jurisprudência adúltério
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Do crime (arts. 13 a 25)
Relação de causalidade (art. 13, caput) - Superveniência de causa independente (art. 13, § 1º) - Relevância da omissão (art. 13, § 2º) - Crime consumado (art. 14, inciso I) - Tentativa (art. 14, inciso II) - Pena de tentativa (art. 14, § único) - Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 15) - Arrependimento posterior (art. 16) - Crime impossível (art. 17) - Crime doloso (art. 18,...
... ANOTAÇÕES AO CÓDIGO PENAL (PARTE GERAL) ... Jurisprudência ... Concurso de Agentes – Teoria da Equivalência Causal. “Conforme ... defesa da honra o marido que mata a esposa colhida em flagrante adultério. Não existe legítima defesa no caso. A honra é um atributo pessoal, ... -
Legislação
... 2 — Do que matou sua mulher por a achar em adultério ... “Achando o homem casado sua mulher em adultério, licitamente ... prejuízo processual, sendo esse prazo considerado pela jurisprudência como impróprio. 3. A ausência de prova da existência de união estável ...
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... preconceituosa, explicitando uma exacerbada preocupação com o adultério e ignorando as novas formas de composição de núcleos familiares ... jurisprudência acerca da nulidade da partilha 55 ou hipótese de redução de suas ...
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Thomas More: da utopia à eternidade
... Establecerás, Glaucón, en el Estado una disciplina y una jurisprudência tales como nosotros las entendemos, prodigando cuidados a los ciudadanos ... dos cônjuges, preserva a união conjugal da degeneração do adultério ... Caso ocorresse este problema, a parte ofendida deveria buscar o ...
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Direitos Humanos e Islamismo: diálogos entre a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e a Declaração de Cairo sobre Direitos Humanos no Islã de 1990
... Doutrina, jurisprudência, legislação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001 ... que é utilizado no contexto de lei familiar da Sharia, sobre o adultério em que o homem teria o direito de apedrejar a esposa até a morte se ela ...
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Proteção ou Discriminação? Passando a Limpo Algumas Normas de Tutela do Trabalho da Mulher
... adultério 9 ... Supunha-se, entretanto, que com a promulgação da Constituição de ... Repertório IOB de Jurisprudência , p. 322, set. 1993 ... ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Supreme Court of the ...
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A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não gera revelia automática
... Registre-se, de início, que a jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido de que a revelia, ... culpa da ré em virtude de esta ter lhe imputado a prática de adultério, além de outras condutas desonrosas. Contudo, embora não tenha ofertado ...
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A impossibilidade de indenização por abandono afetivo sob o prisma da teoria da perda de uma chance
... -se de um tema ainda relativamente novo na doutrina e na jurisprudência pátrias, porém, que vem ganhando aplicabilidade pelos tribunais ... o débito conjugal, não se importar com a esposa, cometer adultério e maltratá-la, abandonando-a e não prestando nenhum afeto? Existem ...
- Acórdão Nº 5018560-90.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-05-2022
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Acórdão nº 1.0672.10.021637-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPRA E VENDA. CONTRATO DE MÚTUO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENO ILÍCITO. - A simulação é um vício social, pois além de atingir pessoas determinadas agride a ordem pública e a segurança das...
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Direito e ópera: estímulos a uma percepção sensível do direito
... jurisprudência, como uma relação estável e, conforme sua preferência, vai regular ... Sigmund cometera, em um único ato, incesto e adultério; roubara sua irmã gêmea, Siglinda, ao marido, Hundig. Hundig persegue o ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... ção do dever conjugal Surpreendentemente, enquanto a jurisprudência parece mais inclinada a adotar a primeira posição, a doutrina nacional ... 51 Sobre o tema, ver Rodrigo da Cunha PEREIRA. Adultério virtual. Boletim Jurídico , n. 1, 13 mai. 2000. Disponível em: ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... A doutrina e a jurisprudência têm indicado o início da existência da pessoa humana a partir do ... ão da chamada “legítima defesa da honra” (sic) em casos de adultério, quando o homem traído tira a vida da mulher ... Em primeiro plano é ...
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O direito de família a partir da literatura brasileira, nos contos de Nelson Rodrigues
É profícua a relação entre o Direito e a Literatura, desde os tempos mais remotos, da História da humanidade, denotando os traços de ligação entre os elementos legais e culturais, compondo cenários em que a vida imita a arte e a arte imita a vida, influenciando-se mutuamente. No Brasil, em que pese seus relativamente poucos 509 anos, o Direito e a Literatura sempre mantiveram seu diálogo, desde...
