jurisprudencias do tst
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001674-61.2020.5.06.0182), 05-05-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para declarar a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios, nos exatos termos do § 4º do artigo 791-A, da CLT, mantida a sentença recorrida em seus demais termos.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108340-49.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. É entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 359 da SBDI-1, que a ação ajuizada por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que haja sido proclamada a sua ilegitimidade ativa "ad causam". Em...
... Configuração dos pressupostos das Súmulas 219 e 329, além das Orientações Jurisprudencias 304 e 305 da SBDI-1. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-72740-21.2003.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
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Em busca de coerência constitucional: análise da súmula nº 363 do tribunal superior do trabalho a partir do princípio da confiança legítima
A súmula nº 363 do TST consolidou na jurisprudência trabalhista a orientação de que as contratações realizadas pela Administração Pública sem a realização de concurso público não produzem totalidade dos efeitos laborais, em virtude de sua nulidade constitucional. Os fundamentos dessa jurisprudência, pacificada em 2014 pelo STF, indicam que, nos conflitos entre os interesses públicos da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131800-23.2003.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 338, II, DO TST. O Regional não emitiu tese sobre a nulidade do controle de jornada, o que possibilitaria aferir-se a contrariedade à Súmula em epígrafe. Com efeito, o Regional limitou-se a registrar que o juiz não está adstrito às jurisprudências dos Tribunais e a reclamante não provara a alegada jornada extraordinária, por meio das testemunhas. Incidentes...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034-93.2011.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080137-56.2017.5.07.0000), 2017-08-09
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000096-89.2015.5.07.0027), 2015-05-25
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2513-31.2013.5.09.0091) 15-08-2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000257-97.2021.5.06.0001), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA - CBTU. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. CONFIGURAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURADA. Compete ao Poder Judiciário, quando provocado, analisar, caso a caso, se houve ou não culpa in eligendo e/ou in vigilando, para declarar
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2169900-25.2000.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010306-92.2012.5.07.0032), 2015-05-18
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005
PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim pretendido, já que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida. Ora, um dos fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre tal parcela, todavia, as jurisprudências transcritas não abordam tal questão. Tem
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-110922/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005
PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim pretendido, já que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida. Ora, um dos fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre tal parcela, todavia, as jurisprudências transcritas não abordam tal questão. Tem
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005
PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim pretendido, já que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida. Ora, um dos fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre tal parcela, todavia, as jurisprudências transcritas não abordam tal questão. Tem
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Agosto de 2005
PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO. Os arestos colacionados no recurso desservem ao fim pretendido, já que não abrangem todos os fundamentos da decisão recorrida. Ora, um dos fundamentos apresentados pelo Regional para considerar a natureza salarial do prêmio produtividade pago ao Autor, foi a incidência do FGTS sobre tal parcela, todavia, as jurisprudências transcritas não abordam tal questão. Tem
- Acordão nº 20160068406 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Febrero de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010511-04.2013.5.06.0101), 03-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTO. MOMENTO. Com base no art. 845 da CLT, na Justiça do Trabalho, onde imperam o informalismo e a oralidade, admite-se a juntada de documento, até o encerramento da instrução. Recurso patronal ao qual se dá provimento, para declarar a nulidade sentença, reabrindo a instrução, para apresentação de documentos.
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0164500-48.2009.5.07.0002), 2014-09-01
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2785/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 330 DO TST. A decisão regional encontra-se estritamente em harmonia com os termos do Enunciado 330, com a nova redação dada pela Resolução Administrativa nº 04/94 desta Corte, que acrescentou a consignação de ressalva em caso de dúvidas a respeito das verbas pagas. Também as jurisprudências colacionadas não viabilizam a revista. A primeira tem origem...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000883-72.2010.5.07.0002), 2014-09-03
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002100-87.2009.5.07.0002), 2014-05-06
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0010237-38.2013.5.07.0028), 2014-01-29
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000581-09.2011.5.07.0002), 2014-11-07
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0203100-75.2008.5.07.0002), 2014-11-10