Jurisdição das Varas do Trabalho
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001729-39.2017.5.07.0004), 2018-09-14
... o reclamante prestado serviços em localidade compreendida na jurisdição das Varas do Trabalho de Fortaleza ... Insta observar que a norma legal ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001471-95.2019.5.07.0024), 2020-06-01
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000539-73.2020.5.07.0024), 2020-06-01
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000540-58.2020.5.07.0024), 2020-06-01
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001375-80.2019.5.07.0024), 2020-06-01
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000022-42.2013.5.06.0121), 06-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. No processo do trabalho, apesar do disposto nos artigos 765, 878, da CLT, e do teor da Súmula nº 114 do Colendo TST, a prescrição intercorrente pode ser declarada pelo magistrado, quando o processo de execução permanecer parado por mais de dois anos, contados da data do último ato processual praticado, por culpa...
... CPE, eletronicamente enviada em março/2017, ainda em face da jurisdição das Varas do Trabalho de Fortaleza - CE, e devolvida em junho do mesmo ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001086-09.2017.5.07.0028), 2018-05-18
... /03/18, posto que no dia 19/03 não é feriado no âmbito da jurisdição das varas do trabalho da região do Cariri. Apresentou comprovantes de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001381-71.2015.5.07.0010), 2016-04-04
... ões abrangidas por essas configurações está incluída na jurisdição" das Varas do Trabalho de Fortaleza (CE)\" ... Analisando esse tópico o ju\xC3" ...
-
Sentença nº 1000384-74.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... ção Administrativa nº 01/2013, que estabelece a divisão da jurisdição" das Varas do Trabalho do Município de São Paulo, o teor da Portaria GP n\xC2" ...
-
Sentença nº 1001386-79.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... ção Administrativa nº 01/2013, que estabelece a divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município de São Paulo.Mantida portanto a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59000-35.2008.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NOVA REDAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 130 DA SDI-2 DO TST. Não obstante a ré possua unidades nos municípios das 2ª e 15ª Regiões, ambas do Estado de São Paulo, não há, no acórdão regional, nenhuma menção ao fato de que o dano perpetrado tenha sido apurado em outro estabelecimento que não seja aquele...
... seja de abrangência regional, atingindo cidades sujeitas à jurisdição de mais de uma Vara do Trabalho, a competência para julgá-lo será de aisquer das varas das localidades atingidas, ainda que vinculadas a Tribunais Regionais do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000945-02.2015.5.06.0282), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DE VERBA RESCISÓRIA INCONTROVERSA. DEVIDA. A multa do art. 477 da CLT, por sua vez, condiciona-se à inobservância do § 6º do dispositivo, o qual dispõe que o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do...
... trabalhou nas obras do Enotel em Porto de Galinhas, sob a jurisdição de uma das Varas do Trabalho de Ipojuca/PE, fato admitido desde a ... -
Índice Alfabético Remissivo
... causa para a rescisão do contrato de trabalho: art. 482, i – item 23 v. Súmulas TST: ... 753 Secretarias das Varas: art. 711 Secretarias e secretários do TRT: ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO ... v. art. 114, CF, V Competência para ...
-
Jurisdição e competência da justiça do trabalho
... Assim já consolidou o TRT da 22ª Região, com a confirmação de Turmas do TST ... A lei que cria as Varas do Trabalho relaciona os Municípios abrangidos por sua jurisdição, de sorte que as leis locais de organização judiciária não interferem (art ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000171-64.2020.5.07.0024), 2020-07-23
... de ID a38afd9, para determinar a remessa dos autos para uma das Varas" do Trabalho de Caruaru/PE, pois a cidade de Bonito insere-se na jurisdiç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PE-PCA - 1302-10.2021.5.90.0000)
PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 48/2021 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. TRANSFORMAÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE CAMPO LARGO EM VARA DO TRABALHO, MEDIANTE O REMANEJAMENTO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 296/2021. AUTONOMIA...
... Varas, não se vislumbrando da Resolução 296/2021 dispositivo que retira ... Tribunais Regional para decidirem sobre a jurisdição das Varas do Trabalho, não se ... dessumindo do julgado que a v ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001431-81.2016.5.07.0004), 2018-12-14
... Trabalho de Fortaleza e determinou a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de São Paulo/SP, nos termos da interpretação conferida ao ... e que não prestou serviços em localidade compreendida na jurisdição das Varas do Trabalho de Fortaleza ... Por outro lado, os documentos ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000209-39.2020.5.07.0004), 2020-11-23
... todo o pacto, pelo que pretende o deslocamento do feito para uma das Varas do Trabalho de Parauapebas/PA. Sobre a exceção arguida, foi o ... 17), cidade que está sob a jurisdição das Varas do Trabalho de FORTALEZA/CE.Ora, tendo a parte autora declarado ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000565-34.2020.5.07.0004), 2020-11-18
... Baraúnas/RN, pelo que pretende o deslocamento do feito para uma das Varas do Trabalho de Mossoró/RN. Sobre a exceção arguida, foi o ... 14), cidade que está sob a jurisdição das Varas do Trabalho de FORTALEZA/CE.Ora, tendo a parte autora declarado ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001910-38.2017.5.07.0037), 2018-11-28
... fora convocado para oficiar perante o segundo grau de jurisdição (Resolução PROAD 5039/2018-A), o que ensejou a minha vinculação a esta ... da decisão sejam limitados à base territorial da jurisdição das Varas do Trabalho da Região do Cariri e, alternativamente, à área de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000587-32.2020.5.07.0024), 2020-06-16
... RECLAMADO: PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... CONCLUSÃONesta data, 16 de Junho de 2020, eu, Mariane ... estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto TRT7.GP.CORREG ...
-
Acordão nº 20160557920 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... 1º: ... CONSIDERANDO as varas criadas pela Lei nº 12.427/2011 com previsão de instalação no ... 1º Estabelecer que a jurisdição das Varas do Trabalho de São Paulo será dividida em 5 (cinco) regiões, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0010731-88.2013.5.07.0031), 2014-02-02
... jurisdição das Varas do Trabalho de Caucaia ... O exceto alega que diante de sua ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000262-57.2020.5.07.0024), 2020-06-23
... : os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº CC-1974/2003-029-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Junio de 2004
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651, § 3º, DA CLT. Levando-se em consideração que o empregado prestou serviços para a empresa Premont, no município de Otacílio Costa - SC, sob a jurisdição das Varas de Lages, e foi contratado em Coronel Fabriciano - MG, o juízo de ambas as comarcas possui competência para apreciação da demanda, razão pela qual declaro...
... empresa Premont, no município de Otacílio Costa - SC, sob a jurisdição das Varas de Lages, e foi contratado em Coronel Fabriciano - MG, o juízo ...