jurisprudência adúltério
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Acórdão Nº 0701860-03.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-06-2019
... POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... ABUSO DE DIREITO. DEBATE SOBRE OS ... ocorrência de algum dos seguintes motivos: ... I - adultério; ... II - tentativa de morte; ... III - sevícia ou injúria grave; ... IV ...
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Acórdão nº 2007/0299770-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. TEMA NOVO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ARTIGO 557 DO CPC. 1. A ofensa a princípios ou dispositivos constitucionais haveria de ser suscitada em sede de recurso extraordinário, nos termos do art. 102, III, da Constituição Federal. 2. Inviável, em sede de regimental, a...
... o mérito do recurso, amparado em súmula ou jurisprudência dominante deste Tribunal Superior ou do Supremo Tribunal Federal ... Sociedade de fato em concubinato: resultando este de adultério, que a lei repele como crime, não pode ter efeitos de natureza ... -
Acórdãos nº 0006506-84.2012.8.26.0191 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, "não há como reconhecer a ... ADULTÉRIO. ANTERIOR AMEAÇA. I - O órgão judicial, para expressar sua ...
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Decisão Monocrática Nº 0797101-63.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-12-2019
... 4. Inadmissível o pleito recursal, tendo em vista a jurisprudência ... consolidada dos tribunais superiores da impossibilidade de ... deixou de considerar condutas criminosas o adultério, a sedução e o ... rapto consensual). Quando acontece a hipótese da ...
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Acórdão nº 0500585-37.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... Carta Magna. 2. De outra parte, de acordo com a jurisprudência do ... Supremo Tribunal e desta Corte, é possível a coexistência, no ... adultério da vítima, um mês antes do fato delituoso, não importa em ...
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"Constitutional mutation" and the constitutional veto upon discrimination based on sex/ Mutacao constitucional e proibicao de discriminacao por motivo de sexo.
... ao homem casado matar sua mulher e o adultero, caso achada em adulterio, salvo se o marido fosse peao e o adultero fidalgo; o segundo, transcreveu ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... A jurisprudência admite que a separação de fato também extingue o regime de bens. 1 O ... fazer cessar os deveres conjugais, o que impossibilita o adultério. Contudo, se quiserem os cônjuges pensar melhor na decisão que estão ...
- Acórdão Nº 0501570-56.2013.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
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Acórdão Nº 0004599-74.2002.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-03-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO CONSUMADO E QUALIFICADO PELA SURPRESA. CONDENAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DUAS RAZÕES DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TESE DE VIOLENTA EMOÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM ATA E DE QUESITAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECLUSÃO TEMPORAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE,
... IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. ADULTÉRIO. ANTERIOR ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ... reavaliar a prova e interpretá-la à luz de doutrina e jurisprudência majoritária ... NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e ... -
Acórdão Nº 0000239-51.2007.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DUAS APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PRIMEIRO APELO. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INFIDELIDADE CONJUGAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO PÚBLICA E VEXATÓRIA DO RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. PRECEDENTES. OFENSAS À HONRA DO RECONVINTE. CARÊNCIA DE PROVAS. SEGUNDO APELO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
... construído pela jurisprudência nacional, não basta que a infidelidade reste ... demonstrada/provada nos ... adultério atribuído à ex-esposa – A infidelidade conjugal, ainda que ... fosse ... -
Acórdãos nº 0023588-57.2012.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... A jurisprudência assim entende: “( ... ) De acordo com o princípio do livre ... J. 27-07-2011). “Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcionalidade ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... “promoveu uma campanha visando a acabar com os restos da jurisprudência capitalista e a construir um direito penal rigorosamente obediente ao ... costumes, como ocorrido, por exemplo, com o revogado crime de adultério, não se há falar em direito consuetudinário no campo do Direito Penal, ...
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Acórdão nº 82959 de Tribunal Pleno, 1 de Septiembre de 2006
... EXISTÊNCIA, CRIME DE ADULTÉRIO, AUTONOMIA, TUTELA, BEM JURÍDICO, DEVER ... DE FIDELIDADE CONJUGAL ... RT-832/676, RT-836/535, RT-837/568 ... - Jurisprudência superada citada: HC 69377 (RTJ-149/826), HC 69657 ... (RTJ-147/598), HC ...
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Decisão da Presidência nº 214700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 1998
... da sociedade conjugal a anulação de doações ao cúmplice no adultério. A lei é clara no sentido de que o prazo é contado após o desfazimento ... frisar que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência assentada no sentido de admitir o extraordinário por violência ao ...
