jurisprudencias sobre dano moral
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Decisao Nº 0088376-41.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 29-09-2023
... DANO MORAL IN RE IPSA ... APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ... , estes arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspenso o ônus pelo ...
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Decisao Nº 0080599-05.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2023
... DANO MORAL IN RE IPSA ... APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ... , estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação ... Intimem-se. Não ...
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Decisao Nº 0000586-67.2023.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2023
... DANO MORAL IN RE IPSA ... APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ... , estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação ... Intimem-se. Não ...
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Decisao Nº 0121193-61.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-09-2023
... DANO MORAL IN RE IPSA ... APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ... , estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação ... Intimem-se. Não ...
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Decisao Nº 0152320-17.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 01-12-2023
... DANO MORAL IN RE IPSA ... APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ... , estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação ... Intimem-se. Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010186-20.2013.5.06.0007), 17-11-2016
RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. OCORRÊNCIA. OFENSA À HONRA SUBJETIVA DA AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. CARACTERIZAÇÃO. I - O direito a um ambiente de trabalho sadio é direito humano fundamental que se extrai da interpretação sistemática de diversas normas da Constituição da República, máxime o que dispõe o artigo 7º, inciso XXII, onde estatui que...
... II - O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor ... , uma sensação de constrangimento sobre o empregado de perfil mais tímido e fechado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000240-38.2014.5.06.0282), 14-05-2015
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL E OBREIRO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIVRE ARBÍTRIO DO JULGADOR. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos
... na definição do quantum a reparar o dano" causado. De outra sorte, destaco que, conquanto n\xC3" ... fixação do valor da reparação por dano moral, algumas diretrizes hão de ser seguidas pelo ... no valor aquém do devido, calculado sobre uma condenação de R$200.00,00 (duzentos mil ... -
Decisao Nº 0002309-26.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... PROCEDIMENTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. SERVIÇO ESSENCIAL ... Custas e honorários em 20% sobre o valor da condenação, com exigibilidade ...
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Decisao Nº 0002301-49.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 21-09-2023
... PROCEDIMENTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. SERVIÇO ESSENCIAL ...
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Decisao Nº 0082396-50.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 22-09-2023
... PROCEDIMENTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. SERVIÇO ESSENCIAL ... , estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação ... Intimem-se ...
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Acórdão nº 0529396-20.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... reparação moral tem dupla função: compensatória e punitiva, ... da extensão do dano e das condições pessoais da vítima, ao passo ... de doutrina, julho/96, p. 36) ... Ainda, sobre o tema, no julgamento do REsp 246258/SP, afirmou ...
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Acórdão Nº 0024297-57.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-06-2018
... Indenização por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... ência no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o ... valor da condenação ... Em suas razões ...
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Decisao Nº 0500323-71.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... sendo decididas, em regra, pela ausência de dano moral nos casos de atraso na entrega de unidades ... II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ...
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Processo nº 0212169-47.2011.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... Reparo não efetuado. Dano moral. ... ários advocaticios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ...
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Acórdão Nº 0000323-73.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... de existirem inúmeras ações que tratam sobre a mesma lide de direito disposta nos presentes ...
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Acórdão Nº 0003132-31.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO VALOR ... , consubstanciado no esclarecimento do leigo sobre os riscos do crédito e o comprometimento futuro ...
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Acórdão Nº 0002759-50.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE E ... , consubstanciado no esclarecimento do leigo sobre os riscos do crédito e o comprometimento futuro ...
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Sentença nº 1001627-03.2019.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2022
... condições insalubres; que sofreu assédio moral. Em consequência, pleiteia os pedidos elencados ... ensina que a obrigação de reparar o dano é proveniente da responsabilidade civil, que ... recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000508-47.2014.5.06.0006), 18-12-2018
DOENÇA LABORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCABIMENTO. O conjunto probatório, mormente o laudo médico pericial, não confirma tenha o trabalho do obreiro contribuído para o surgimento de doenças que o acometem, o que afasta o caráter ocupacional das morbidades referidas pelo recorrente. Destarte, não há como se atribuir culpa à empresa empregadora que justifique a condenação...
... entende serem devidas as reparações por dano moral, dano estético e o pensionamento. Menciona ... os fatores de risco, detendo-se, inclusive sobre os vários exames e laudos médicos anexados ao ... -
Decisao Nº 0171650-05.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... COMINATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ... ários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da causa ... Realizado Julgamento do ...
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Decisao Nº 0009665-90.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-02-2022
... COMINATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ...
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Sentença nº 1000265-14.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... habituais, as horas extras geram reflexos sobre repousos remunerados e, com esses, em férias ... õe.Danos moraisNo direito contemporâneo o dano moral é aferível “in re ipsa”, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000033-40.2014.5.07.0014), 2015-04-14
... , faz considerações meritórias acerca do dano moral, transcreve jurisprudências em prol de sua ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0000841-56.2022.8.19.0054 (Cível), 10-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO A SAÚDE. DEMORA DE TRANSFERENCIA DE UNIDADE HOSPITALAR COM SUPORTE HEMATOLÓGICO. Sentença de procedência, condenando os entes públicos réus a prestarem o atendimento médico em hospital dotado de serviço de hematologia. Razões recursais buscando a condenação em dano moral e honorários advocatícios. Ordem constitucional que atribuiu aos entes federativos o dever comum de
... Razões recursais buscando a condenação em dano ... moral e honorários advocatícios ... Ordem ... CEJUR-DPGE, no percentual de 10% sobre o valor ... dado à causa, rateados pelos réus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001893-44.2016.5.07.0002), 2020-06-13
... "( ... ) Analisa-se ... O dano moral coletivo, no caso vertente, resultaria, na ... Versando a ação sobre fatos que significam lesão a direitos de ...