301.11.000871-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2012
... Danielle, da cópia do Diário Eletrônico do dia 06/11/2012, juntada aos autos pela secretaria (f.410-TJ), verifico que referida advogada ... - DEVOLUÇÃO - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) - JUNTADA -INTIMAÇÃO EFETIVADA - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO - NULIDADE NÃO ...
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Acórdãos nº 1000106-07.2018.8.26.0424 de 24ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... de não contratação de empréstimo na modalidade efetivada desmerecida com a juntada, pelo réu, do contrato de ...
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Acórdão Nº 5003563-91.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... PORTABILIDADE DE LINHAS TELEFNICAS NO EFETIVADA. MANUTENO DAS COBRANAS PELA OPERADORA DE ORIGEM E FATURAS COBRADAS EM ... PEA DEFENSIVA GENRICA. AUSNCIA DE JUNTADA DAS GRAVAES OU DOS TERMOS DO CONTRATO. PORTABILIDADE NO EFETIVADA ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1381358 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMESSA DOS AUTOS FÍSICOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA ANÁLISE DA PEÇA DITA ILEGÍVEL. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é deficiente o instrumento do agravo dirigido ao Superior Tribunal de Justiça quando do traslado da petição de interposição do recurso especial está ilegível a...
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Acórdãos nº 0014622-12.2013.8.26.0008 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... º, do Código de Processo Civil Intimação efetivada, comprovada pela juntada do respectivo “AR” ...
- Acórdão nº HC 187315 / PB de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0036616-95.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-12-2022
... JUNTADA, SOMENTE DEPOIS DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, DO LAUDO REFERENTE À ... CIA EFETIVADA NO SEU APARELHO CELULAR. ALEGADO CERCEAMENTO À ... AUTODEFESA. EFETIVO ...
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Acórdão nº 2008/0093490-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de Declaração não seja peça de traslado obrigatório, sua juntada é indispensável à análise de suposta violação do art. 535 do Código ... do benefício previdenciário do recorrente não foi considerada efetivada pelo Tribunal de origem, tendo sido afastada, ainda, a alegação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-953-53.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... do recurso ordinário por ela interposto, qual seja a de que foi juntada aos autos procuração em fotocópia não autenticada, em desobediência ... ção dos fatos geradores dos tributos, tal fixação deve ser efetivada, observando-se os limites das regras de competência tributária ...
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Decisão Monocrática Nº 4000429-55.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-03-2020
... Destaca que a intimação só fora efetivada após a juntada dos documentos relativos à execução - dentre os quais o ...
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Acórdão Nº 5051124-25.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... todo o perodo efetivamente residiu no endereo no diligenciado, faz juntada de "(i) Contrato de adeso junto CELESC, vigente desde 1993; (ii) Recibos ... para responder a ao.Considerando que o cerne da questo a citao efetivada, anota-se que, na exordial, a parte autora fez constar como residncia da ...
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Decisão Monocrática N° 07538635220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0753863-52.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) RECLAMANTE: RAQUEL BUENO VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA DESPACHO Efetivada a juntada das informações da autoridade...
... DOMSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASLIA DESPACHO Efetivada a juntada das informaes da autoridade reclamada (ID 55791813) e da ... -
Decisão Monocrática N° 07055939420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
EM APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. ACESSO A EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. FALTA DE ENERGIA. ÚLTIMA HORA DE PRAZO. NÃO COMPROVADA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 1.004 do Código de Processo Civil, a restituição do prazo recursal somente é possível se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de...
... 2. A Lei 11.419/2006 dispe que a juntada de atos processuais que possuam prazo determinado aos autos eletrnicos ser considerada tempestiva desde que efetivada at as 24 horas do ltimo dia e somente prev como causa de prorrogao do ... -
Acórdão nº 2006/0138381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUNTADA DA LEI MUNICIPAL À INICIAL DA AÇÃO ... NÃO OBRIGATORIEDADE ... 1. O ... desacolhimento da pretensão, cuja ciência pessoal do Fisco foi efetivada em 09/09/2000 (fl. 67). Destarte, considerando-se que a ação exacional ...
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Acórdão Nº 0003765-93.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
... OU NÃO, DOS CONTRATOS ... 2. EXIGÊNCIA DA JUNTADA DO EXTRATO DA CONTA PARA ... VERIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO RECEBIMENTO DO ... OPERAÇÃO FOI EFETIVADA ... 3. EXIGÊNCIA DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA ...
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Acordao Nº 164470 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CORRESPONDÊNCIA NÃO PROCURADA. MORA CONSTITUÍDA. AGRAVO PROVIDO. 1) Na hipótese dos autos, a notificação foi enviada ao endereço informado pelo devedor/agravado no contrato. Todavia, como se da consulta ao site dos correios juntada no processo principal, a entrega não foi efetivada, eis que o objeto ficou aguardando retirada e houve a...
... Todavia, como se da consulta ao site dos correios juntada no processo principal, a entrega no foi efetivada, eis que o objeto ficou ... -
Acórdão Nº 5014183-31.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 26-07-2023
... 372).Contudo, como no caso a juntada da prova foi deferida, porém, antes de ser juntada, foi proferida ... PROVIDÊNCIA NÃO EFETIVADA. JULGAMENTO ANTERIOR À JUNTADA DE TAIS PROVAS QUE CULMINOU NA ...
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Acórdãos nº 1001656-04.2018.8.26.0047 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... não contratação de empréstimo na modalidade efetivada desmerecida com a juntada, pelo réu, do contrato de ...
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Acórdão Nº 0004030-95.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... OU NÃO, DOS CONTRATOS ... 2. EXIGÊNCIA DA JUNTADA DO EXTRATO DA CONTA PARA ... VERIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO RECEBIMENTO DO ... OPERAÇÃO FOI EFETIVADA ... 3. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ... ATUALIZADA. MANDATO ...
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Acórdão Nº 0000292-02.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
... OU NÃO, DOS CONTRATOS ... 2. EXIGÊNCIA DA JUNTADA DO EXTRATO DA CONTA PARA ... VERIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO RECEBIMENTO DO ... OPERAÇÃO FOI EFETIVADA ... 3. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ... ATUALIZADA. MANDATO ...
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Acórdão Nº 0002512-70.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... OU NÃO, DOS CONTRATOS ... 2. EXIGÊNCIA DA JUNTADA DO EXTRATO DA CONTA PARA ... VERIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO RECEBIMENTO DO ... OPERAÇÃO FOI EFETIVADA ... 3. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ... ATUALIZADA. MANDATO ...
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Acórdão Nº 0301089-58.2016.8.24.0073 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-03-2019
... ÔNUS DA PROVA, INVERTIDO NO ATO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO, PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS E GRAVAÇÕES DA CONTRATAÇÃO EFETIVADA PELO CONSUMIDOR ...
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Acórdão Nº 0301103-79.2017.8.24.0017 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... DEMANDA AJUIZADA EM 2011. CITAÇÃO POR EDITAL EFETIVADA EM 2017. DEMORA NA CIENTIFICAÇÃO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À ... DISPENSABILIDADE DE JUNTADA DOS DEMAIS EXTRATOS.PREJUDICIAL DE MÉRITO.DEMANDA AJUIZADA EM 2017 ...
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Acórdão Nº 0005032-05.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018
... AQUISIÇÃO DE CREDIÁRIO NA LOJA STUDIO Z. INSCRIÇÃO EFETIVADA APÓS A QUITAÇÃO ... AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO ASSINADO ...