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Decisao Nº 0569113-10.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-11-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. ART. 7º, II, DA LEI n.º 11.340/2006. EVIDENCIADO DOLO EM INFUNDIR TEMOR NA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. ESPECIAL VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. TESE ABSOLUTÓRIA INVIÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS...
... das mãos dela e falou com seu amante, este confirmou o adultério e o xingou chamando-lhe de corno e pau no cu; Que ao ouvir estes insultos ... âncias de origem, a Corte local agiu em consonância com a jurisprudência do STJ, ao aplicar a agravante do art. 61, II, "f", do CP à hipótese, ... -
Acórdãos nº 1018026-10.2016.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... (v.g., A pediu a separação de B fundado no adultério, o juiz acolhe o pedido formulado na injúria verbal de B ... 0506 -Voto nº 33.394 6 A propósito, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, entendendo que ...
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Acordao N° 1411725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Danos morais. Agressão. Continuidade do relacionamento por aproximadamente 4 anos. Supressio e venire contra factum proprium. 1. Em observância à boa-fé objetiva, à supressio e ao venire contra factum proprium, não há que se falar em eventual condenação por danos morais relativa à agressão ocorrida em 2014 quando, após o episódio, o casal voluntariamente retoma o...
... Autora; e e. valor arbitrado em situações análogas na jurisprudência do e. TJDFT; (iv)A cassação dos ... benefícios da gratuidade de ... cônjuge que, após ter sido vítima de um adultério, perdoa o seu consorte e continua vivendo ... harmonicamente, mantendo a ... -
Decisão da Presidência nº 214700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 1998
... da sociedade conjugal a anulação de doações ao cúmplice no adultério ... A lei é clara no sentido de que o prazo é contado após o ... frisar que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência assentada no sentido de admitir o extraordinário por violência ao ...
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Acórdãos nº 0005937-84.2013.8.26.0438 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Septiembre de 2016
... do marido da amiga”, fazendo referência a um suposto adultério por parte da Prefeita, bem com a uma suposta traição do marido, ... 10 o requisito temporal de um mês tolerado pela jurisprudência dominante para o reconhecimento do concurso de crimes, ...
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Acórdãos nº 2252381-74.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2019
... Segundo a jurisprudência, “Para que a ação rescisória fundada no art. 485, ... adultério do cônjuge não poderá pedir a anulação do casamento, ...
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Acórdão nº 1009740-12.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
EMENTAAPELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - FATURA ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA A TÍTUO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR - VISTORIA UNILATERAL - AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO OU PROVA PERICIAL - INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA – DANO MORAL – NÃO CARACTERIZADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CALCULADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA – MANTIDOS - SENTENÇA...
... INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA ... 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de não ser possível ... -
Acordao N° 1289269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Ãâ penal e processual penal. Apelaãâãâo. Interpelaãâãâo judicial. Indeferimento. Inexistãância de dãâvidas suscitadas pelo interpelante. Ausencia de requisitos necessãârios ãâ sua propositura. Recurso nãâo provido. 1. A interpelaãâ§ãâ£o judicial criminal tem como requisitos de admissibilidade a existãâªncia de afirmaãâ§ãâμes equãâvocas, dãâºbias ou ambãâguas por...
... práticas sabidamente ilegais, inclusive criminosa de adultério, sem ponderar, com isso, as ... consequências sabidamente nefastas e ... depreende da decisão transcrita, em especial, pela citada jurisprudência do Supremo Tribunal ... Federal, o pedido de explicações constitui ... -
Acórdãos nº 1007278-55.2017.8.26.0223 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... (v.g., A pediu a separação de B fundado no adultério, o juiz acolhe o pedido formulado na injúria verbal de B contra ... A propósito, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, entendendo que ...
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Acórdão Nº 0000232-44.2017.8.06.0205 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-08-2023
... “( ... )Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “na análise ... da circunstância ... do adultério ao próprio marido, com imposição de consequências acima do normal, ...
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Acórdão Nº 0800093-16.2020.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 01/07/2022
... mas para o contexto de um episódio de adultério que teria acabado ... de presenciar ... Não se pode olvidar, ainda, que ... dignidade humana, de modo que tanto a doutrina quanto a jurisprudência dominante do ... Superior Tribunal de Justiça vêm sufragando ...