jurisprudencia cartão crédito
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Acórdão Nº 0000085-20.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0000363-79.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 5020130-28.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RMC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO PARA JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE E PREJUDICOU O APELO DA CONSUMIDORA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E INDUÇÃO EM ERRO NO ATO DA PACTUAÇÃO. INACOLHIMENTO. INSTRUMENTO CONTRATUAL E TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO ASSINADOS DIGITALMENTE QUE SE MOSTRAM...
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Acórdão Nº 0000951-91.2021.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-07-2023
... ACOLHIMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE ... CRÉDITO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ...
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Acórdão nº 50050807420218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... mensal sob rubrica de “Contratos de cartão” do banco réu. Ocorre, no entanto, que embora ... , jamais contratou o uso de um cartão de crédito, tampouco autorizou o desconto de valores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1461-95.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO DA RECLAMANTE. SÚMULA 55 DO TST. Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT. (Súmula 55/TST) Na...
... 1. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÃO" DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANC\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5304241-53.2020.8.09.0090 da 1ª Câmara Cível, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DA LEI CONSUMERISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. SAQUE ÚNICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 63 TJGO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I ? A modalidade contratual denominada cartão de crédito consignado é rechaçada...
... teve ciência de que estava anuindo a um cartão de crédito ... consignado ... Analisando o ... - Acórdão Nº 0006754-64.2010.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
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Acórdão Nº 5004304-25.2022.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... cogitou se tratar de contratação de cartão de crédito com reserva de margem ...
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Acórdão Nº 0001698-85.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Assunto Principal: Cartão de Crédito ... Apelante(s): ROSILAINE RODRIGUES ...
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Acordao N° 1713763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Cartão de crédito. Inadimplemento das faturas. Demonstrado. Desnecessidade da apresentação do contrato assinado. Origem do débito. Desbloqueio e utilização do cartão. Aceitação. Verificada. Recurso provido. Sentença reformada. 1. A sentença sustentou que o autor não demonstrou o fato constitutivo do seu direito, ou seja, não colacionou documento necessário para a
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO ... INADIMPLEMENTO DAS FATURAS ... -
Acórdão Nº 0700355-78.2018.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2024
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... APELO DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0000768-52.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... indevidamente a título de anuidade de cartão de crédito do benefício previdenciário da ...
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Acórdão nº 50055071820218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ANTE O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ATO POR VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO, IMPOSITIVA A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 169 DO CÓDIGO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE O CONTRATO DE...
... porém houve a contratação de Cartão de Crédito com Reserva de margem Consignável - ... -
Acórdão Nº 0000433-17.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... creditado na conta da requerente com o crédito oriundo deste feito ... Condenou a ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011112-72.2016.8.19.0204 (Criminal), 10-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.547/99, COM A REDAÇÃO DADA PELOS DECRETOS Nº 27.232/2000 E Nº 41.050/2007 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE É APLICÁVEL. CONTRATOS CELEBRADOS ANTES DA VIGÊNCIA DO DECRETO 45.563/2016....
... DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... INCIDÊNCIA DO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056435-93.2017.8.19.0001 (Cível), 27-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. POLICIAL MILITAR. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.547/99, COM A REDAÇÃO DADA PELOS DECRETOS Nº 27.232/2000 E Nº 41.050/2007 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE É APLICÁVEL. CONTRATOS CELEBRADOS ANTES DA VIGÊNCIA DO DECRETO 45.563/2016. PRECEDENTES DO
... PAGAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... INCIDÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0033776-93.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-10-2022
... IMPROCEDÊNCIA ... 1. Contrato de cartão de crédito consignado – Irregularidade da ...
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Acórdão Nº 0002920-95.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... 1. Contrato de cartão de crédito consignado – Irregularidade da ...
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Acórdão Nº 0001494-46.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS. ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2007/0152398-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que não oriundos de financiamento ou de cartão de crédito, integram a base de cálculo do ICMS, ...
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Acórdão nº 0570581-77.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... MORAIS. INCIDÊNCIA DO CDC. CARTÃO DE CRÉDITO ... ADICIONAL NÃO SOLICITADO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039045-11.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-08-2020
A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. DISCIPLINA ESPECIAL DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.547/1999, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS 27.232/2000 e 41.050/2007, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE É APLICÁVEL. CONTRATOS CELEBRADOS ANTES DA VIGÊNCIA DO DECRETO 45.563/2016....
... EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DE CARTÃO DE ... CRÉDITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 0001211-84.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... descontados indevidamente a título de cartão de crédito consignado do benefício ...
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Acórdão nº 50215047420218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-08-2022
... , todavia a requerida realizou contrato de cartão de crédito consignado sem o seu consentimento, o ...