jurisprudência ação despejo
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Processo nº 0063850-67.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 11 de Mayo de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... despejo ... pleito liminar. ... 5. Jurisprudência desta Corte. Decisão que ...
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Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO. EMBARGOSDE TERCEIRO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando a Corte localpronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questõessuscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os
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Processo nº 0029397-12.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... Agravo de instrumento. Ação" de despejo por ... desocupação do\xC2" ... concedida. Jurisprudência do TJ/RJ. Decisão ...
- Acórdão Nº 5056509-85.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 8.245/1991. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. ORDEM JUDICIAL. MULTA COMPENSATÓRIA. CABIMENTO. FIADOR. RESPONSABILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvér
... DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº ... "Locação de imóvel não residencial - Ação de despejo por falta de pagamento ... cumulado ... que está de acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior ... Nesse ... -
Acórdão nº 0559809-84.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... APELAÇÃO CÍVEL EM ... 2. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de ... Justiça, não ... , inarredável se faz a procedência da ação de ... 8. Os honorários advocatícios, no ...
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Acórdão Nº 0305276-94.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... interposto da sentença que, nos autos da "ação monitória" ajuizada pela parte apelada, ... julgamento: 19-6-2012).Ainda da jurisprudência daquele E. Tribunal da Cidadania:"AGRAVO INTERNO ... :"PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - ADMINISTRADORA DE ...
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Acórdão Nº 0087748-61.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS CUMULADA COM DESPEJO. RESCISÃO CONTRATUAL. SENDO CERTO QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTÉM CLÁUSULA EXPRESSA QUE OBRIGA O FIADOR = APELANTE ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES, MESMO NA HIPÓTESE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, PERSISTE SUA RESPONSABILIDADE SOBRE OS DÉBITOS GERADOS PELA AFIANÇADA. RECURSO CONHECIDO E NÃOAPEL
... DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... Capital, ajuizou da Ação de despejo cumulada com cobranças de alugueis, ... -
Acordão do Quarta Turma, 26-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVELCOMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOAJURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGALFAVORÁVEL. NECESSIDADE DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE.CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.SÚMULA 83/STJ. RECURSO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104961020204058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0810496-10.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: NIVALDO ROZENDO DO REGO ADVOGADO: Karina Pereira De Menezes e outro APELADO: RICARDO CESAR LIRA PEREIRA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...
... da Seção Judiciária de Pernambuco, em ação proposta contra a UNIÃO FEDERAL e outros, que ... Despejo). No mérito, requer o julgamento pela ... seja possível, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nos casos em ... -
Processo nº 0010343-26.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... Ação ... Ação de despejo" por falta de pagamento cumulada com cobran\xC3" ... e dez centavos). A jurisprudência vem se pacificando no ...
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Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO PREDIAL. EXTINÇÃO DO USUFRUTO.AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO DO NU-PROPRIETÁRIO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COMO ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A Jurisprudência desta Corte Superior, que possui firme oentendimento no...
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Processo nº 0051028-46.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo. Locação residencial. ... jurisprudência ...
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Acórdão nº 0514535-68.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... Assunto : Despejo para Uso Próprio ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ... RECURSO IMPROVIDO ... - A jurisprudência do STJ entende que somente o cônjuge que ...
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Decisão Monocrática Nº 5055572-07.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-09-2023
... contra decisão proferida nos autos da ação de despejo n. 5005474-82.2023.8.24.0011, movida ... tais colocações, colhe-se da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:AGRAVO ...
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Acórdão nº 0003139-86.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... OFERTA ... ADVOCACIA. IRRELEVÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA" DO STJ. APELO TEMPESTIVO ... REMESSA DE OFÍCIO \xC3" ...
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Acordão do Quarta Turma, 09-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, amparado no acervo fático - probatório dos autos, concluiu que:
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Acórdão Nº 0006190-56.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-03-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEIS ... AUSÊNCIA ... LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA SÃO CLAROS AO DEFINIR O MOMENTO DA ...
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Decisao Nº 8029869-56.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. APELAÇÃO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO ... ... É certo que a jurisprudência sinaliza pela devolutividade apelatória em ...
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Acórdão Nº 0806249-73.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AGRAVANTE. HOMOLOGAÇÃO, EX VI DO ART. 998, CPC/2015, QUE ACARRETA, CONSEQUENTEMENTE, A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA CONFORMIDADE DO ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
... Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DESPEJO. DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA ... DO CPC/2015. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... $ 5.000,00/mês caso demonstrado o efetivo despejo de esgoto sem tratamento por parte da unidade; ... , nada impedindo que a própria COMPESA, em ação outra, identifique tais agentes e os ... -
Acórdão Nº 0804476-90.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL.- OS FUNDAMENTOS RECURSAIS REFERENTES À (1) IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; E, (2) AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, CARECEM DE INTERESSE RECURSAL, O QUE ACARRETA A INADMISSIBILIDADE PARCIAL DE CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015.- NO QUE PERTINE AAGRAVO DE...
... PROCESSO CIVIL ... AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ... ALUGUEIS ... DECISÃO ... REFORMADA ... JURISPRUDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE ... CONHECIDO E PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0500184-96.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE DESPEJO C/C COBRANÇA ... DECLÍNIO DE COMPET\xC3" ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Nº 0729586-22.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS CUMULADA COM DESPEJO. RESCISÃO CONTRATUAL.- A EXONERAÇÃO DE FIANÇA NÃO SE APLICA AOS CASOS DE CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO, SENDO RESPONSABILIDADE DO FIADOR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, NÃO PODENDO EXIMIR-SE DESSA OBRIGAÇÃO ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DO PERÍODO...
... DIREITO CIVIL. CONTRATO ... RESIDENCIAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE ALUGUEIS CUMULADA COM ... DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... despejo cumulada com cobranças de alugueis e acessórios ... -
Acórdão Nº 0300376-25.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE ... "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no ...