jurisprudencia laudo pericial
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Acórdão nº 2010/0184928-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ...
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Acórdão nº 2010/0175201-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que "o juiz não está adstrito ao laudo" pericial, podendo, inclusive, formar a sua convic\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1215169 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que "o juiz não está adstrito ao laudo" pericial, podendo, inclusive, formar a sua convic\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002550-80.2019.4.04.7108),11-12-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. VALORAÇÃO DO ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE PREMISSAS JURÍDICAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tendo o acórdão recorrido baseado a...
... o entendimento de que mesmo diante de laudo pericial desfavorável (sem incapacidade ... -
Acórdão nº 2008/0203613-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRODUTO AGROTÓXICO VENCIDO. LAUDO PERICIAL DISPENSÁVEL, NO CASO. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1555-82.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS INDICADAS). INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. PRECLUSÃO E PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O CONVENCIMENTO DO JUÍZO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES...
... DE INSALUBRIDADE DEFERIDO COM BASE NO LAUDO PERICIAL. PEDREIRO. CONTATO COM CIMENTO MISTURADO ... - Acórdão nº 2013/0176506-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 160292 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT, NESTE PONTO, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.054645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - AVARIAS NO IMÓVEL - CONSTATAÇÃO - EXTENSÃO DOS DANOS - DESGASTE NATURAL EM RAZÃO DO USO - OBSERVÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS COBRADOS DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES - IMPOSSIBILIDADE -...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... será comprovada mediante exame médico-pericial a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - ... pela empresa ou seu preposto, com base em laudo de condições ambientais do trabalho expedido ...
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Acórdão nº 2008/0193175-0 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS. REEXAME. PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONCLUSÃO PERICIAL NÃO VINCULA O JULGADOR. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. A tese defendida demanda o revolvimento do contexto fático dos autos e desafia a Súmula 7/STJ. 2. O quadro clínico apresentado pelo agravado denota o preenchimento dos requisitos para concessão do...
... SÚMULA 7/STJ. CONCLUSÃO PERICIAL NÃO VINCULA O JULGADOR. PRINCÍPIO DO LIVRE ... ício que ora se pleiteia, mesmo diante de laudo pericial que ateste a capacidade para a vida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78140-75.2005.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... LAUDO PERICIAL. Agravo de instrumento a que se dá ...
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Acórdão nº 2016/0151521-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA ESPECIAL. ESPECIALIDADE. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O juízo a quo, especado nos fatos e...
... ESPECIALIDADE. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. ... -
Acórdão nº 2004/0022431-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284/STF. LAUDO PERICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 62231 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70300-85.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. GARI. Segundo o e. TRT da 21ª Região, o Reclamante era gari e exercia funções - a saber, capinação, varrição ou coleta de entulhos - que implicavam contato permanente com o lixo urbano. Nesse contexto, a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo está em harmonia com a...
... ária não está adstrita aos termos do laudo pericial, sobretudo quando há previsão legal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... fundamentos como razão de decidir: no laudo pericial às fls. 174/178 o perito concluiu: as ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL. LAUDO PERICIAL. EFEITOS ...
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Acórdão nº 2015/0164622-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. CONCLUSÕES DO LAUDO. IMPUGNAÇÃO NO FEITO CAUTELAR. DESCABIMENTO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com...
... PERICIAL. ... HOMOLOGATÓRIA. ... LAUDO. IMPUGNAÇÃO NO FEITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-31.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DA OJ 384 DA SBDI-1. Recurso fundamentado em violação do artigo 7º, XXIX, da CF e em divergência jurisprudencial. A Jurisprudência desta Corte tinha consolidado o entendimento de que "é aplicável a prescrição bienal prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do...
... A recorrente sustenta que o laudo pericial não traz a especificação dos produtos ... -
Acórdão nº 2016/0315468-9 de T6 - SEXTA TURMA
... METODOLOGIA ... UTILIZADA ... PERICIAL". ... JULGAMENTO ACERCA DA CLASSIFICAÇ\xC3" ... Superior Tribunal exige o laudo de ...
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Acórdão nº 2015/0074563-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRÁRIA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. TEMA NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-67300/2003-0005-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU. BASE DE CÁLCULO. Assiste razão à embargante, na medida em que, ao deferir o adicional de insalubridade com reflexos, a Turma olvidou-se do exame dos respectivos grau e base de cálculo. Nesse passo, e tendo o Regional consignado a premissa fática, constatada por meio de laudo pericial, alusiva
... a premissa fática, constatada por meio de laudo pericial, alusiva ao labor insalubre em grau ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-07.2000.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... ", por óbvio, a produção de prova pericial é dispensável, posto que o próprio empregador ... LAUDO PERICIAL ... Na forma da jurisprudência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000435-53.2017.5.06.0141), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO - NTEP. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. A jurisprudência do C. TST é pacífica quanto à natureza meramente relativa do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, admitindo-se a produção de prova em sentido contrário aos fatos considerados como presumidamente verdadeiros. Na hipótese, a presunção...
... VALIDADE DO LAUDO PERICIAL ... A jurisprudência do C. TST é ...