jurisprudência adúltério
-
Acórdão Nº 0041661-08.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-03-2024
... DANOS MORAIS REFLEXOS NÃO VERIFICADOS. PRESUNÇÃO DE ... ADULTÉRIO SURGIDA ENTRE O CASAL SANADA EM POUCAS HORAS/DIAS ... NOVOS EXAMES ... Vide ... jurisprudência desta 1ª Turma Recursal (ED 0027892-35.2019.8.16.0182, ED 0004198- ...
- Decisão monocrática Nº 0802234-36.2023.8.10.0106 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara de Direito Privado, 19-04-2024
-
Considerações sobre o precedente judicial ultrapassado
Considerações sobre o precedente judicial ultrapassado
... Basta portanto que na jurisprudência da corte superior tenha ocorrido, ainda que implicitamente, uma ... pretoriano decorre da evolução cultural atinente ao crime de adultério, ... -
Estupro (Art. 213)
... sentido, os tribunais superiores têm, hodiernamente, jurisprudência pacifica, no sentido de se interpretar o delito do artigo 213 como sendo ... 224, a), uma vez que bad boy tinha treze anos de idade, e adultério (art. 240). Não se trata de estupro (art. 213), uma vez que, neste crime, ...
-
Acórdão Nº 0700396-02.2017.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... INOVAÇÃO RECURSAL ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que o efeito ... devolutivo da apelação ... pertinente. Afirma que o crime se deu em razão do adultério, chacota e o fato do apelante ter ... “perdido a cabeça” sob o ...
-
Acórdão N° 2017.0001.009523-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/12/2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. CONTROVÉRSIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS NA PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA QUE NÃO SE MOSTRE MANIFESTADAMENTE DESCABIDA JUÍZO DE CERTEZA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Como se observa, os elementos coligidos não são...
... IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. ADULTÉRIO. ANTERIOR ... I - O órgão judicial, para expressar sua convicção, não ... NÃO EVIDENCIADA ... I - Na linha da remansosa jurisprudência desta Corte as qualificadoras ... somente podem ser excluídas na fase do ... -
Acórdão Nº 0700454-96.2018.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-03-2020
... 4. Ainda que cediço que o adultério constitua em grave violação aos deveres do matrimônio, ocasionando, na ... Vale dizer que, em hipotética demanda trabalhista, a jurisprudência iterativa2 impõe a incidência de contribuição previdenciária sobre o ...
-
Decisão Monocrática Nº 0050240-69.2021.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-06-2023
... A esse respeito, destaco que, segundo a jurisprudência desta ... Corte de Justiça, a quebra da cadeia de custódia, ainda que ... ídio ou usa de violência com a justificativa de reprimir um adultério ... não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma ...
-
Acórdão Nº 0005060-28.2017.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-09-2023
... Afirmou que, em decorrência da exposição do ... suposto adultério, passou a sofrer discriminação por parte de vizinhos e amigos, que ... 387, que, consoante pacífica jurisprudência desta Corte ... Superior, contempla a viabilidade de indenização para as ...
-
Acórdãos nº 0070655-74.2012.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... 1D/2D). No dia mencionado, Joel teria descoberto o adultério praticado por sua ex-companheira, ocasião em que ... 91). É de se destacar que a jurisprudência admite a palavra da vítima como fonte incriminadora ... PODER ...
-
A desobediência como instrumento para a libertação de minorias sociais
Isabella Eid: A desobediência para a libertação de minorias sociais
... maiores aprofundamentos e consolidações no âmbito da jurisprudência. Nas palavras do autor: ... Quando a lei foi incerta, no sentido de ... E os escribas e fariseus trouxeram-lhe uma mulher apanhada em adultério"; E, pondo-a no meio, disseram-lhe: Mestre, esta mulher foi apanhada, no pr\xC3" ... -
Capítulo 3 - Da clássica presunção pater is est à sua reconfiguração
... 178§3° e 4º, I. Mesmo diante do adultério da mulher (art. 343), ou da confissão materna (art. 346) não eram ... Doutrina e jurisprudência mais uma vez divididas. De um lado, os defensores da filiação biológica ...
-
Uniões simultâneas
... findou sendo opressora em relação às mulheres, uma vez que o adultério masculino sempre foi tolerado, inclusive na própria legislação, não se ... protecionista da monogamia e dos institutos familiares, a jurisprudência, especialmente estimulada pelo dinamismo social e pela mudança de valores ...