... ídicos à obra do autor, a partir de leitura da doutrina e jurisprudência pátrias ... As balizas teóricas deste tópico estruturam-se ... Outro ponto marcante da produção dos contos de Rodrigues é o adultério, sinal resplandecente da hipocrisia atribuída a uma sociedade que ... -
Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... legislação proposta iniciava sua enumeração com o crime de adultério e a ultimava com a usura 3 ... O método, porém, ... como é iniludível, ... A communis opinio doctorum , com amplo reflexo na jurisprudência, proclama a inexistência de lesão corporal típica, porque nenhuma é a ...
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A prova ilícita
... exemplo: a) prova das bebidas amargas – a mulher acusada de adultério, ingeria a bebida amarga e, se contraísse o rosto e se seus olhos icassem ... tratamento expresso da prova ilícita, a doutrina e jurisprudência a partir do código de processo civil já passou a inadmitir a prova ...
- Acórdão Nº 0300774-81.2016.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
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Acórdão nº 0004749-06.2016.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – ART. 121, § 1º e § 2º, INC. III E VI, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DA DEFESA FORMULADO NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS – IMPUGNAÇÃO ADESIVA INCABÍVEL – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PELO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE – MÉRITO – 2. NULIDADE DO JULGAMENTO POR...
... que pratica feminicídio, sob a justificativa de reprimir um adultério, não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma ... se depreende do Enunciado Orientativo nº 13 da Jurisprudência" Uniformizada da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, in verbis : ... \xE2\x80" ... -
Responsabilidade Civil Familiar: Breves Reflexões em Torno da Ilicitude
O presente artigo pretende abordar a responsabilidade civil familiar, sob a ótica da ilicitude, cotejando-se o direito luso-brasileiro. A responsabilidade civil desponta como um dos mais relevantes objetos de estudo dos especialistas, na atualidade, a sua junção com o direito de família é desafiadora. Inicialmente, questiona-se se os cônjuges podem demandar entre si, a fim de obter indenização. A
... de estar pacificada, pois verificou-se, também, que a jurisprudência brasileira, por exemplo, tende a não conceder a indenização nestes ... Por exemplo: um adultério não tem de ser fundamento para uma indemnização; mas sê-lo-á, ... -
Acórdão nº 0000211-05.2016.8.05.0117 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Junio de 2019
... a decisão de pronúncia. Acertada jurisprudência do STJ se ... orienta no sentido de que a remessa dos autos à superior ... Ivete Caldas 39 ... Mateus estava envolvido em um caso de adultério; QUE Mateus não tinha ... muito relacionamento com o depoente, apenas com ...
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Acórdão Nº 0000217-89.2008.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-08-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE NOVO JÚRI. ART. 593, INCISO III, "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. PRELIMINAR DEFENSIVA DE NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE
... Na mesma esteira, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de ... Justiça, in verbis: ... HABEAS ... FLAGRANTE ADULTERIO. HIPOTESE EM QUE NÃO SE CONFIGURA ... LEGITIMA DEFESA DA HONRA. DECISÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0976960-30.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-09-2018
... IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. ADULTÉRIO". ANTERIOR ... AMEAÇA. I - O órgão judicial, para expressar sua convicç\xC3" ... sedimentado na jurisprudência pátria. Pronúncia mantida na íntegra ... Recurso conhecido e ...
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Acórdão nº 0000474-88.2017.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... iterativamente, por torrencial esteira de jurisprudência, as circunstâncias atenuantes e ... agravantes devem situar-se, ... Julgar só mediante ... indícios e, com eles condenar, é o adultério da razão com o acaso, nos jardins de ... Júpiter."12 ... Por sinal, ...
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Acórdão nº HC 227960 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... do recurso ordinário constitucional representa guinada da jurisprudência desta Corte, entendo que, quanto os habeas corpus já impetrados, ... à mãe falsa comunicação de crime para acobertar suposto adultério praticado com o paciente; argumentos lastimáveis, data venia ... 6. É ...
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Acórdãos nº 1000506-82.2017.8.26.0512 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Precedentes da jurisprudência. Decisão reformada. Recurso provido.” (TJSP, AI ... arestos deste Tribunal: “Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcional ...