jurisprudencia direito penal
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Acórdão nº HC 188365 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO TENTADO. RES FURTIVA. VALOR ÍNFIMO. TA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ... 3. Vivemos em um Estado Democrático de Direito, no qual, como nos ensina a Profª. Ada ...
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Acórdão nº RHC 29289 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PACIENTE DENUNCIADO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... verificada lesão ou ameaça de lesão ao direito ambulatório por ilegalidade ou abuso de poder ...
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Acórdão nº 2012/0209619-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O acórdão objurgado, ao manter a decisão do Juízo de primeiro grau que entendeu por condenar o ora agravante como incurso no art. 302, parágrafo único, III, do CTB, alicerçou-se...
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2007/0291593-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELO EM LIBERDADE. REGIME ...
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Acórdão nº 2010/0175343-5 de T5 - QUINTA TURMA
... e da intervenção mínima do Direito Penal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2010/0160822-0 de T5 - QUINTA TURMA
... e da intervenção mínima do Direito Penal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2010/0102290-0 de T5 - QUINTA TURMA
... e da intervenção mínima do Direito Penal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2010/0174976-5 de T5 - QUINTA TURMA
... e da intervenção mínima do Direito Penal ... 3. Ordem denegada, cassando-se a ...
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Acórdão nº 2015/0146254-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO NÃO CONHECIDO. FALTA DE CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TRÁFICO DE DROGAS. ATENUANTE. MENORIDADE. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. 1. O remédio constitucional tem suas hipóteses de cabimento restritas,
... direitoatório constante ... de ação penal ... -
Acórdão nº 2010/0191592-8 de T5 - QUINTA TURMA
... e da intervenção mínima do Direito Penal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... IV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, inclusive a aérea; ... , Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Processual ...
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Referências
ACOSTA, Walter P ... O processo penal. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 8ª ed., 1971 ... ALVES, Roque de Brito ... Direito penal. Recife: Cia. Editora de Pernambuco, 1973 ...
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Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO ... érito policial ou de ação penal ...
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Acórdão nº 2015/0314848-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. FUNÇÃO DE POLÍCIA INVESTIGATIVA. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. DISPENSABILIDADE DE MANDADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM...
... ação penal ... pré-constituída do direito alegado, devendo a parte ... -
Acórdão nº HC 212886 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR ... CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ...
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Acórdão nº HC 205294 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL". CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRA\xC3" ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...
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Resultado
... Esse efeito recebe, na dogmática penal, a denominação de resultado tipológico ou ... - expresso ou tácito - de quem de direito, já consuma o ilícito penal de violação de ...
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Ação Penal
... O Estado é o titular do direito subjetivo penal. A ele pertence, com exclusividade, o jus puniendi , o ...
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Apropriação Indébita
... e seu valor não exceder a cota a que tem direito. Se a apropriação é procedida por funcionário ... a disposição incrustada, com a reforma penal de 1984 (Lei n. 7.209), no art. 16 do diploma ...
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Participação em Suicídio
... á a si mesmo escapa à consideração do Direito Penal. Não é que se reconheça ao homem a ...
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Extorsão
... característica que na realidade jurídico-penal diferencia roubo e extorsão reside no fato de o ... representar algo a que o agente não tem direito. Do contrário, aperfeiçoa-se o crime de ...
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Acórdão nº HC 205285 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO. SUBTRAÇÃO DE ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº HC 186201 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. RES FURTIVA ... CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº HC 211000 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. FURTO SIMPLES. RES FURTIVA. VALOR ÍNFIMO. TA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA ...