jurisprudencias stj
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000606-45.2017.5.06.0291), 13-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Os embargos declaratórios são oponíveis para corrigir defeitos no julgado (consistentes em omissão, obscuridade, contradição ou ainda manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso), conforme dispõe o art. 897-A da CLT. Não se prestam para reapreciar provas ou para reanálise de questões já decididas. Embargos de declaração...
- Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
- Decisão monocrática Nº 37150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
- Decisao Nº 0007962-10.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 02-10-2023
- Decisao Nº 0006440-28.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2024
- Acórdão, Processo nº 5029805-58.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
- Decisão da Presidência nº 857773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
- Decisão da Presidência nº 810894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2014
- Decisão da Presidência nº 852627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
- Decisão da Presidência nº 852680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
- Decisões Monocráticas nº 862648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
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A responsabilidade civil e a lesão ao tempo
O presente trabalho é destinado a oferecer um pequeno contributo na discussão sobre a responsabilidade civil do fornecedor pela lesão ao tempo do consumidor. Para tanto, parte-se de uma análise crítico-descritiva do instituto do dano moral, com recorte teórico sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor e a tese jurisprudencial do mero aborrecimento, utilizando como parâmetro a jurisprudência
- Decisao Nº 8015761-51.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
- Decisão monocrática Nº 37961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
- Acórdão Nº 965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
- Decisao Nº 0501036-95.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
- Acórdão Nº 0005595-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2023
- Decisões Monocráticas nº 592447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
- Decisao Nº 0194783-08.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-12-2023
- Decisao Nº 0162779-78.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-12-2023
- Acórdão Nº 1428807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
- Decisão da Presidência nº 592447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
- Decisao Nº 0008071-36.2024.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-04-2024
- Acórdão Nº 08029164720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-03-2021
- Decisao Nº 0072164-42.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 08-11-2023