jurisprudencia readmissão
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-345300-61.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... ós o evento, já que, na hipótese, não se estará diante de readmissão. No quadro posto, resta caracterizada ofensa ao art. 7º, I, da Carta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-329/1995-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2003
TENTATIVA DE FRAUDE (ART. 9º DA CLT) CONSISTENTE EM DISPENSA SEGUIDA DE READMISSÃO POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA COM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO. Hipótese em que o acórdão proferido pelo TRT fundamenta-se na ocorrência de fraude consistente na dispensa do empregado seguida de readmissão por empresa prestadora de serviços de vigilância com prejuízo da remuneração. Jurisprudência...
... 9º DA CLT) CONSISTENTE EM DISPENSA SEGUIDA ... DE READMISSÃO POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA COM ... PREJUÍZO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1617-45.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... - EMPREGADO ANISTIADO - READMISSÃO - LEI Nº 8.878/94 ... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 56 ...
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Acórdão nº 2015/0292019-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... readmissão ...
- Acórdão nº 2015/0102312-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10736-34.2015.5.03.0005) 04-04-2018
... 1. READMISSÃO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS. A jurisprudência recente desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-244/1998-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. É notória a jurisprudência desta Corte, na medida em que entende condicionada a readmissão do trabalhador à aprovação em certame público, nos exatos termos do art. 37, II e § 2º, da Carta Política ,sob pena de nulidade do ato e responsabilização dos responsáveis. Sendo certo também, de acordo com o Enunciado nº 363
... ência desta Corte, na medida em que entende condicionada a readmissão do trabalhador à aprovação em certame público, nos exatos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1802/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. ANISTIA. LEI Nº 8878/94. READMISSÃO ... NO EMPREGO ... NECESSIDADE E DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-613007/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. EMPRESA ESTATAL. Conforme a atual jurisprudência desta Corte (OJ Nº 177 da SBDI1), a aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Em se tratando de ente estatal, a relação havida após a aposentadoria não caracteriza um novo contrato de trabalho, quer expressa ou tacitamente, em face da norma...
... tacitamente, em face da norma constitucional que condiciona a readmissão à aprovação prévia em concurso público (CF, art. 37, II). Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-613007/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. EMPRESA ESTATAL. Conforme a atual jurisprudência desta Corte (OJ Nº 177 da SBDI1), a aposentadoria espontânea implica, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Em se tratando de ente estatal, a relação havida após a aposentadoria não caracteriza um novo contrato de trabalho, quer expressa ou tacitamente, em face da norma...
... tacitamente, em face da norma constitucional que condiciona a readmissão à aprovação prévia em concurso público (CF, art. 37, II). Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2198-03.2012.5.04.0018) 17-10-2017
... , assegurando-lhes, desse modo, seu direito apenas à sua readmissão ao serviço (e não sua reintegração), não deixa de lhes assegurar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 983-92.2015.5.11.0017)
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... PROVIMENTO. READMISSÃO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS. A divergência jurisprudencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72600-20.2005.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... lugar no caso de reintegração, mas, não, na hipótese de readmissão. Na esteira de precedentes desta Corte, não viola o art. 6º da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-22.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. LEI Nº 8.884/94. READMISSÃO. EFEITOS. CÔMPUTO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35500-81.2006.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... ANISTIA. EFEITOS. READMISSÃO. O entendimento prevalecente no âmbito desta Corte, conforme vários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-501/1997-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2007
... Embargos não conhecidos ... READMISSÃO. ANISTIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LEI 8878/94. RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão nº 2006/0093612-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao total cumprimento da obrigação de fazer, consistente na readmissão de todos impetrantes nos cargos/classe que deveriam estar ocupando, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4935/1997.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Marzo de 2007
RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DA DECISÃO PROLATADA PELA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não existe a nulidade invocada, porque a prestação jurisdicional foi devidamente entregue, fundamentadamente, com respeito aos princípios constitucionais garantidores da prestação jurisdicional previstos nos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Carta Magna.
... Embargos não conhecidos ... READMISSÃO. ANISTIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LEI 8878/94. RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-16.2004.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... , de que -ao reclamante deve ser aplicado, a partir de sua readmissão, o previsto no art. 100 das Normas de Organização da CONAB, ou seja, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-06.2010.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... lugar no caso de reintegração, mas, não, na hipótese de readmissão. Recurso de revista conhecido por violação do art. 6º da Lei 8.878/94 ...
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Acórdão nº 2002/0134931-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROMOTOR DE JUSTIÇA. READMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. IMPRESCINDIBILIDADE. PARÁGRAFO 2º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1034-17.2010.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... ANISTIA. READMISSÃO. PROMOÇÕES. PERÍODO ANTERIOR À READMISSÃO. O artigo 6º da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1769-61.2011.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
GRAVIDEZ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DEMISSÃO E A READMISSÃO NO EMPREGO. O artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao vedar a dispensa arbitrária da empregada gestante, fez isso de forma objetiva, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto. Tem reiteradamente entendido
... PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DEMISSÃO E A READMISSÃO NO EMPREGO ... O artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-16.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... de Publicação: 2/12/2011), a qual assim se posicionou: "A readmissão dos empregados anistiados em cinco níveis salariais abaixo daqueles em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-548-75.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... de Publicação: 2/12/2011), a qual assim se posicionou: "A readmissão dos empregados anistiados em cinco níveis salariais abaixo daqueles em ...