jurisprudencias sobre dano moral
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Decisao Nº 0126594-41.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-11-2023
... ENTENDIMENTO N.19. EDIÇÃO N. 59. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA QUE DECLAROU A ... , estes arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa ... Condeno a parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000978-68.2017.5.06.0331), 12-12-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, rejeitar a arguição de prescrição total ou quinquenal do pedido de retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário; e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... por meio de formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos ou ... DO PPRA, DA INCORREÇÃO DO PPP E DO DANO MORAL ... Alega inicialmente incorreção na ... -
Decisao Nº 0009894-36.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... PROCEDIMENTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CARACTERIZADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... , estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação ... Intimem-se. Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001779-03.2016.5.06.0142), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. A existência de regras para uso de sanitário em atividades ininterruptas não constitui, por si, prejuízo moral ao empregado, integrando o complexo de direitos decorrentes do poder disciplinar do empregador. Como todo direito, entretanto, ele não é ilimitado, cabendo analisar concretamente se houve abuso, constrangimento
... DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. NÃO ... Pois bem. Sobre o assunto, a testemunha da reclamante informou ... -
Decisao Nº 0009722-72.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-10-2023
... EM PERFEITA SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA SOBRE" O TEMA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... \xC2" ... até o ano de 2021", bem como ocorrência de dano moral ... No evento n° 94, ...
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Sentença nº 1001301-38.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... , baseada no dever legal de não causar dano a outrem, nascendo daí a teoria do risco. Há ... propriamente dito (prejuízo ou sofrimento moral) e o nexo causal entre o ato praticado pelo ... a testemeunha ouvida por ele nada disse sobre serem “coagidos” a sair, tampouco sobre terem ...
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Acórdão nº 0561031-53.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... INDEFERIDO. DANO MORAL CONFIGURADO ... REDUÇÃO DO QUANTUM ... a verba de honorários sucumbências sobre o valor da ... condenação ... Contrarrazões ...
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Decisao Nº 0500995-97.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-06-2023
... de causalidade entre a conduta lesiva e o dano sofrido, evidenciada a responsabilidade civil do ... causa, os efeitos ocorridos no patrimônio moral do ofendido, além do propósito inibidor da ... informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos ... Nesse contexto, ...
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Acórdão nº 0530346-63.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... reparação moral tem dupla função: compensatória e punitiva, ... ser analisada sob os prismas da extensão do dano ... e das condições pessoais da vítima, ao ... advocatícios de 20% sobre o valor da indenização devidamente corrigida ...
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Acórdão nº 0501098-48.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... reparação moral tem dupla função: compensatória e punitiva, ... ser analisada sob os prismas da extensão do dano e das ... condições pessoais da vítima, ao ... a obrigação de indenizar ... Sobre o tema, colaciono os seguintes julgados: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000105-86.2016.5.07.0004), 2017-02-15
... O reclamante ofertou manifestação sobre os termos e documentos da defesa (ID f23168b) ... , por si só, não enseja a indenização por dano moral, por se tratar de decisão positivada pelo ...
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Processo nº 0000300-73.2008.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018
... arbitrado a título de dano ... sobre" o valor da condenação. A questão acerca\xC2" ... o dano moral" em casos de negativação indevida do nome\xC2" ...
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Decisao Nº 0068503-55.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-08-2023
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES ... , estes arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspenso o ônus pelo ...
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Decisao Nº 0082865-62.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 30-08-2023
... CORTE INDEVIDO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. ENUNCIADO Nº 09, EDIÇÃO ... , estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação ... Intimem-se. Não ...
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Decisao Nº 0003730-70.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... CORTE INDEVIDO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. ENUNCIADO Nº 09, EDIÇÃO ... , estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação ... Intimem-se. Não ...
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Decisao Nº 0022996-62.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 17-11-2023
... INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000630-26.2017.5.07.0039), 2019-10-17
... Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral / Assédio Moral ... Responsabilidade ... não trouxe qualquer prova documental sobre a análise e conclusões do RH. O mínimo que o ...
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Decisao Nº 0005025-73.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-11-2023
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ...
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Decisao Nº 0001642-69.2023.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-11-2023
... em cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa ... No mérito, depois de ... , estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação ... Intimem-se. Não ...
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Decisao Nº 0002839-79.2022.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 23-11-2023
... em cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa ... No mérito, depois de ... , estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação ... Intimem-se. Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000998-95.2016.5.06.0007), 24-04-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ATRASO CONTUMAZ DE SALÁRIOS. RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO. O atraso contumaz no pagamento dos salários do empregado enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, "d", da CLT. No caso dos autos, o autor provou o atraso durante um longo período. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... ções do contrato, não enseja por si só dano moral indenizável. Recurso do autor a que se ... -
Processo nº 0005867-23.2015.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação. Acórdão Negando Provimento Ao Recurso Da Consumidora e Dando Parcial Provimento Ao Da Instituição Bancária. Inexistência de Omissões. Manutenção Do Julgado. Embargante que Se Limita a Repisar Os Mesmos Argumentos Trazidos Em Seu Apelo e Já Analisados e Refutados Pelo Colegiado. Insurgência Que, Em Verdade, É Contra a Justiça Da Decisão, O que Se
... RETIFICADA EM RELAÇÃO AO DANO ... do dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil ... da prova que recai sobre o fornecedor dos ... -
Decisao Nº 0001084-70.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-10-2023
... INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... dos pais e responsáveis pode ter efeitos sobre esses sujeitos. Assim sendo, o foco principal do ... do genitor quando ocorre a comprovação do dano à integridade psíquica e moral pelo abandono ... adv.br/assets/uploads/jurisprudencias/201205021525150.votonancy_ abandonoafetivo.pdf ... -
Decisao Nº 0000206-15.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-05-2023
... -me ao entendimento consolidado desta Turma sobre a matéria discutida nestes autos, pelo que passo ... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. REDUÇÃO DE LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO ...