jurisprudência ação despejo
-
Acórdão nº 2006/0076182-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULAS 282 E 356/STF. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. POSTERIOR ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL, ... A teor da pacífica e numerosa jurisprudência, para a abertura da via especial, requer-se o ...
-
Acórdão Nº 0069694-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Indeferimento de ... Necessidade de ajuizamento de ação de despejo agrícola ... Existência de dívidas com risco ... Terra). A jurisprudência confirma essa rota de autorizar a ação de ...
-
Acórdão nº 2006/0174635-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... despesas processuais, como sói ocorrer na ação monitória, na ação de despejo e no novel ... À luz da lei, da doutrina e da jurisprudência, é cediço na Corte que: ... I) "Não resta ...
-
Acórdão nº 2007/0208714-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... despesas processuais, como sói ocorrer na ação monitória, na ação de despejo e no novel ... À luz da lei, da doutrina e da jurisprudência, é cediço na Corte que: ... I) "Não resta ...
-
Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃOJUDICIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. PEDIDODE RETOMADA DE IMÓVEL ARRENDADO. AVALIAÇÃO QUANTO À ESSENCIALIDADEDO BEM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL. PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, compete ao juízoda recuperação judicial a análise acerca da essencialidade do...
-
Acórdão nº 2005/0082112-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ... agravado tinha legitimidade para propor a ação de despejo c/c cobrança em desfavor da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº SDI-137/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Diciembre de 2002
HABEAS CORPUS ORGINÁRIO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. A jurisprudência pacificada desta Corte Superior admite a possibilidade de impetração de habeas corpus originário, substitutivo de Recurso Ordinário, porquanto o Tribunal Regional, ao denegar o writ, passa a ser a autoridade coatora. DEPOSITÁRIO INFIEL. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE APRESENTAR O BEM DEPOSITADO. EXISTÊNCIA DE NOVO
... CABIMENTO ... A jurisprudência pacificada desta Corte Superior admite a ... DEPÓSITO EM JUÍZO CÍVEL, NOS AUTOS DE AÇÃO ... DE DESPEJO ... 1. O depositário judicial ... -
Acórdão nº 1019719-65.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
AGRAVO INTERNO – PROVIMENTO MONOCRÁTICO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO EM DISSONÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – PEDIDO DE DESPEJO LIMINAR INDEFERIDO ANTE ADMISSÃO DE EXISTÊNCIA DE GARANTIA CONTRATUAL – MERA PREVISÃO DE QUE OS FIADORES SERIAM INDICADOS POSTERIORMENTE – OBRIGAÇÃO NUNCA ADIMPLIDA – GARANTIA...
... DECISÃO EM DISSONÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AÇÃO DE DESPEJO POR ... -
Acórdão nº 0315401-34.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... que, embora a apelação interposta na ação de despejo ... não tenha sido recebida no efeito ... 8.245/91, a jurisprudência" é firme ... no sentido de que o recurso de apela\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 0035318-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-06-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... AÇÃO DESPEJO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA ...
-
Acórdão nº 0531523-96.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... LOCAÇÃO VERBAL ... EVIDÊNCIAS. DESPEJO. AÇÃO. POSSIBILIDADE ... OBRIGAÇÕES ... I – Porquanto a Jurisprudência pátria não exige a ... demonstração da ...
-
Acórdão nº 0390023-81.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2014
... Apelação Cível. Contrato de locação. Ação de Despejo julgada procedente. Preliminar de ... jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores (art. 315, ...
- Acórdão nº 1995/0038110-9 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0003916-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A jurisprudência da 1ª Seção pacificou-se no sentido de "não ... despesas processuais, como sói ocorrer na ação monitória, na ação de despejo e no novel ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.143623-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. AJUIZAMENTO PELO PROMISSÁRIO ADQUIRENTE DO IMÓVEL EM DESFAVOR DO LOCATÁRIO. DENÚNCIA DO CONTRATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM O FAVOR LEGAL. PRECLUSÃO LÓGICA. ABANDONO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO E IMISSÃO NA POSSE DO ADQUIRENTE. AÇÃO DE DESPEJO. PRESCINDIBILIDADE. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE
... retomada do imvel dado em locao a de despejo, no sendo admissvel a petitria de imisso na ... -
Acórdão nº 75056 de 2ª Turma, 30 de Marzo de 1973
LOCAÇÃO, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, QUANDO SE ADMITE ... DIREITO CIVIL ...
-
Acórdão nº 75056 de 2ª Turma, 30 de Marzo de 1973
LOCAÇÃO, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, QUANDO SE ADMITE ... DIREITO CIVIL ...
-
Acórdãos nº 0000191-26.2009.8.26.0068 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Despejo. Pedido de indenização pelas ... Precedentes da jurisprudência. Benfeitorias não indenizáveis ... já enfrentadas, inclusive, na ação de despejo. Ausência de prova do ...
-
Acórdão Nº 0000711-46.2021.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-03-2023
... Apelação Cível. Ação de imissão na posse. Sentença de extinção do ... despejo rural (art. 32, I, do Decreto 59.566/66) ... Terra). A jurisprudência confirma essa rota de autorizar a ação de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0806724-92.2013.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2020
... inclusive já se manifestou a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0303108-54.2014.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2020
... inclusive já se manifestou a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA ...
-
Acórdão Nº 0016026-86.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-11-2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. JULGAMENTO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ADMINISTRADORA IMOBILIÁRIA. ILEGITIMIDADEPARA AJUIZAR AÇÃO DE DESPEJO EM NOME PRÓPRIO. PRECEDENTES1. A inovação trazida pelo art. 557 do CPC instituiu a possibilidade de, por decisão monocrática, o
... RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA ... ADMINISTRADORA IMOBILIÁRIA. ILEGITIMIDADE RA ... AJUIZAR AÇÃO DE DESPEJO EM NOME PRÓPRIO ... PRECEDENTES ... -
Decisão monocrática Nº 0015575-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE DESPEJO. GRATUIDADE ... DA JUSTIÇA. JURISPRUD\xC3" ... Consoante firme posicionamento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos ...
-
Acordao N° 1674947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Ação de despejo por falta de pagamento. Preliminar. Não conhecimento. Rejeição. Ilegitimidade ativa. Espólio. Administrador provisório. Possibilidade. Defeito. Representação processual. Inocorrência. Litisconsórcio passivo. Desistência com relação a corréu não citado. Homologação. Termo inicial. Prazo para contestação. Réus remanescentes. Revelia. Decretação. Error in procedendo....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PRELIMINAR ... jurisprudência desta Corte de Justiça, possui legitimidade ... -
Acórdão nº 56904 de 2ª Turma, 30 de Marzo de 1973
LOCAÇÃO, D. 24.150/34, DESPEJO, PURGAÇÃO DA MORA INADMISSIVEL ... DIREITO ...