jurisprudencia 2006 018 00006
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação original ... 01413-2003-018-12-00-5 (11181/2004), 3 a T. 27.9.2004, rel.: ... RO n. 00006-2008-015-05-00-4 (005785/2009), 5 a Turma do TRT ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... Pediatria ... São Paulo-SP, 2006, n. 28, v. 3, p 165 ... ALIENAÇÃO PARENTAL: ... springer.com/article/10.1007/s40211-018-0267-0. Acesso em: 31 mar. 2021 ... 51. PORTAL ... jurisprudencia ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 705. A Diretiva 2006/112/CE do Conselho da União Europeia prevê a ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... A Lei n. 11.350/2006, em seu art. 8º, acima transcrito, fixa o regime ... (TRT 12ª R. — RXN-V 00006-2003-039-12-00-1 — (09594/2005) — ... Mantém-se. (TRT 15ª R. — RO 845-2003-018-15-00-2 — (19745/05) — 12ª C. — Relª ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... Cult., São Paulo, v. 58, n. 4, p. 31-34, 2006 ... 73 Segundo os trabalhos de Christophe ... 2018. Disponível em : DOI:10.1007/s11257-018-9200-2. Acesso em: 28 out. 2021 ... HAMMEDIA, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000802-39.2015.5.07.0038), 2016-01-25
... Juiz João Ghisleni Filho, pub. DOERS 13/01/2006) ... EMENTA: EXECUÇÃO. INEQUÍVOCO ... 00006-2004-000-03-00-2 MS - Rel. Juiz Bolívar Viegas ... (TRT da 3ª Região, 4ª T, 00863-1998-018-03-00-1 AP, Rel. Luiz Otávio Linhares Renault, ...
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Acórdão nº 2008/0132750-2 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. FALSIFICAÇÃO. QUADRILHA OU BANDO. OPERAÇÃO NARCISO. (1) CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTOS DEFERIDOS NA FASE DA DEFESA PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DEFICIENTE. (A) ATUALIZAÇÃO DE ANDAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS. PROVIDÊNCIA QUE PODE SER EFETIVADA DIRETAMENTE PELA DEFESA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. (B) FALSIDADE IDEOLÓGICA. PERÍCIA. NÃ
... de Apreensão e Guarda Fiscal nº 0817600/00006/03, cuja cópia se encontra às fls. 409/421 dos ... Reiterem-se os ofícios nº 964/2006 II e 695/2006 II, respectivamente, ao Inspetor da ... , Segunda Turma, julgado em 06/11/2007, DJe-018 DIVULG 31-01-2008 PUBLIC 01-02-2008 EMENT ... -
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... Luiz Fux, 2015, Processo Eletrônico Dje-018 Divulgado 29.1.2016, Publicado 1 o .2.2016) ... Judgment of November 24, 2006. Series C No.158. Disponível em: ... (65) ... , julgado em 17.6.1998, DJ 10.8.2000, PP-00006, EMENT VOL-01999-01, PP-00042). Disponível em: ... -
Acórdão nº 2009/0080389-4 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. SINDICÂNCIA. INSTRUÇÃO. OITIVAS SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. NULIDADE RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. AGRAVO MINISTERIAL. REFORMA. FUNDAMENTO: SÚMULA VINCULANTE 5. ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A judicialização da execução penal representa um dos grandes passos na humanização do sistema penal. Como corolário da atividade judicial...
... 7º da Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006: ... Art. 7o Da decisão judicial ou do ato ... , julgado em 11⁄12⁄2009, publicado em DJe-018 DIVULG 29⁄01⁄2010 PUBLIC 01⁄02⁄2010) ... julgado em 24⁄03⁄1998, DJ 05-06-1998 PP-00006 EMENT VOL-01913-03 PP-00620) ... Agravo ... -
Trabalhista - previdenciário
... (TRT/12a. Reg. - Rec. Ordinário n. 04115-2006-037-12-00-8 - Florianópolis -2a. T. - Ac. unân ... (TRT/2a. Reg. - Rec. Ordinário n. 00006-2005-001-02-00-5 - São Paulo - 3a. T. - Ac ... Reg. - Rec. Ordinário n. 02512-2007-018-12-00-8 -Blumenau - 2a. T. - Ac. unân. - Rel.: ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... º - O "caput" do artigo 35 do Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021, passa a ... vigorar ... pelo Decreto nº 50.807, de 18/5/2006, foi retomado como uma importante política ... /5/2022 - Registro Interno: AGEMSOR-EXP-2022/00006; Elaboração da ... Prestação de Contas anual ...
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Atos do Poder Legislativo
... : JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Relator: ... Inexigibilidade nº 018/2016. Processo nº E-09/106/168/2016. Id: 2117482 ... vista o que consta no Processo nº E-27/123/00006/2018. TRANSFERE para a Reserva Remunerada, a ...