jurisprudencia direito penal
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Desembargadores e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal ... I - em ação penal por crime comum ou de responsabilidade; ... II - ...
-
Acórdão nº HC 182754 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. SUBTRAÇÃO DE ... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 190905 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR ... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 184654 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR ... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 200535 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO TENTADO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO ... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 203046 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR ... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 203545 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ÍNFIMO ... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 217377 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL". FURTO COMETIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. SUBTRA\xC3" ... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 212729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR ... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº HC 209934 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR ... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº 2010/0120447-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
-
Acórdão nº 2010/0099820-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE BENS ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
-
Acórdão nº 2010/0116124-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE UMA ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
-
Acórdão nº 2010/0074081-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO TENTADO. SUBTRAÇÃO DE UM CARRO DE ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
-
Acórdão nº 2010/0125193-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO ... SUBTRAÇÃO DE UMA BICICLETA. BEM DE ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
-
Acórdão nº HC 178620 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO ... SUBTRAÇÃO DE UMA BICICLETA. BEM DE ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
-
Acórdão nº 2010/0122877-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO TENTADO. SUBTRAÇÃO DE BOX DE DVDS ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
-
Acórdão nº HC 199463 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO (ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA REFORMATIO IN PEJUS. ACÓRDÃO QUE ... DE VIOLAÇÃO OU AMEAÇA DE VIOLÊNCIA AO DIREITO AMBULATÓRIO. VIA INADEQUADA ... 1. O habeas ...
-
Acórdão nº 2008/0073393-6 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. FURTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. 1. A questão relativa ao art. 1.º do Código Penal não foi examinada pela decisão hostilizada, carecendo a matéria do indispensável prequestionamento viabilizador do recurso especial. 2. A jurisprudência...
... PENAL. FURTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA ... ância diante do caráter fragmentário do Direito Penal moderno, segundo o qual se deve tutelar ... -
Acórdão nº HC 194979 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO ... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA ...
-
Culpabilidade
... , pressupõe a existência de um ilícito penal, pois não é pensável um juízo de reprovação ... É um resquício da fase objetiva do direito penal, em que só se cuidava do lado material ou ...
-
Homicídio Privilegiado
... , consideradas explicitamente pelo diploma penal, podem ou não ocorrer, sem que o crime de ... constituem, no Direito Penal moderno, a pedra de toque do crime. É ...
-
Concurso de Crimes
... A lei penal não impede que a soma de diversas penas ... Direito penal. São Paulo: Saraiva, 15ª ed., 1978, v. 1, ...
-
Acórdão nº 2010/0053186-5 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. FURTO. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 250,00. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DA QUINTA TURMA. 1. Tendo o valor da res furtiva ultrapassado o valor considerado como insignificante pela jurisprudência da Quinta Turma desta Corte Superior, não pode a conduta perpetrada ser considerada irrelevante para o Direito Penal, sendo inaplicável, portanto, o princípio da...
... PENAL. FURTO. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 250,00 ... ser considerada irrelevante para o Direito Penal, sendo inaplicável, portanto, o princípio ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1187012 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. FURTO. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 250,00. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DA QUINTA TURMA. 1. Tendo o valor da res furtiva ultrapassado o valor considerado como insignificante pela jurisprudência da Quinta Turma desta Corte Superior, não pode a conduta perpetrada ser considerada irrelevante para o Direito Penal, sendo inaplicável, portanto, o princípio da...
... PENAL. FURTO. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 250,00 ... ser considerada irrelevante para o Direito Penal, sendo inaplicável, portanto, o princípio ...