Jurisdição das Varas do Trabalho
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000668-78.2020.5.07.0024), 2020-07-14
... -se que nas seguintes datas, os prazos estiveram suspensos na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral durante: ... -19/03/2020 a 30/04/2020 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000674-85.2020.5.07.0024), 2020-07-15
... -se que nas seguintes datas, os prazos estiveram suspensos na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral durante: ... -19/03/2020 a 30/04/2020 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000383-85.2020.5.07.0024), 2020-06-04
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000551-87.2020.5.07.0024), 2020-06-04
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000532-81.2020.5.07.0024), 2020-05-29
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000178-56.2020.5.07.0024), 2020-05-29
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000289-40.2020.5.07.0024), 2020-06-01
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000543-13.2020.5.07.0024), 2020-06-01
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 401-76.2020.5.90.0000)
... do Trabalho determine a transferência das Varas do Trabalho de Rosário ... do Sul/RS e Santa Vitória do Palmar/RS ... Regional a competência para alterar e estabelecer a jurisdição de suas ... Varas do Trabalho, e ainda transferir a sede de um ...
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Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
... Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de informatização de ... áicas não pode ser esvaziada a jurisdição. Sigamos com esta ideia neste ensaio, agora sem ... 11) acerca da Produtividade de Juízes e Varas do Trabalho (4) ... Ao inal, apresenta-se a ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... , com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõem-se de ... , que tem por sede a respectiva Capital, e Varas localizadas segundo o estabelecido em lei ... § ...
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Organização da justiça do trabalho
... na Capital Federal, sendo certo que os dois primeiros têm jurisdição em todo o território nacional. O CNJ possui função administrativa, e ... • os Juízes das Varas do Trabalho são órgãos judiciais de primeira instância; ... • os ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 1101-23.2018.5.90.0000)
... em Posto avançado e com ampliação da jurisdição da Vara do Trabalho de ... Bom Jesus-PI ... Argumenta ... que ... das Varas" do Trabalho, deve observar os critérios dispostos na Resolução ... n\xC2" ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 18702-47.2015.5.90.0000) 26-04-2016
... mandados dentro dos limites da jurisdição das Varas do Trabalho ... perante as quais oficiem, constitui-se, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000592-54.2020.5.07.0024), 2020-06-18
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000604-68.2020.5.07.0024), 2020-06-18
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000542-28.2020.5.07.0024), 2020-06-01
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001250-15.2019.5.07.0024), 2020-06-01
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001376-65.2019.5.07.0024), 2020-06-01
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000538-88.2020.5.07.0024), 2020-06-01
... os prazos estiveram suspensos de 19/03/2020 a 30/04/2020 na Jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral (ATO TRT7.GP n°38/2020, Ato Conjunto ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 6853-39.2019.5.90.0000) 25-10-2019
... transferência das varas e a manutenção de postos avançados da justiça ... do trabalho nas ... do Trabalho a possibilidade de alterar e estabelecer a jurisdição das ... suas Varas do Trabalho, in verbis: ... Art. 28. Cabe a cada ...
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Jurisdição e competência da justiça do trabalho
... Então, postulou perante a Justiça Comum reparação de danos morais; o juiz declinou da competência para uma das Varas do Trabalho, cujo juiz suscitou conflito negativo de competência. Julgando esse conflito, o STJ declarou a competência traba- ... (68) Sobre o ...
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Ação civil pública
... afetos às relações de trabalho, entendendo-se como transindividuais os ... ância, de acordo com a respectiva jurisdição, a propor ação civil pública (CF, arts. 127 e ... -se em torno da competência funcional das Varas do Trabalho para a apreciação das ações civis ...
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Dos juízos de direito - (arts. 668 e 669)
Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho os Juízos de Direito são ...
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Dos juízos de direito
Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho os Juízos de Direito são ...