jurisprudência testemunha contradita

RECURSO DE REVISTA - FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A EDIÇÃO DA LC Nº 110/2001. Tratando-se de extinção do contrato de trabalho após a edição da LC nº 110/2001, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o estabelecido no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Observado o biênio, não se cogita da

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. O conhecimento do recurso de revista esbarra no óbice dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT, uma vez que a decisão regional adotou como fundamento o disposto no Enunciado nº 357/TST, cuja exegese é de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Recurso não

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do item III da Súmula nº 297/TST, -considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração-. 2. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA -...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....

JCRP/zcc/al CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. A decisão regional está em estrita sintonia com a Súmula nº 357 do TST, que assim dispõe: "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". Por outro lado, de acordo com a atual notória e iterativa jurisprudência desta Corte, o ajuizamento de ações contra o...

INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO. Por imperativo lógico-jurídico, deve ser invertida a ordem de apreciação dos processos, examinando-se primeiro o recurso de revista da reclamada, e não o agravo de instrumento do reclamante (referente a recurso de revista adesivo; autos que correm junto), pois se constata a inviabilidade do conhecimento do recurso de...

AGRAVO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. NÃO PROVIMENTO. Consoante o entendimento desta colenda Corte Superior, o simples fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não a torna suspeita, ainda que haja ações com identidade de pedidos, movidas pela parte autora e por sua...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez...

CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SÚMULA N.º 357 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IDENTIDADE DE PEDIDOS DEDUZIDOS NAS AÇÕES AJUIZADAS POR PARTE E TESTEMUNHA. IRRELEVÂNCIA. Consoante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula n.º 357 do Tribunal Superior do Trabalho, "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula n.º 357 deste Tribunal Superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior, não se habilita a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. Demonstrada a afronta ao artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AJUDA DE CUSTO. VERBA COMBUSTÍVEL. AJUDA ALUGUEL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de...

RECURSO DE REVISTA 1 - CONTRADITA DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. Consoante o entendimento sedimentado na Súmula n.º 357 do TST: "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador." Estando a decisão recorrida de acordo com a jurisprudência uniforme deste Tribunal, é inviável a demonstração de divergência...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida atendeu ao comando constitucional insculpido no art. 93, IX, da Constituição Federal, fundamentando explicitamente o entendimento esposado com os motivos reveladores do seu convencimento. CERCEAMENTO DE DEFESA. O fato de a testemunha mover ação contra o Reclamado não a torna suspeita para depor ou passível de contradita, tendo em vista a...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. RECIPROCIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. TROCA DE FAVORES NÃO COMPROVADA I . A Súmula nº 357 do TST dispõe...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR - SÚMULA Nº 357 DO TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula nº 357 do TST). Pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a circunstância de coincidirem objeto e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST. Para a aplicação da Súmula nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho, é necessário que estejam especificados, no acórdão recorrido, os títulos e valores postulados que não estão abrangidos pelo recibo de quitação. No caso, não há indicação, no acórdão recorrido, da identidade entre as parcelas...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com a nova redação da Súmula nº 297 do TST (item III), tornou-se despicienda para o conhecimento do recurso principal a adoção explícita de tese a respeito da matéria pelo Tribunal Regional, desde que o recorrente solicite tal satisfação, por meio de embargos de declaração. -III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no...

CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SÚMULA N.º 357 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IDENTIDADE DE PEDIDOS DEDUZIDOS NAS AÇÕES AJUIZADAS PELA PARTE E PELA TESTEMUNHA. IRRELEV NCIA. 1. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula n.º 357 desta Corte superior). 2. A circunstância de coincidirem...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGTIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A prestação jurisdicional foi completa, uma vez que o Colegiado de origem manifestou-se acerca das questões invocadas, mediante as razões expendidas no acórdão, que foram suficientes à formação do seu convencimento. Ilesos, em consequência, os artigos 93, IX, da Constituição da República, 458...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGTIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A prestação jurisdicional foi completa, uma vez que o Colegiado de origem manifestou-se acerca das questões invocadas, mediante as razões expendidas no acórdão, que foram suficientes à formação do seu convencimento. Ilesos, em consequência, os artigos 93, IX, da Constituição da República, 458...

RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. Os documentos ditos -novos- pelos recorrentes se referem a outro processo e são anteriores à sentença, datada de 29/9/2006. Logo, a decisão recorrida encontra-se em sintonia com a jurisprudência iterativa desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 8 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1)CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA INDEFERIDA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O EMPREGADOR. Estando a decisão regional em consonância com a atual jurisprudência desta Corte em relação à matéria (in casu, a Súmula n.º 357), obsta o processamento do Recurso de Revista o art. 896, § 4.º, da CLT. 2)HORAS EXTRAORDINÁRIAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir acerca da inexistência de prescrição quanto à ajuda aluguel e à gratificação semestral e quanto à existência de equiparação salarial, não há se falar em afronta aos artigos 832 da CLT e 93, inciso IX,