juntada laudo medico
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Acórdão Nº 5000276-57.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-11-2020
... JUNTADA" DO LAUDO MÉDICO COMPROVANDO O DIAGNÓSTICO, O N\xC3" ...
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Acórdãos nº 9243055-88.2005.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014041620174058202), 06-07-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pleito autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que o INSS conceda o benefício assistencial do autor (NB 141.514.993-0), a partir da DER (02/06/2006) (id.4058202.2173861, pág.01), incidindo, sobre as parcelas...
... de início do benefício para a data da juntada do laudo social ou do laudo médico, observa-se ... -
Acórdãos nº 4005561-85.2013.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... BENEFÍCIO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM JUÍZO. JUROS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0051551-13.2020.8.19.0002 (Cível), 01-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0051551-13.2020.8.19.0002 Recorrente: CISLENE FRANCISCA SOEIRO Recorridos: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. LAUDO MÉDICO REQUERIDO PELO NAT. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ...
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Acórdão Nº 0700385-35.2014.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-10-2019
... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADO EM LAUDO MÉDICO. RECURSO ... TEMPESTIVO. JUNTADA AOS ...
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Acórdão Nº 0051128-40.2021.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-09-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. AUSÊNCIA DA PROVA DE LAUDO PERICIAL. JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO ATUALIZADO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. EXCESSO DE FORMALISMO. PRECEDENTES. DETERMINAÇÃO DE REQUISITO QUE NÃO SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, MAS PRÓPRIO DA FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA
... AUSÊNCIA DA PROVA DE LAUDO PERICIAL. JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO ... -
Acórdão Nº 5001767-37.2020.8.24.0068 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... intimadopara emendar a inicial com prova do laudo mdico indicando a condio de invalidez, demonstrar ... DO AUTOR.ARGUMENTAO NO SENTIDO DE QUE A JUNTADA DE LAUDO MDICO INDICANDO A EXISTNCIA DE ...
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Acórdão nº 0169671-28.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
... 4. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2008/0179850-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. LAUDO ANULADO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ... Na hipótese vertente, da documentação juntada à impetração não há qualquer elemento que ... Superior, foi efetivada por um único médico psiquiatra designado pelo Juízo singular ... 3 ...
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Acórdão nº 1.0071.13.005983-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO - LAUDO PERICIAL - JUNTADA TARDIA DE PETIÇÃO ACOMPANHADA DE NOVO RELATÓRIO MÉDICO - PROLAÇÃO DE SENTENÇA SEM A APRECIAÇÃO DO DOCUMENTO - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA.- Constatado que a sentença não se manifestou sobre petição apresentada pela parte autora, acompanhada de relatório...
... 150); que a sentena se baseia somente em laudo pericial sucinto, inapto a contradizer a ... , ora apelado, alegou a precluso da juntada dos documentos protocolizados antes da prolao da ... -
Acórdãos nº 0014969-40.2009.8.26.0152 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... COM O LABOR RECONHECIDO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM JUÍZO - ...
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Acórdãos nº 0912653-78.2012.8.26.0037 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... COM O LABOR DEMONSTRADO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM JUÍZO ...
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Acórdão Nº 0014616-85.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... de cateterismo, não logrou demonstrar a juntada de requerimento administrativo, seja direcionado ... -se, ainda, não existir a juntada de laudo competente e/ou outro documento equivalente, orado pelo médico responsável, indicando a realização do suposto ...
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Acórdãos nº 2225244-83.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Enero de 2019
... urgência vindicado, determinou a juntada de laudo médico que ateste a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058613020184058405), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0805861-30.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL AGNELO BANDEIRA LIMA e outro ADVOGADO: Afonso Adolfo De Medeiros Fernandes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: ZUILA DE MELO MIRANDA FARIAS ADVOGADO: Florentino Da Silva Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison...
... de advogado ad hoc , ocasião em que fez juntada de atestado e laudo médico; fazendo-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003708720188150141), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800370-87.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERLANGE LEITE DE SOUZA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... do benefício do autor, já que o médico perito consignou que não há como precisar a ... Laudo Médico Pericial produzido pelo INSS em ... deve ser fixada em um ano após a data da juntada do laudo pericial aos autos, conforme estabeleceu ... -
Acórdãos nº 1056924-93.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO ... BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL AOS AUTOS - ...
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Acórdãos nº 1056924-93.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO ... BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL AOS AUTOS - ...
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Acórdão nº 1.0521.16.012915-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE DE TRÂNSITO - EVENTO DANOSO COMPROVADO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - CITAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. A teor do que preceitua a súmula n. 257, do STJ, o direito ao...
... Laudo pericial mdico pericial juntado a f. 08/09 ... -
Acórdão nº 1.0521.16.012915-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE DE TRÂNSITO - EVENTO DANOSO COMPROVADO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - CITAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. A teor do que preceitua a súmula n. 257, do STJ, o direito ao...
... Laudo pericial mdico pericial juntado a f. 08/09 ... -
Acórdão nº 0549044-54.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... qual seja, o laudo do IML, conforme art. 5.º, § 1.º e § 4.°, da ... vestibular, isto porque, a documentação juntada pelo apelado nega a existência ... de lesão no ... Instituto Médico Legal – IML, mesmo porque o grau de ...
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Acórdãos nº 9094362-65.2005.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2020
... ÃO DO INSS E RECURSO ADESIVO DO AUTOR LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - REDUÇÃO ... -ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL AOS ...
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Acórdãos nº 1022383-24.2014.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... com início a partir da data da juntada do laudo médico aos autos. Os valores ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000756-43.2019.8.19.0000 (Criminal), 22-05-2019
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DESPACHO (INDEX 61 DO PROCESSO PRINCIPAL) QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E A JUNTADA DE LAUDO MÉDICO PELA AUTORA E DECISÃO (INDEX 105 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNECESSE O MEDICAMENTO RUXOLITINIBE 5MG (JAKAVI). DECLARA-SE PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0066822-39.2018.8.19.0000,
... JUNTADA DE LAUDO MÉDICO PELA AUTORA ... E DECISÃO ...