jurisprudência testemunha contradita

Ementa: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCARACTERIZADA A PRÉ-CONTRATAÇÃO. Consignado no v. acórdão regional que a prova produzida nos autos demonstrou que não houve prestação de horas extraordinárias desde a contratação, mas apenas algum tempo depois que a empregada já estava contratada, de modo a afastar o reconhecimento de pré-contratação de horas extraordinárias, in...

RECURSO DE REVISTA. 1)CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA INDEFERIDA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O EMPREGADOR. Estando a decisão regional em consonância com a atual jurisprudência desta Corte em relação à matéria (in casu, a Súmula n.º 357), obsta o processamento do Recurso de Revista o art. 896, § 4.º, da CLT. 2)REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INCIDÊNCIA DESSAS...

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que,...

CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SÚMULA N.º 357 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IDENTIDADE DE PEDIDOS DEDUZIDOS NAS AÇÕES AJUIZADAS PELA PARTE E PELA TESTEMUNHA. IRRELEV NCIA. 1. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula n.º 357 desta Corte superior). 2. A circunstância de coincidirem...

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula n.º 357 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos...

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e estéticos. Cirurgia plástica que resultou em cicatrizes no corpo da autora. Agravo retido a que se nega provimento. Contradita deve ser realizada antes da oitiva da testemunha. Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. Falta de comprovação da devida informação sobre os riscos e consequências do procedimento. A cirurgia plástica

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE PROCESSUAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. -TROCA DE FAVORES-. O fato de a testemunha estar exercitando o seu direito de ação em outro processo, como garantia constitucional, por si só, não constitui óbice à sua inclusão como testemunha em feito de interesse de outro empregado. A troca de favores deve estar comprovada para caracterizar a contradita da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - REINTEGRAÇÃO (TESTEMUNHA CONTRADITA. Em que pese o inconformismo, o recurso não pode ser admitido à reapreciação, visto que o Tribunal Regional, ao analisar a matéria, baseou-se nas provas dos autos, e, para se chegar a entendimento diverso do expendido, necessário seria o revolvimento da prova apresentada, fato este não permitido, consoante o...

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. A Súmula nº 357 tem aplicabilidade em casos como o presente, em que se discute a validade da prova testemunhal quando a testemunha litiga contra o mesmo empregador em ação com idêntico objeto. Estando a decisão regional em consonância com a jurisprudência pacificada desta corte, impossível o acolhimento do presente recurso por divergência...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Esta Corte possui o entendimento de que -não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador-, conforme se depreende da Súmula n.º 357 desta Corte. Ademais, este TST possui jurisprudência validando a prova oral, inclusive, quando as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. Demonstrada a contrariedade às Súmulas de n.ºs 219 e 329 desta Corte uniformizadora, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA CERCEAMENTO DE DEFESA....

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO PROVIMENTO. Não há que falar em cerceamento do direito de defesa, sob o argumento de que o egrégio Tribunal Regional acatou a contradita de sua primeira testemunha, porque restou consignado no acórdão recorrido a ausência de protesto, nos termos do artigo 795 da CLT e o fato de o próprio autor...

OPERADOR DE TELEMARKETING - JORNADA DE TRABALHO - ART. 227 DA CLT - HORAS EXTRAS. O Regional, com fundamento na prova pericial, é categórico ao registrar que a atividade desempenhada pela consultora de vendas por telefone não se diferencia da função de operadora de mesa de telefonia, explicitando, expressamente, que: -...há atendimento intensivo de várias ligações.- Diante desse contexto, o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" (Súmula n.º 357 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Os princípios do contraditório e da ampla defesa foram respeitados, uma vez que a recorrente não comprovou por que o fato de ter sido indeferido o chamamento da empresa Chance Master ao processo lhe acarretaria prejuízo ou qualquer impossibilidade de se defender. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE...

CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. AÇÕES COM IDÊNTICO OBJETO. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Limita-se a Súmula n.º 357 desta Corte uniformizadora a estabelecer que o fato de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita. Decorre esse entendimento da flagrante preocupação do julgador em evitar que a suspeição se assente em mera

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO Demonstrada a divergência jurisprudencial válida e específica nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS.

CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SÚMULA N.º 357 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IDENTIDADE DE PEDIDOS DEDUZIDOS NAS AÇÕES AJUIZADAS PELA PARTE E PELA TESTEMUNHA. IRRELEV NCIA. 1. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula n.º 357 desta Corte superior). 2. A circunstância de coincidirem...

CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SÚMULA Nº 357. A existência de ações com identidade de pedidos movidas pela parte autora e por sua testemunha não afasta a incidência do entendimento contido na Súmula nº 357, sendo declarada a suspeição somente quando comprovada a troca de favores. Precedente. Não havendo, nos autos, prova de troca de favores entre reclamante e testemunha, o acolhimento da argumentação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR - SÚMULA Nº 357 DO TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula nº 357 do TST). Pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a circunstância de coincidirem objeto e...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1)NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-1 e observados os limites da peça recursal, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justificaria caso demonstrada cabalmente a violação dos arts. 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Não constatada

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional, instância soberana no exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que as funções exercidas pela reclamante enquadravam-na na exceção do § 2º do artigo 224 da CLT. Ficou consignado que a prova oral, analisada em conjunto com o depoimento da própria...

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. AÇÕES COM IDÊNTICO OBJETO. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Limita-se a Súmula n.º 357 desta Corte uniformizadora a estabelecer que o fato de a testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita. Decorre esse entendimento da flagrante preocupação do julgador em evitar

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA) - REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. Inviável o efeito suspensivo pretendido, porque nos termos do art. 896, §1º, da CLT, o recurso de revista é dotado de efeito apenas devolutivo. Pedido que se rejeita. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR...