jurisprudencias do tst
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Acórdão Nº 0020179-02.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando relevante para colher elementos acerca das circunstâncias do fato sobre os quais se fundam a pretensão da petição inicial e a defesa. Nulidade declarada para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja oportunizada à parte a
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Acórdão Nº 0021537-65.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. Entendimento prevalente na Turma julgadora, no sentido de que é cabível o redutor de 20% em caso de pagamento da pensão mensal de forma antecipada, em parcela única, nas hipóteses de sobrevida superiores a 20 anos. Recurso parcialmente provido para reduzir o deságio de 30% para 20%.
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000201-94.2018.5.07.0016), 2018-09-05
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000245-27.2016.5.07.0035), 2016-06-20
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001896-17.2017.5.07.0017), 2020-08-04
- undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001281-08.2013.5.07.0004), 2018-04-23
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000561-65.2015.5.07.0038), 2015-10-06
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Em busca de coerência constitucional: análise da súmula nº 363 do tribunal superior do trabalho a partir do princípio da confiança legítima
A súmula nº 363 do TST consolidou na jurisprudência trabalhista a orientação de que as contratações realizadas pela Administração Pública sem a realização de concurso público não produzem totalidade dos efeitos laborais, em virtude de sua nulidade constitucional. Os fundamentos dessa jurisprudência, pacificada em 2014 pelo STF, indicam que, nos conflitos entre os interesses públicos da...
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080124-86.2019.5.07.0000), 2019-07-24
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000354-40.2016.5.07.0003), 2020-02-14
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000251-23.2019.5.07.0037), 2020-03-09
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002265-81.2017.5.07.0026), 2020-03-16
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2156-71.2014.5.12.0046) 28-02-2018
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000129-41.2018.5.07.0038), 2020-05-12
- Sentença nº 1000630-38.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
- Acórdão Nº 0001337-16.2013.5.04.0007 (REMNECTRAB) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-05-2021
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000245-53.2018.5.07.0036), 2020-03-09
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001251-76.2018.5.07.0010), 2020-07-09
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000666-68.2016.5.07.0018), 2016-07-21
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001151-15.2019.5.07.0034), 2020-12-04
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Acórdão Nº 0021556-77.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. ART. 60 DA CLT . A implementação de regime compensatório em jornada insalubre depende de prévia inspeção da autoridade competente, nos termos do art. 60 da CLT. Aplicação da Súmula nº 67 deste Regional. Recurso do reclamado não provido no aspecto.
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 418-39.2016.5.09.0021)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1228-69.2012.5.09.0242)
- Sentença nº 1001155-78.2020.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023