jurisprudencia direito penal
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Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ção se presta a proteger direito líquido e certo. ... Precedentes ... indício de infração penal ...
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Acórdão nº HC 200809 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PRECEDENTES ... 1. A jurisprudência do ...
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Acórdão nº HC 197469 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PRECEDENTES ... 1. A jurisprudência do ...
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Acórdão nº HC 187967 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PRECEDENTES ... 1. A jurisprudência do ...
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Acórdão nº HC 202816 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PRECEDENTES ... 1. A jurisprudência do ...
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Acórdão nº HC 194981 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PRECEDENTES ... 1. A jurisprudência do ...
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Acórdão nº HC 187983 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PRECEDENTES ... 1. A jurisprudência do ...
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Acórdão nº HC 195114 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PRECEDENTES ... 1. A jurisprudência do ...
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Acórdão nº 2007/0109476-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. MOMENTO CONSUMATIVO ...
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Acórdão nº 2007/0274460-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES ... do comportamento do agente frente ao Direito Penal ... 3. A doutrina e a jurisprudência têm ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL Nº 300 - ES (2003/0139654-4) ... RELATOR : ... Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 21/08/2006) e não na fase de recebimento ...
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Acórdão nº 2004/0135531-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RAZÕES DE APELAÇÃO SEGUNDO ...
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Acórdão nº HC 212908 / TO de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2010/0021915-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE APARELHO CELULAR ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
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Acórdão nº HC 200853 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº HC 189371 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº HC 211511 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES ...
- Acórdão nº HC 172154 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 173273 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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STJ divulga jurisprudência sobre cinco temas de Direito Civil e Penal
STJ divulga jurisprudência sobre cinco temas de Direito Civil e Penal
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Acórdão nº 2010/0144618-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BENS ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
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Acórdão nº 2010/0074110-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BENS ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
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Acórdão nº 2010/0065479-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE UM PAR DE ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
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Acórdão nº 2010/0026035-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BENS ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
- Acórdão nº HC 218830 / SP de T5 - QUINTA TURMA