jurisprudencia direito penal
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Nexo Subjetivo: Dolo
... úrdia de que somente os bacharéis em Direito ou pelo menos os estudantes desta ciência ... ou jamais tenha lido um exemplar de Código Penal, saiba o que é reprovado pela ordem jurídica, ...
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Estado de Necessidade
... , ou de suportar uma lesão ao próprio direito ... O fundamento jurídico do estado de ... , tornando impossível que a proteção penal pudesse preservar ambos. É natural, ante o ...
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Acórdão nº 2008/0013434-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 112 da Lei de Execução Penal não configura direito subjetivo do apenado, ...
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Conflito Aparente de Normas Penais
... que cada figurino típico recortado na lei penal é distinto dos outros ... Algumas vezes, ... direito germânico ... Impende examinar as duas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : CRISTIANO DA SILVA ADAO ... PENAL ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0007208-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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O Erro como Eximente do Nexo Subjetivo
... lembrado por Odin Americano, dizer que no Direito Penal, não se sabe se por influência da ...
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Acórdão nº 2015/0322718-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PRIMARIEDADE. DETRAÇÃO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS PELA CORTE DE ORIGEM. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES. DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO
... DIREITO ... PENAL". IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL ... Contudo, as normas de direito" processual penal são regidas pelo\xC2" ...
- Acórdão nº HC 162844 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0145721-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. PECULATO. RECORRENTE QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONDENAÇÃO PENAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ASSEGURADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE NÃO TERIA SIDO LOCALIZADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. COMPROVAÇÃO POR...
... ÇÃO PROCESSUAL. CONDENAÇÃO PENAL. ... ça, foi-lhe assegurado o direito de recorrer em liberdade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ...
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Acórdão nº 2016/0203724-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0173954-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2015/0298161-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0263945-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0149775-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . GESTÃO FRAUDULENTA DE ... garantido ao paciente o direito de recorrer ...
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Acórdão nº HC 295261 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... direito de locomoção ... 2. O constrangimento apontado ... FURTO (ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL). ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. BEM DE VALOR ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... direito" conferido ao acusado de preparar dignamente\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0117281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO ... direito de ir e ...
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Acórdão nº 2016/0048946-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Direito" (HC n. 86.000/PE, Segunda Turma, Rel. Min.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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Acórdão nº 2016/0216712-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... , e em respeito ao direito ambulatório do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO E SUSPENSÃO ...