-
Acordao N° 1736351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Penal e processo penal. Violência doméstica e familiar contra mulher. Lesão corporal. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Causa de diminuição do § 4º do artigo 129 do cp. Inaplicabilidade. Danos morais. Possibilidade. Sentença mantida 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como o depoimento da vítima, prestado sob o crivo...
... 3. Segundo a jurisprudência consolidada pelo STJ, em Recurso Especial representativo da controvérsia, ... seu padrasto , em razão de um possível adultério dele relação à mãe dela e no calor dessa ... discussão, o acusado ... -
Os efeitos patrimoniais conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis às sociedades conjugais possíveis a partir da família constitucionalizada
O objetivo geral da pesquisa é verifi car os efeitos patrimoniais, conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, aplicáveis às sociedades conjugais possíveis, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Verifi cou-se que, embora a união estável possua como regime legal de bens a comunhão parcial, tal regime pode ser alterado através de contrato de convivência adotando...
... Ao homem, entretanto, era permitido o adultério, conforme se mostrava regulado pelo Código ... de Napoleão, o qual ... ingressarem no mundo jurídico por obra da jurisprudência, o que levou a Constituição a albergar no con- ... ceito de entidade ... -
União estável com pessoa casada exige citação do cônjuge, diz STJ
União estável com pessoa casada exige citação do cônjuge, diz STJ
... ência com a autora, mas afirmou se tratar de relação de adultério, pois continuava a conviver com a mulher. Acrescentou que a partilha do ... da união estável, nos termos da consolidada jurisprudência deste tribunal, no sentido de que ... -
As Ordenações Filipinas ainda estão em vigor?
Orotavo Neto: As Ordenações Filipinas ainda estão em vigor?
... Graças à coletânea de jurisprudência", denominada Revista Forense, que me foi legada pelo vovô, desde a sua edi\xC3" ... algum grande furto; roubo, ou injuria, ou houvesse commettido adulterio com a mulher de cada humdelles, ou a testemunha houvesse morto, ou ... -
Favorecimento da prostituição outra forma de exploração sexual de vulnerálvel
... a prostituição um delito grave, mais grave do que o adultério ... Aos poucos, as legislações dos povos mais desenvolvidos foram dando ... Nossa jurisprudência tem assinalado que não desigura o delito o fato de a “vítima ser ...
-
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
... o marido que não matasse sua mulher encontrada em lagrante adultério ... Aos poucos, as legislações dos povos mais desenvolvidos foram ... Nossa jurisprudência tem assinalado que não desigura o delito “o fato de a vítima ser ...
-
Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... , que ainda eram divididos em adulterinos a matre (por adultério da mãe) e a patre (por adultério do pai). Incestuosos eram os filhos ... A maioria da doutrina e da jurisprudência considerava que o companheiro supérstite também tinha o direito real de ...
-
Acórdão Nº 0001237-79.2007.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-10-2023
... sedimentado na jurisprudência. A propósito, o enunciado da Súmula 6 deste egrégio Tribunal ... de ... adultério, injúria real, etc. Não é necessário seja a provocação dirigida ao ...
-
Acordao N° 1427362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação cível. Processo civil. Preparo. Ausência de recolhimento. Recurso da autora não conhecido. Danos morais. Caracterização. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e desprovido. - consoante disposição do art. 1007, do código de processo civil, compete ao recorrente comprovar o preparo no ato de interposição do recurso. A comprovação de faz mediante a...
... jurisprudência. Mas tanto uma, como outra têm traçado parâmetros para auxiliar na sua ... postagens públicas, é inegável a intenção de relembrar o adultério ... mencionado nos autos, uma vez que a ré atribuiu jocosamente o prenome ... -
Capítulo XVI
... Circunstância agravante no crime de adultério e fornicação, quando os infratores são brancos e negros. Os ... laws , que se acham ligadas no texto constitucional e na jurisprudência dos tribunais, são institutos distintos, ainda que entrelaçados. A ...
-
Sobre a distinção entre direito, moral e ética
... institucionalizado como metodologia jurídica na escola da Jurisprudência" dos Valores, como veremos adiante. Embora posteriormente o positivismo jur\xC3" ... o Código Penal foi alterado quanto à conduta que tipificava o adultério como crime. Com o passar dos tempos, o tipo penal passou a não ser ...
-
Incitação ao Crime (Art. 286)
... , como, por exemplo, do homicídio eutanásico, do abandono, do adultério, etc. 5062 Também é indispensável, para a caracterização do ilícito ... 2. Os direitos humanos, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são analisados sob o enfoque de que “em ...