jurisdição comum e especial
474606 resultados para jurisdição comum e especial
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Acórdão nº 2015/0144188-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.538.760 - SP (2015/0144188-3) ... ária à razão e avessa ao senso comum tese ... exercício da jurisdição ...
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Acórdão nº 2013/0124923-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 323.035 - PR ... (2013/0124923-4) ... :\xC2" ... ária à razão e avessa ao senso comum tese ... exercício da jurisdição ...
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Acórdão nº 2015/0084862-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.525.418 - BA (2015/0084862-8) ... ária à razão e avessa ao senso comum tese ... exercício da jurisdição ...
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Acórdão nº 2013/0176399-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 342.378 - PR ... (2013/0176399-9) ... :\xC2" ... ária à razão e avessa ao senso comum tese ... exercício da jurisdição ...
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Acórdão nº 2013/0254157-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.393.159 - PR (2013/0254157-3) ... ária à razão e avessa ao senso comum tese ... exercício da jurisdição ...
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Acórdão nº 2013/0340200-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.409.443 - PR (2013/0340200-4) ... ária à razão e avessa ao senso comum tese ... exercício da jurisdição ...
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Acórdão nº 2012/0173430-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.342.828 - PR (2012/0173430-0) ... ária à razão e avessa ao senso comum tese ... exercício da jurisdição ...
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Acórdão nº 2013/0299482-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.400.198 - PR (2013/0299482-3) ... ária à razão e avessa ao senso comum tese ... exercício da jurisdição ...
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Acórdão nº 2013/0325984-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.406.485 - SC (2013/0325984-0) ... ária à razão e avessa ao senso comum tese ... exercício da jurisdição ...
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Acórdão nº 2013/0254063-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.393.149 - PR (2013/0254063-9) ... ária à razão e avessa ao senso comum tese ... exercício da jurisdição ...
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Acórdão nº 2012/0227986-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.350.606 - RS (2012/0227986-9) ... ária à razão e avessa ao senso comum tese jurídica que, apoiada ... jurisdição ...
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Acórdão nº 2015/0059631-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 689.295 - RS ... (2015/0059631-4) ... :\xC2" ... ária à razão e avessa ao senso comum tese ... exercício da jurisdição ...
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Acórdão nº 2013/0079116-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.401.878 - PR (2013/0079116-6) ... ária à razão e avessa ao senso comum tese ... exercício da jurisdição ...
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Acórdão nº 2013/0306400-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.401.424 - PR (2013/0306400-9) ... ária à razão e avessa ao senso comum tese ... o exercício da jurisdição penal à iniciativa da ...
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Acórdão nº 2013/0257645-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.393.317 - PR (2013/0257645-1) ... ária à razão e avessa ao senso comum tese ... o exercício da jurisdição penal à iniciativa da ...
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Acórdão Nº 0305561-91.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... fim à fase cognitiva do procedimento comum (especial e de jurisdição voluntária) ou à ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.017943-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2022
APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO - MUNICÍPIO DE RIO NOVO - VALOR DA CAUSA INFERIOR À SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - AJUIZAMENTO DA AÇÃO - APÓS 22 DE JUNHO DE 2015 - JULGAMENTO POR JUIZ DE JURISDIÇÃO COMUM - COMPETÊNCIA PARA OS FEITOS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO -TURMA RECURSAL COM JURISDIÇÃO SOBRE A COMARCA.
... , pode ser parte autora no Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 5º, I, da Lei Federal ... DE 2015 - JULGAMENTO POR JUIZ DE JURISDIÇÃO COMUM - COMPETÊNCIA PARA OS FEITOS DO JUIZADO ... -
Acordao N° 1362442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processo penal. Conflito de jurisdição entre os juízos da vara criminal e tribunal do júri e do juizado especial criminal e de violência doméstica e familiar contra a mulher de águas claras. Crimes de lesões corporais praticados contra vítima mulher e homem em um mesmo contexto fático. Delitos praticados em conexão fática e probatória. Conflito conhecido para fixar a competência do juízo...
... Processo N ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO 0717718-65.2021.8.07.0000 ... SUSCITANTE(S) JUIZO ... SUSCITADO(S) ... JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLENCIA ... DOMESTICA E ... entre jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta ... 3. Conflito ... -
Acordao N° 1646609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Processo penal. Conflito de jurisdição entre os juízos da vara criminal e juizado especial criminal e do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de planaltina. Crimes de ameaça contra vítima mulher, em contexto de violência doméstica, e ameaça contra homem. Delitos praticados em conexão fática e probatória. Conflito conhecido para fixar a competência do juízo suscitado. 1....
... Processo N ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO 0729362-68.2022.8.07.0000 ... SUSCITANTE(S) ... UÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL E 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ... PLANALTINA ... SUSCITADO(S) ... entre jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta ... 3. Conflito ... -
Acordao N° 1415709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Processo penal. Conflito de jurisdição entre os juízos da vara criminal e juizado especial criminal e do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de planaltina. Crimes de ameaça contra vítima mulher, em contexto de violência doméstica, de desacato e de lesão corporal contra homem. Delitos praticados em conexão fática e probatória. Conflito conhecido para fixar a competência do...
... Processo N ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO 0705643-57.2022.8.07.0000 ... SUSCITANTE(S) ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... entre jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta ... 3. Conflito ... -
Acórdão nº 1.0637.15.005632-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIDOR CONTRATADO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL. LEI 12.153/2009 e RESOLUÇÃO 700/2012. SENTENÇA CASSADA.O Juizado Especial da Fazenda Pública detêm, desde 23 de junho de 2015, a competência absoluta para julgar as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o...
... PARA A UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SO LOURENO E JULGAR PREJUDICADO O ... , a competncia ser do Juizado Especial Comum, ou, quando no tenha sido instalada unidade ... -
Acórdão nº 1.0637.15.005632-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIDOR CONTRATADO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL. LEI 12.153/2009 e RESOLUÇÃO 700/2012. SENTENÇA CASSADA.O Juizado Especial da Fazenda Pública detêm, desde 23 de junho de 2015, a competência absoluta para julgar as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o...
... PARA A UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SO LOURENO E JULGAR PREJUDICADO O ... , a competncia ser do Juizado Especial Comum, ou, quando no tenha sido instalada unidade ... -
Acordao N° 1692185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Processual penal. Conflito negativo de jurisdição. Vara criminal comum versus juizado especial criminal. Transfêrencia via pix por engano. Crime de apropriação de coisa havida por erro. Delito de menor potencial ofensivo. Competência do juizado especial criminal. 1. Se a suposta autora recebe transferência bancária via pix enviada por engano pela vítima, os fatos narrados melhor se amoldam ao...
... Processo N ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO 0707983-37.2023.8.07.0000 ... SUSCITANTE(S) ... JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASILIA ... Desembargador JANSEN ... VARA CRIMINAL COMUM ... VERSUS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ... -
Acórdão nº 1.0000.12.124869-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR - BAIXA DOS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA JUNTADA DE LAUDO - AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - JUIZ SUSCITADO
EMENTA: CONFLITO DE JURISDIÇÃO - JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ... -
Acórdão nº 1.0000.12.124869-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR - BAIXA DOS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA JUNTADA DE LAUDO - AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - JUIZ SUSCITADO
EMENTA: CONFLITO DE JURISDIÇÃO - JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ...