jurisprudencia bullying
-
Acórdão nº 1.0011.14.000429-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: DANOS MORAIS. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DO ALUNO. ATOS DE INDISCIPLINA. DEVIDA OBSERVÂNCIA DO REGIMENTO ESCOLAR. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - Não comete ato ilícito a instituição de ensino que age de acordo com seu regulamento interno, determinando a transferência compulsória de aluno que cometia frequentes atos de indisciplina. - Não havendo demonstração de abuso
... , que a sentena deve ser reformada, pois o aluno estava sofrendo "bullying" por parte de seus colegas e diante de tal fato, terminou por partir para ... -
Acórdão nº 1.0081.14.001885-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - DEVER DO ESTADO - DIREITO RESGUARDADO - MULTA POR DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - RECEITA MÉDICA. 1. Sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, formando uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo (princípio da cogestão), reconhece-se, em
... Alm de alegar sofrer bullying de colegas da escola e da cidade em que reside.Adolescente supracitado ... -
Sentença nº 1000069-15.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... da língua inglesa, onde tem o significado da palavra molestar), bullying , assédio moral, assédio psicológico ou terror psicológico no trabalho ...
-
Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... 13.185/2015, da figura do bullying ou intimidação sistemática não altera a vigência, desde 5.10.88, ...
-
A imagem como direito autônomo da personalidade
Proteger a imagem significa tutelar um direito que não se confunde com outros. Daí a necessária releitura do artigo 20 do código civil à luz da constituição
... des Rechts am eigenen Bild vor dem neuen Phä- nomen des Cyber-Bullying" ... Frankfurt am Main: Peter Lang, 2012, p. 49. 10. ZWEIGERT , Konrad; K\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000521-33.2014.5.06.0172), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA (PERSUASÃO RACIONAL). I -Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção Motivada (Persuasão Racional), insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a...
... Do assédio moral ... Conhecido como " mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001623-50.2018.5.07.0034), 2019-08-16
... ção no trabalho, assédio psicológico no trabalho, psicoterror, bullying e mobbing ... A tal respeito, Alice Monteiro de Barros (In, Curso de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001178-37.2014.5.06.0313), 17-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. REFORMA DO "DECISUM A QUO". Impõe-se o provimento do recurso, para excluir da condenação a multa pela prática de litigância de má-fé, quando não configurada qualquer das hipóteses previstas no artigo 17 do Código de Processo Civil.
... Conhecido como " mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000092-57.2017.5.06.0141), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVAS. No caso dos autos, a despeito da presunção de veracidade que recaiu sobre as afirmações da inicial, o fato é que o quadro narrado não basta para representar uma situação de assédio moral, capaz de gerar danos indenizáveis aos direitos da personalidade, por mais que o empregador possa ter falhado na missão de...
... O assédio moral também é chamado de bossing , mobbing , bullying , harcèlement ,manipulação perversa, terrorismo psicológico e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000431-40.2017.5.07.0027), 2018-02-28
... bullying e mobbing ... A tal propósito, Alice Monteiro de Barros (In, Curso de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000607-56.2015.5.06.0014), 09-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LABOR EM PERÍODO CLANDESTINO. RECONHECIMENTO. Em regra, a comprovação da existência do contrato de trabalho se dá com o devido registro do liame empregatício no documento obreiro, de sorte que, referida anotação goza de presunção favorável ao empregador. Porém, tal presunção é juris tantum, o que significa dizer que admite prova em contrário. A despeito do que...
... O assédio moral também é chamado de bossing, mobbing, bullying, harcèlement,manipulação perversa, terrorismo psicológico e ... -
Acórdão Nº 0021797-97.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF.
... "Sob as denominações de Mobbing, Bullying, Harcèlement Moral, Bossing, Harassment, Psicoterror, Ijime ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001734-53.2015.5.06.0006), 12-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. O assédio moral no ambiente de trabalho consiste numa violência à vítima, de ordem moral e psicológica, decorrente de comportamentos comissivos ou omissivos por parte do agressor. Pode ser horizontal (entre colegas de igual hierarquia) ou vertical (do superior ao subordinado e vice versa), individual ou coletivamente sentida. Para...
... O assédio moral também é chamado de bossing , mobbing , bullying , harcèlement ,manipulação perversa, terrorismo psicológico e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000149-51.2015.5.06.0010), 20-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VALE TRANSPORTE. O vale transporte não será implementado em favor do empregado quando, através de um ato escrito, a empresa comprove que o empregado não preenche os requisitos exigidos, ou que o tenha recusado. Isto porque, o seu não recebimento constitui fato impeditivo ao direito do autor a ser demonstrado pela parte ré, a teor do disposto no artigo 818, II, da CLT....
... O assédio moral também é chamado de bossing, mobbing, bullying, harcèlement,manipulação perversa, terrorismo psicológico e ... -
Acórdão Nº 0020644-41.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovado nos autos através de perícia médica que a enfermidade que assolou a trabalhadora está associada ao trabalho que desenvolveu para a reclamada, faz jus a empregada à indenização por danos morais experimentados em razão da culpa da empregadora. Recurso da reclamada improvido no tópico.
... em grupo no whattsapp para ridicularizar a reclamante que sofria bullying em tempo integral ... 3) O somatório diário das agruras sofridas pela ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000805-90.2016.5.07.0027), 2018-01-23
... ção no trabalho, assédio psicológico no trabalho, psicoterror, bullying e mobbing ... A tal propósito, Alice Monteiro de Barros (In, Curso de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001782-19.2014.5.06.0015), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CRITÉRIOS. "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal", artigo 456, parágrafo único, da CLT. Nesse sentido, situa a doutrina pátria que a função, em geral, abarca um feixe de tarefas e/ou de atribuições,
... O assédio moral/ bullying/ terror psicológico no âmbito do contrato de trabalho consiste na ... -
Sentença nº 1001477-09.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... , que em outros países é conhecido como harassment, mobbing, bullying, acoso moral, bossing, ijime etc. O art. 29º.1 do Código de Trabalho de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000161-33.2019.5.06.0331), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. OMISSÃO INJUSTIFICADA. SÚMULA 338 DO C. TST. Tratando-se controvérsia envolvendo jornada de trabalho, necessária a produção de prova documental por parte da reclamada (artigo 74, §2º da CLT). No caso, nenhum cartão de ponto (ou documento equivalente) foi adunado aos autos. Em princípio, a inércia empresarial implica no reconhecimento
... O assédio moral também é chamado de bossing, mobbing, bullying, harcèlement, manipulação perversa, terrorismo psicológico e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000363-63.2015.5.06.0003), 13-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador, por imperativo legal (§2º do artigo 74, c/c artigo 2º, ambos da CLT). É de se ressaltar, inclusive, que, a teor do artigo 443, II, do NCPC, fonte subsidiária no Processo do Trabalho, o juiz está autorizado a...
... O assédio moral também é chamado de bossing , mobbing , bullying , harcèlement ,manipulação perversa, terrorismo psicológico e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001125-79.2015.5.06.0003), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume...
... Do assédio moral ... Conhecido como " mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000253-25.2015.5.06.0016), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, não obstante indispensável e permanente e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à...
... Conhecido como " mobbing", "bullying, "harcèlement moral" ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000144-20.2015.5.07.0004), 2016-07-15
... bullying e mobbing ... A tal propósito, Alice Monteiro de Barros (In, Curso de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001792-34.2017.5.07.0014), 2019-11-04
... pagamento de "dano moral", elencando razões genéricas (suposto "bullying", assédio e síndrome de pânico), sem apresentar qualquer narração ...
-
Sentença nº 1000440-08.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... Para Reginald Felker: “Sob as denominações de Mobbing, Bullying, Harcèlement Moral, Bossing, Harassment, Psicoterror, Ijime ou ...