jurisprudência ação despejo
-
Decisao Nº 0547155-36.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. ERROR IN ... A jurisprudência se manifesta: ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 66081 de Primeira Turma, 19 de Septiembre de 1969
LOCAÇÃO. DESPEJO. DENUNCIA VAZIA. D.L. N. 4/66. RETOMADA ...
-
Acórdão nº 66081 de Primeira Turma, 19 de Septiembre de 1969
LOCAÇÃO. DESPEJO. DENUNCIA VAZIA. D.L. N. 4/66. RETOMADA ...
-
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃOCOMERCIAL. EXECUÇÃO. FIADORES. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA.POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIADESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador decontrato de locação" (Súmula n. 549/STJ).2. Agravo interno a que se nega provimento.
-
Acórdão nº 1.0529.14.002148-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - ALUGUEIS - TERMO FINAL - DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR SUPOSTAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO. É relativa a presunção advinda da declaração de pobreza e, por isso, a...
... ao declaratria de resciso contratual c/c despejo por falta de pagamento e cobrana em face de ... -
Acórdão nº 1.0529.14.002148-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - ALUGUEIS - TERMO FINAL - DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR SUPOSTAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO. É relativa a presunção advinda da declaração de pobreza e, por isso, a...
... ao declaratria de resciso contratual c/c despejo por falta de pagamento e cobrana em face de ... -
Acordao Nº 122890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019
... Comarca de Macap que, nos autos da ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis, ...
-
Acordao Nº 122890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019
... Comarca de Macap que, nos autos da ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis, ...
-
Acordao Nº 122890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019
... Comarca de Macap que, nos autos da ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis, ...
-
Acordao Nº 122890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019
... Comarca de Macap que, nos autos da ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis, ...
-
Acordao Nº 122890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019
... Comarca de Macap que, nos autos da ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis, ...
-
Acórdão nº 69455 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1970
AÇÃO DE DESPEJO PARA USO DE ASCENDENTE. EVIDENCIA DA INSINCERIDADE DO PEDIDO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI NA DECISÃO RECORRIDA. JURISPRUDÊNCIA INAJUSTADA A ESPÉCIE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO. DESPEJO. USO DE ASCENDENTE. INSINCERIDADE DO PEDIDO ... -
Acórdão nº 69455 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 1970
AÇÃO DE DESPEJO PARA USO DE ASCENDENTE. EVIDENCIA DA INSINCERIDADE DO PEDIDO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI NA DECISÃO RECORRIDA. JURISPRUDÊNCIA INAJUSTADA A ESPÉCIE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO. DESPEJO. USO DE ASCENDENTE. INSINCERIDADE DO PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.215644-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLEITO DE CONSTRIÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE CONTA VINCULADA AO FGTS - IMPENHORABILIDADE - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE - INOCORRÊNCIA - PRECEDENTES STJ. O art. 2º, § 2º da Lei 8.036/90 preceitua serem impenhoráveis as verbas vinculadas em nome dos trabalhadores. Conforme entendimento pacificado pelo colendo Superior...
... Belo Horizonte que, nos autos da "Ao de Despejo", em fase de Cumprimento de Sentena, ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0024.11.215644-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLEITO DE CONSTRIÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE CONTA VINCULADA AO FGTS - IMPENHORABILIDADE - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE - INOCORRÊNCIA - PRECEDENTES STJ. O art. 2º, § 2º da Lei 8.036/90 preceitua serem impenhoráveis as verbas vinculadas em nome dos trabalhadores. Conforme entendimento pacificado pelo colendo Superior...
... Belo Horizonte que, nos autos da "Ao de Despejo", em fase de Cumprimento de Sentena, ajuizada em ... -
Acórdão nº 64779 de Primeira Turma, 11 de Octubre de 1968
LOCAÇÃO, DESPEJO", DL. 4/66, PROCEDENCIA ... DIREITO CIVIL ... LOCA\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.020215-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - LIMINAR DE DESPEJO - EXPRESSA RENÚNCIA A DIREITO DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - MENÇÃO EXPRESSA À ACESSÃO.1. Nos termos do art. 59 da Lei 8.245/91, será deferida a liminar de desocupação nas ações de despejo fundadas em falta de pagamento dos alugueis, desde que prestada a caução equivalente a três meses de aluguel.2....
... de Belo Horizonte, nos autos da ao de despejo c/c cobrana movida por DAGENIL MARAL, deferindo a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.020215-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - LIMINAR DE DESPEJO - EXPRESSA RENÚNCIA A DIREITO DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - MENÇÃO EXPRESSA À ACESSÃO.1. Nos termos do art. 59 da Lei 8.245/91, será deferida a liminar de desocupação nas ações de despejo fundadas em falta de pagamento dos alugueis, desde que prestada a caução equivalente a três meses de aluguel.2....
... de Belo Horizonte, nos autos da ao de despejo c/c cobrana movida por DAGENIL MARAL, deferindo a ... -
Acórdão nº 1.0567.14.004055-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
DESPEJO. USUFRUTO. NU PROPRIETÁRIO. ILEGITIMIDADE. Falece legitimidade ao nu proprietário para o ajuizamento de ação de despejo, pois somente o usufrutuário possui direito de uso e gozo sobre o bem.
... , contra sentena proferida em Ao de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrana ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0567.14.004055-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
DESPEJO. USUFRUTO. NU PROPRIETÁRIO. ILEGITIMIDADE. Falece legitimidade ao nu proprietário para o ajuizamento de ação de despejo, pois somente o usufrutuário possui direito de uso e gozo sobre o bem.
... , contra sentena proferida em Ao de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrana ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0701.15.026387-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR POR QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS EM ATRASO. IMPOSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM 30 DIAS. CAUÇ
... da Comarca de Uberaba, nos autos da ao de despejo por denncia vazia ajuizada pelo agravado ... -
Acórdão nº 1.0701.15.026387-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR POR QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS EM ATRASO. IMPOSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM 30 DIAS. CAUÇ
... da Comarca de Uberaba, nos autos da ao de despejo por denncia vazia ajuizada pelo agravado ... -
Processo nº 0239215-98.2017.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... sobre o qual recai execução de despejo com sentença transitada em julgado. Sentença ... Farta jurisprudência do STJ e d e sta corte. Apelantes que ... Ação de despejo com sentença transitada em ...
-
Processo nº 0055128-44.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2016
... liminar em ação de despejo. ... Conforme orienta a jurisprudência desta Alta Corte, o ...
-
Decisao Nº 8027079-31.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... A jurisprudência pátria derredor da questão evoluiu e, por ...