jurisprudência adúltério
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Acórdão nº 2010/0047138-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Em complementação ao acima exposto, confira-se a jurisprudência deste STJ: ... Processual civil. Recurso especial. Indenização ... , inclusive, o artigo 240 do Código Penal, que tipificava o adultério. A tipologia restou expungida pela Lei 11.106⁄05. Então, em detrimento ...
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Acordao N° 1250242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão e contradições. Ausencia de vícios. Pretensão de efeitos infringentes. Prequestionamento para acesso as instâncias superiores. Tema devidamente enfrentado. Recurso desprovido. 1. Configura-se omissão quando o tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas por qualquer das partes ou examináveis de ofício, ou quando deixa
... rediscussão do julgado. Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte ... 3 ... “Quanto à violação dos demais deveres do casamento, como adultério, abandono do lar, ... condenação criminal e conduta desonrosa, que ... - Acórdão Nº 5003051-55.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
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Acórdão nº 2006/0086284-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção merece ser reformada porque contraria frontalmente a jurisprudência do STJ consolidada na referida Súmula 98 ... b) Da filiação ... Ficou ... os filhos havidos na constância do casamento e nem mesmo o adultério confesso da mulher poderia alterar tal presunção (pater is est) ...
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Decisao Nº 0500316-47.2016.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-09-2021
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO. ART. 213 DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA. ART. 14, INCISO II, DO CP. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ARGUÍDA A AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE ESTUPRO. CONJUNÇÃO CARNAL QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA...
... 7/STJ ... 3. Este Sodalício há muito firmou jurisprudência no sentido de que, nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente ... adultério". Então, evidentemente que o homem é origem de seu tempo. Não seria exig\xC3" ... -
Acórdão nº 0003528-71.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... jurisprudência, legítimas fontes do Direito, impõem determinadas condições ... para o ... Quem alegar, por ... exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedir a anulação do ... casamento, mas o ...
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Acórdão Nº 5003014-43.2020.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... , o mesmo não se podendo dizer de um documento que comprove o adultério do cônjuge, que pode ser importante para a parte que o apresente em ... Tratando-se de prejuízo extrapatrimonial, doutrina e jurisprudência têm estabelecido determinados parâmetros para balizar a fixação do ...
- Acórdão Nº 0807829-07.2013.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
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Acórdão Nº 0029849-33.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... , o mesmo não se podendo dizer de um documento que comprove o adultério do cônjuge, que pode ser importante para a parte que o apresente em ... Precedente.2.- A jurisprudência desta Corte é no sentido de que "a facilitação da defesa dos direitos ...
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Acórdão Nº 0707637-05.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... que para fins de prequestionamento, conforme pacífica jurisprudência do ... Superior Tribunal de Justiça ... 2. Conforme o entendimento desta ... –Indenização decorrente não exclusivamente do adultério, mas das ... consequências dele decorrentes, sobretudo a falta ...
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Decisão Monocrática Nº 0109874-79.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-09-2019
... entendimento já sedimentado pela jurisprudência, o recurso apelatório não é via ... adequada para a discussão de tal ... deixou de considerar condutas criminosas o adultério, a sedução e o ... rapto consensual). Quando acontece a hipótese da ...
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Acórdão nº 0527714-69.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2017
... Isso porque a ... jurisprudência é pacífica no sentido de que para a anulação da ... soberania de ... moral ou da violenta emoção, provocada pela descoberta do adultério da ... vítima, um mês antes do fato delituoso, não importa em ...
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Acórdão nº 0004983-71.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... jurisprudência, legítimas fontes do Direito, impõem determinadas condições para o ... Quem alegar, por exemplo, ... adultério do cônjuge não poderá pedir a anulação do casamento, mas o ...
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Acórdão nº 2007/0299770-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. TEMA NOVO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ARTIGO 557 DO CPC. 1. A ofensa a princípios ou dispositivos constitucionais haveria de ser suscitada em sede de recurso extraordinário, nos termos do art. 102, III, da Constituição Federal. 2. Inviável, em sede de regimental, a...
... o mérito do recurso, amparado em súmula ou jurisprudência dominante deste Tribunal Superior ou do Supremo Tribunal Federal ... Sociedade de fato em concubinato: resultando este de adultério, que a lei repele como crime, não pode ter efeitos de natureza ... -
Acórdão Nº 0701860-03.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-06-2019
... POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... ABUSO DE DIREITO. DEBATE SOBRE OS ... ocorrência de algum dos seguintes motivos: ... I - adultério; ... II - tentativa de morte; ... III - sevícia ou injúria grave; ... IV ...
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Acórdãos nº 0000792-89.2014.8.26.0445 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... por sua namorada em decorrência de um suposto adultério e do fato de sua ex-mulher residir em São José dos ... IMPROCEDÊNCIA. 1. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não é ...
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Acórdãos nº 1016143-74.2015.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... ao dano moral, há consenso na doutrina e na jurisprudência de que a violação dos deveres conjugais previstos no art ... indenizável em casos como o presente, não é o adultério em si que é fonte do téorico, mas sim se dele ...
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Decisão Monocrática nº 50000169620198210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
... á outros documentos idôneos que vem sendo admitidos pela jurisprudência como já indicavam precedentes do e. Superior Tribunal de Justiça: ... ao mesmo fim (ex.: o marido propõe ação de separação por adultério da esposa e esta reconvém pedindo a mesma separação, mas por injuria ...
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"Constitutional mutation" and the constitutional veto upon discrimination based on sex/ Mutacao constitucional e proibicao de discriminacao por motivo de sexo.
... ao homem casado matar sua mulher e o adultero, caso achada em adulterio, salvo se o marido fosse peao e o adultero fidalgo; o segundo, transcreveu ...
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Acórdãos nº 0006506-84.2012.8.26.0191 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, "não há como reconhecer a ... ADULTÉRIO. ANTERIOR AMEAÇA. I - O órgão judicial, para expressar sua ...
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Decisão Monocrática Nº 0797101-63.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-12-2019
... 4. Inadmissível o pleito recursal, tendo em vista a jurisprudência ... consolidada dos tribunais superiores da impossibilidade de ... deixou de considerar condutas criminosas o adultério, a sedução e o ... rapto consensual). Quando acontece a hipótese da ...
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Acórdão nº 0500585-37.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... Carta Magna. 2. De outra parte, de acordo com a jurisprudência do ... Supremo Tribunal e desta Corte, é possível a coexistência, no ... adultério da vítima, um mês antes do fato delituoso, não importa em ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... A jurisprudência admite que a separação de fato também extingue o regime de bens. 1 O ... fazer cessar os deveres conjugais, o que impossibilita o adultério. Contudo, se quiserem os cônjuges pensar melhor na decisão que estão ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... “promoveu uma campanha visando a acabar com os restos da jurisprudência capitalista e a construir um direito penal rigorosamente obediente ao ... costumes, como ocorrido, por exemplo, com o revogado crime de adultério, não se há falar em direito consuetudinário no campo do Direito Penal, ...
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Acórdão Nº 0000239-51.2007.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DUAS APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PRIMEIRO APELO. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INFIDELIDADE CONJUGAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO PÚBLICA E VEXATÓRIA DO RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. PRECEDENTES. OFENSAS À HONRA DO RECONVINTE. CARÊNCIA DE PROVAS. SEGUNDO APELO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
... construído pela jurisprudência nacional, não basta que a infidelidade reste ... demonstrada/provada nos ... adultério atribuído à ex-esposa – A infidelidade conjugal, ainda que ... fosse ...