juntada em linha
414907 resultados para juntada em linha
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15810-80.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269 DA SBDI-1 DO TST. DESERÇÃO AFASTADA. Renovado no recurso ordinário o pedido de gratuidade da justiça formulado na petição inicial, momento em que juntada declaração de hipossuficiência econômica sob as penas da lei, faz jus a impetrante ao benefício, com...
... da justiça formulado na petição inicial, momento em que juntada declaração de hipossuficiência econômica sob as penas da lei, faz jus ... ão da instância a quo denegatória da segurança foi proferida na linha" da diretriz sedimentada na Súmula nº 418 desta Corte, pois do contexto f\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-92.2007.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO, EM AÇÃO ANTERIOR, DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES BANCÁRIAS PELO RECLAMANTE. COISA JULGADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A egrégia Corte Regional expressamente consignou que, em decisão de reclamação trabalhista diversa envolvendo as partes, já transitada em julgado, ficou demonstrado o...
... linha, a ideia de prevalência na ordem jurídica dos direitos sociotrabalhistas ... Ora, considerando que, na hipótese, não houve a juntada dos controles de ponto aos autos, tampouco a produção de prova capaz de ... -
Processo nº 0491953-89.2011.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Seguro Viagem. Agravo Retido. Oitiva de Testemunhas para Aquilatar a Extensão Do Dano Moral. Ofício Ao Banco para Comprovação de Danos Materiais por Perda de Investimento que Supriu O Dever Da Empresa Em Pagar No Momento Exato As Despesas. Indferimento. Preliminares Rejeitadas. Mérito. Danos Morais a Serem Majorados e Arbitramento de Danos...
... imprescindíveis às provas do fato. Juntada por linha ... -
Acórdão nº 2007/0268758-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO NÃO AUTENTICADA NO RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO INCABÍVEL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL PELA SEGUNDA SEÇÃO. ADOÇÃO IMEDIATA.
... RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO NÃO AUTENTICADA NO RECURSO ESPECIAL ... ção financeira firmado entre a Brasil Telecom S/A e o adquirente de linha telefônica, este tem direito a receber a quantidade de ações ... -
Acórdão nº 15297 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ABUSO DE PODER. DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E DE LOTES AOS MUNÍCIPES. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1. Suposto rejulgamento da causa em embargos declaração. Omissões qualificadas que justificaram o empréstimo de eficácia suspensiva, mormente quando se sabe que a jurisprudência "dos...
... sociais, mas havia a Lei Municipal n° 740/2004, ainda não juntada" aos autos na ocasião do julgamento do recurso eleitoral. Juntada da Lei n\xC2"° 740/2004 em fase de recurso eleitoral. Na linha da jurisprudência do STJ, "somente os documentos tidos como ... -
Acórdão nº 2007/0147355-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DECIDE A DEMANDA EMBASADO EM PREMISSA EQUIVOCADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 258 DO RISTJ C/C ART. 545 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC PELO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO CONFIGURADA. NÃO OCORRÊNCIA DE...
... arquivada por aquela Coordenadoria, que somente providenciou a sua juntada aos autos após a publicação do acórdão que não conheceu do agravo ... absolutamente correta, tendo manifestado entendimento desta Corte na linha de que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as ... -
Acordao N° 1322956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Obrigação de fazer c/c danos morais. Cartão de crédito. Débito inscrito em cadastro restritivo de crédito. Inadimplemento. Não comprovação. Juntada de documentos em sede recursal. Inviabilidade. Dano moral. Inscrições preexistentes em nome do consumidor. Incidência da súmula nº 385, do stj. Recurso do réu provido. Sentença reformada. Recurso da autora,...
... CRÉDITO. INADIMPLEMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS ... EM SEDE RECURSAL. INVIABILIDADE. DANO MORAL ... momento posterior, acompanhados de linha argumentativa capaz de explicar sua exposição ... tardia, sendo ... -
Acórdão Nº 0002164-79.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. TELECOMUNICAÇÕES. TELEFONIA MÓVEL. CLONAGEM DE CHIP APÓS ATENDIMENTO PRESENCIAL EM LOJA DA TIM S.A. QUE POSSIBILITOU O ACESSO À CONTA NA PLATAFORMA MERCAGO PAGO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DAS RECLAMADAS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO...
... PETIÇÃO INICIAL – RECORRENTE QUE NÃO CONSEGUIA ... UTILIZAR A LINHA TELEFÔNICA APÓS ADQUIRIR NOVO ... APARELHO CELULAR – JUNTADA DE ... -
Acórdão Nº 0003630-97.2019.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
recursos INOMINADOs. telefonia. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE LINHA. cerceamento de defesa. acolhimento. JUNTADA em peça contestatória DE link referente a GRAVAÇÃO que retrataria a licitude da contratação. indisponibilidade aferida no momento da prolação da sentença. prolação precipitada, pois, competia ao juízo singular oportunizar a correção do problema e abrir contraditório à parte adversa....
... RECURSOS INOMINADOS. TELEFONIA. NEGATIVA DE ... CONTRATAÇÃO DE LINHA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... ACOLHIMENTO. JUNTADA EM PEÇA CONTESTATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4885-32.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. A Corte Regional rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional por entender que houve a devida fundamentação sobre o que se estava discutindo no recurso, considerando ser desnecessária a...
... Civil), ou demonstrar que houve força maior que impediu a sua juntada na oportunidade adequada. Documento novo, por sua vez, é o ... Nessa linha, pautando-se no pressuposto de que cabe ao Juiz dispensar a produção da ... -
Acórdão nº 0000312-72.2009.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DÉBITO ORIUNDO DE EMPRESTIMO CONTRAÍDO JUNTO AO EXTINTO BANEB. CESSÃO DO CRÉDITO PARA ATUAL AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA DESENBAHIA. JUNTADA COM A INICIAL APENAS DA CÓPIA DA NOTA PROMISSÓRIA AVALIZADA PELO EXECUTADO. EXTINÇÃO DO FEITO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. DESCABIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DIREITO À EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL
... DO ESTADO DA BAHIA – DESENBAHIA. JUNTADA ... COM A INICIAL APENAS DA CÓPIA DA NOTA ... PROMISSÓRIA AVALIZADA PELO ... documento original ... 5. Nessa linha de intelecção, a jurisprudência do STJ entende ... que, em caso de ... -
Acórdão nº 0000463-61.2015.8.05.0240 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2017
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE SINAL DA OPERADORA NA REGIÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO PELA EMPRESA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO.DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA
... prestação do serviço de forma satisfatória, através da juntada de ... contas da linha telefônica da Autora, registros de suas ... -
Acórdão nº 0000101-59.2015.8.05.0240 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2017
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE SINAL DA OPERADORA NA REGIÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO PELA EMPRESA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO...
... prestação do serviço de forma satisfatória, através da juntada de ... contas da linha telefônica da Autora, registros de suas ... -
Acórdão Nº 0302819-59.2017.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal, 10-06-2020
TELEFONIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA. GRAVAÇÃO JUNTADA APÓS A CONTESTAÇÃO. PROVA QUE, APESAR DE CONHECIDA POR ESTE JULGADOR - AO CONTRÁRIO DO JUÍZO A QUO -, É INSERVÍVEL A TAL FIM. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE CONFIRME SER REALMENTE O CONSUMIDOR. ART. 6º, VIII, DA LEI CONSUMERISTA. PREJUÍZO MORAL CONFIGURADO. DANO IN...
... FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA ... CONTRATAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA. GRAVAÇÃO ... JUNTADA APÓS A CONTESTAÇÃO. PROVA QUE, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...
... conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o patrono do ... Assim, a despeito da linha de entendimento adotado pelo Regional, não se pode ter como violado, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...
... conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o patrono do ... Assim, a despeito da linha de entendimento adotado pelo Regional, não se pode ter como violado, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...
... conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o patrono do ... Assim, a despeito da linha de entendimento adotado pelo Regional, não se pode ter como violado, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em que o reclamante não formulou nenhum pedido de esclarecimento. Posteriormente à conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou...
... conclusão do laudo pericial é que o empregado reiterou pedido de juntada de documentos e, após ponderação do advogado da reclamada, o patrono do ... Assim, a despeito da linha de entendimento adotado pelo Regional, não se pode ter como violado, no ... -
Acórdãos nº 0002285-71.2011.8.26.0101 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
Locação de imóveis. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis. Revelia decretada. Ação julgada procedente. Apelação da fiadora. Intempestividade da contestação. Revelia bem decretada, mas que não induz a procedência total do feito. Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Alegação de que notificou locadora e locatário acerca de sua...
... trazido com a contestação intempestiva e que fora juntada por linha (em apenso). Irrelevância. Livre convicção ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 2 (dois) dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que ... Fabricação de linha para coser ... Fabricação de veludo e pelúcia ... Fabricação de ...
-
Acórdãos nº 1005859-49.2016.8.26.0024 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE telefonia móvel - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTO COM ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES - QUESTÃO PREJUDICIAL - PERDA DO OBJETO. AUTORA - LINHA MÓVEL - TITULARIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - plano - inteRrupções - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO RECONHECIMENTO - PEDIDO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCABIMENTO....
... DEFESA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTO COM ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES - QUESTÃO PREJUDICIAL - PERDA DO OBJETO. AUTORA - LINHA MÓVEL - TITULARIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - PLANO - ... -
Acórdão nº 2006/0268863-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO APELATÓRIO. REJEIÇÃO. CITAÇÃO FEITA PELOS CORREIOS. PESSOA ESTRANHA AOS QUADROS DA EMPRESA, POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Recurso especial interposto por Companhia Energética de Alagoas - Ceal, com supedâneo no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal,...
... 3. Embora a jurisprudência deste Sodalício seja na linha defendida pelo recorrente de ser intempestivo recurso apresentado antes da ... Logo após o advogado da recorrida ter tido vista dos autos, foi juntada a petição de embargos de declaração opostos pela recorrente; o que ... -
Acórdão Nº 0000501-10.2021.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA CLONAGEM DE CHIP DE TELEFONIA MÓVEL. FALSÁRIO QUE TERIA INVADIDO O WHATSAPP DO AUTOR E SOLICITADO DINHEIRO PARA OS CONTATOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA O CONSUMIDOR DE COMPROVAR MINIMAMENTE SUAS ALEGAÇÕES. AUTOR QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A CLONAGEM DA LINHA OU AINDA DO APLICATIVO. AUSÊNCIA...
... LINHA OU AINDA DO APLICATIVO. AUSÊNCIA DA ... JUNTADA DAS MENCIONADAS CONVERSAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243500-04.1999.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Ao analisar a insurgência da parte embargante, o Tribunal Regional relatou que lhe incumbia juntar, -oportunamente, todas as provas de que o imóvel sobre o qual recaiu a penhora fosse o único de sua propriedade. Ao revés, a declaração do imposto de renda, exercício de 2007, juntada às fls. 383/385, revela...
... Ao revés, a declaração do imposto de renda, exercício de 2007, juntada às fls. 383/385, revela a existência de um outro imóvel em Taubaté" ... Nessa linha, verifica-se que a pretensão da parte demandada, ao arguir que o bem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164900-16.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO BMG S.A. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA N° 422 DO TST. Na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso de agravo de instrumento deve infirmar todos os...
... NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA N° 422 DO TST ... Na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 422 do ... APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL ... A juntada da guia de depósito das custas processuais, quando exaurido o prazo ...