Jurisdição Superior
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Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... jurisdição estatal), olvidando-se de seu principal atrativo, qual ...
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Acórdão nº 2014/0078934-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior" Tribunal de Justiça ... AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM\xC2" ... PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2012/0147227-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior" Tribunal de Justiça ... AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM\xC2" ... PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO". PRINCÍPIO DA ... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0281638-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO". PRINCÍPIO DA ... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0200506-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior" Tribunal de Justiça ... AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM\xC2" ... PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0034994-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO". PRINCÍPIO DA ... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0092426-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0217556-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2011/0125141-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2011/0217346-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2010/0149278-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... garantia do mais amplo acesso à jurisdição" ... Documento: 46917817 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado -\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, ...
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Acórdão nº 2013/0346153-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. ACÓRDÃO DO TRF QUE APRECIOU A QUESTÃO. ART. 115 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. 1. Esta Corte firmou entendimento segundo o qual descabe ao Juízo vinculado, ainda que por delegação, ao Tribunal Regional Federal suscitar
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL E JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000527-22.2015.5.06.0005), 01-02-2018
PRECLUSÃO PRO JUDICATO. A decisão em grau de recurso ordinário que reconhece a ilicitude da terceirização e o vínculo empregatício do autor com a Celpe e devolve o processo ao Juízo de origem - para que prossiga com o julgamento das demais questões de mérito -, tem sido considerada, pela jurisprudência, como de cunho interlocutório, não ensejando recurso, de imediato, à instância superior (Súmula
... ório, não ensejando recurso, de imediato, à instância superior (Súmula nº 214 do TST). Assim, nessas hipóteses, se o processo retorna ao segundo grau de jurisdição, em decorrência de novo recurso, o Tribunal Regional está impedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000320-66.2015.5.06.0023), 19-10-2017
EMENTA: PRECLUSÃO PRO JUDICATO. A decisão em grau de recurso ordinário que reconhece a condição de bancário, bem como o enquadramento do trabalhador na categoria profissional correspondente e devolve o processo ao Juízo de origem - para que prossiga com o julgamento das demais questões de mérito -, tem sido considerada, pela jurisprudência, como de cunho interlocutório, não ensejando recurso, de...
... ório, não ensejando recurso, de imediato, à instância superior (Súmula nº 214 do TST). Assim, nessas hipóteses, se o processo retorna ao segundo grau de jurisdição, em decorrência de novo recurso, o Tribunal Regional está impedido de ... -
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL NO ÂMBITO DOAGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. WRIT IMPETRADO ANTE DECISÃO DEDESEMBARGADOR QUE EXTINGUIU O PROCESSO ORIGINÁRIO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO.1. O julgamento do agravo regimental independe de pauta e nãocomporta sustentação oral, nos termos dos arts. 159, IV, e 258,caput,...
... partes as acimaindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunalde Justia, por unanimidade, negar provimento ao agravo ... -
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da ... Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaboração normas supletivas e complementares e padrões relacionados ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... Tribunal Federal, Ministro de Estado, Ministro de Tribunal Superior, Ministro do Tribunal de Contas da União ou chefe de missão diplomática ... ção pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver que oficiar ... Parágrafo único. Quando, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ária, proferida sob qualquer fundamento, em qualquer grau de jurisdição; ... III - aos processos judiciais ajuizados até 31 de dezembro de ... âmbio, para efeito de aplicação do inciso II do § 4º, aquela superior a percentual determinado pelo Poder Executivo ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2014/0141507-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DECISÃO. LIMITES. JURISDIÇÃO" DO ÓRGÃO PROLATOR. ... EFICÁCIA ERGA OMNES ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0295345-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DECISÃO. LIMITES. JURISDIÇÃO" DO ÓRGÃO PROLATOR. ... EFICÁCIA ERGA OMNES. ... 1. \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0207527-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DECISÃO. LIMITES. JURISDIÇÃO" DO ÓRGÃO PROLATOR. ... EFICÁCIA ERGA OMNES . ... 1.\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001295-83.2015.5.06.0251), 03-08-2017
EMENTA: PRECLUSÃO PRO JUDICATO. A decisão em grau de recurso ordinário que reconhece a condição de bancária, bem como o enquadramento da trabalhadora na categoria profissional correspondente e devolve o processo ao Juízo de origem - para que prossiga com o julgamento das demais questões de mérito -, tem sido considerada, pela jurisprudência, como de cunho interlocutório, não ensejando recurso, de
... ório, não ensejando recurso, de imediato, à instância superior (Súmula nº 214 do TST). Assim, nessas hipóteses, se o processo retorna ao segundo grau de jurisdição, em decorrência de novo recurso, o Tribunal Regional está impedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000720-11.2016.5.06.0261), 05-10-2017
PRECLUSÃO PRO JUDICATO. A decisão em grau de recurso ordinário que reconhece a condição de bancária, bem como o enquadramento da trabalhadora na categoria profissional correspondente e devolve o processo ao Juízo de origem - para que prossiga com o julgamento das demais questões de mérito -, tem sido considerada, pela jurisprudência, como de cunho interlocutório, não ensejando recurso, de...
... ório, não ensejando recurso, de imediato, à instância superior (Súmula nº 214 do TST). Assim, nessas hipóteses, se o processo retorna ao segundo grau de jurisdição, em decorrência de novo recurso, o Tribunal Regional está impedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000003-35.2014.5.06.0013), 10-05-2017
PRECLUSÃO PRO JUDICATO. A decisão em grau de recurso ordinário que reconhece a condição da empregadora de financiária, bem como o enquadramento do trabalhador na referida categoria e devolve o processo ao Juízo de origem - para que prossiga com o julgamento das demais questões de mérito -, tem sido considerada, pela jurisprudência, como de cunho interlocutório, não ensejando recurso, de imediato,
... ório, não ensejando recurso, de imediato, à instância superior (Súmula nº 214 do TST). Assim, nessas hipóteses, se o processo retorna ao segundo grau de jurisdição, em decorrência de novo recurso, o Tribunal Regional está impedido de ...