jurisprudência personalíssima
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2008.34.00.023229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2013
... PRECEDENTES ... I. É assente na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde longa data, que a ... o contrato de fiança, porquanto garantia acessória e personalíssima, cuja interpretação não comporta ampliação (art. 819 do Código Civil ...