juros compensatórios e remuneratórios
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Decisão monocrática Nº 47839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em ... em patamar similar ao dos juros compensatórios/remuneratórios jurisprudencialmente autorizados) ...
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Acórdão N° 2013.0001.002763-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/03/2017
... CAPITALIZAGAO DE JUROS, JUROS | ... REMUNERATÓRIOS E COMISSAO DE ...
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Acórdão nº 1.0027.10.025746-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - ACÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS DE 12% AO ANO - INAPLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS COM PERIODICIDADE MENSAL - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS -SÚMULA DO STJ - REPTIÇAO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS SÚMULA 306 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
... DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS DE 12% AO ANO - INAPLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS" COM PERIODICIDADE MENSAL - POSSIBILIDADE - COMISS\xC3" ... -
Acórdão Nº 5014182-91.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2022
... Collor I e II"; h) devem ser afastados os"juros remuneratrios dos clculos apresentados pela parte ...
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Acórdão nº 2003.34.00.025549-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2007
CIVIL. CONSTITUCIONAL. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. MANUTENÇÃO DO REAL VALOR DA INDENIZAÇÃO EXPROPRIATÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER (6,08%). PLANO COLLOR II (13,89%). JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. ISENÇÃO DE IMPOSTOS. 1. Trata-se de ação ordinária em que foi pleiteada a correção dos TDA´s com os expurgos inflacionários, nos percentuais de 6,08% e 13,89%,
... de 1991 referente ao plano Collor II, juros compensatórios de 6% a.a. e moratórios de 6% ... de juros compensatórios e remuneratórios de 6% ao ano a partir do vencimento. É ... -
Acórdão nº 2003.34.00.025549-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2007
CIVIL. CONSTITUCIONAL. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. MANUTENÇÃO DO REAL VALOR DA INDENIZAÇÃO EXPROPRIATÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER (6,08%). PLANO COLLOR II (13,89%). JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. ISENÇÃO DE IMPOSTOS. 1. Trata-se de ação ordinária em que foi pleiteada a correção dos TDA´s com os expurgos inflacionários, nos percentuais de 6,08% e 13,89%,
... de 1991 referente ao plano Collor II, juros compensatórios de 6% a.a. e moratórios de 6% ... de juros compensatórios e remuneratórios de 6% ao ano a partir do vencimento. É ... -
Decisão monocrática Nº 52144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo ... trabalho juros moratórios, juros compensatórios e multa por inadimplemento em favor do ... , e os juros compensatórios/remuneratórios, que servem como indenização pré-fixada por ...
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Acórdão N° 2013.0001.002379-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 30/09/2015
... des encargos e taxas cobradas, quais sejam juros ... úremuneratórios, capitalizagdo de juros e ... éncia com os demais encargos remuneratórios e que o afastamento de tal ... inconsisténcia na ... COMPENSATÓRIOS ... CAPITALIZACAO DE JUROS. COMISSAO DE ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - LEI 4.156/62. FORMA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS (COMPENSATÓRIOS) E MORATÓRIOS NA DEVOLUÇÃO DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.1. Os juros remuneratórios (ou compensatórios) de 6% a.a.,...
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Acórdãos nº 0187165-70.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... Exclusão da cobrança de juros remuneratórios e compensatórios que ...
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Acordao N° 1304612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Direito do consumidor. Empréstimos e renegociações. Instituição financeira. Juros remuneratórios. Abusividade demonstrada. Revisão dos contratos. I. Constatado que a taxa de juros compensatórios convencionada destoa visceralmente do padrão médio adotado no mercado para operações financeiras similares, o juiz está autorizado a promover o reequilíbrio da relação de consumo com fundamento nos...
... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA ... Constatado que a taxa de juros compensatórios convencionada destoa visceralmente do padrão ... -
Acórdão nº 2003.34.00.025549-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2007
1. Trata-se de ação ordinária em que foi pleiteada a correção dos TDA´s com os expurgos inflacionários, nos percentuais de 6,08% e 13,89%, ocorridos em julho/87 (Plano Bresser) e fevereiro/91 (Plano Collor II) respectivamente, com a incidência, ainda, de juros compensatórios e remuneratórios, no percentual de 6% ao ano cada, a partir do vencimento das cártulas, e a isenção tributária desses...
... PLANO COLLOR II (13,89%). JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. ISENÇÃO DE ... ainda, de juros compensatórios e remuneratórios, no percentual de 6% ao ano cada, a partir do ... -
Acórdão nº 2003.34.00.025549-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2007
1. Trata-se de ação ordinária em que foi pleiteada a correção dos TDA´s com os expurgos inflacionários, nos percentuais de 6,08% e 13,89%, ocorridos em julho/87 (Plano Bresser) e fevereiro/91 (Plano Collor II) respectivamente, com a incidência, ainda, de juros compensatórios e remuneratórios, no percentual de 6% ao ano cada, a partir do vencimento das cártulas, e a isenção tributária desses...
... PLANO COLLOR II (13,89%). JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. ISENÇÃO DE ... ainda, de juros compensatórios e remuneratórios, no percentual de 6% ao ano cada, a partir do ... -
Sentença com número 5252699-47.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... de imóvel. IGPM. Juros ... remuneratórios de 1% (um ... p o r c e n t o ... compensatórios e da correção, bem como a revisão contratual ...
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Decisão monocrática Nº 47817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em ... em patamar similar ao dos juros compensatórios/remuneratórios jurisprudencialmente autorizados) ...
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Acórdãos nº 0112387-32.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... cláusula que prevê a cobrança de juros remuneratórios/compensatórios antes da ...
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Decisão monocrática Nº 50778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... Quanto aos juros e correção monetária, foi determinada a ... em patamar similar ao dos juros compensatórios/remuneratórios jurisprudencialmente autorizados) ...
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Acórdãos nº 2014665-36.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... AGDO. : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A JUROS Ação de prestação de contas ... a exclusão dos juros remuneratórios, e condenou a instituição financeira ... juros remuneratórios (compensatórios) em discordância com os limites ...
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Decisão monocrática Nº 54414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
... 5.867 e ADI 6.021, ao impor o pagamento de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao ... Selic, … observando-se os juros compensatórios/remuneratórios de 1% ao mês (12% a.a.), a ...
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Decisão monocrática Nº 47419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... que a aplicação do IPCA, acrescido de juros de 1% a.m., era iníquo e não tinha base ... INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR (JUROS COMPENSATÓRIOS). APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 404 DO ... ao dos juros compensatórios/remuneratórios jurisprudencialmente autorizados) equivalente ao ...
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Acórdão nº 1.0261.08.067663-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2010
... CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. ÍNDICES ...
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Acordão da , 12-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 290 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ANÃLISE. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema...
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Acórdão nº 1.0702.03.066027-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2007
... CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LEI DA USURA. CAPITALIZAÇÃO DE ... moratórios, remuneratórios, ou compensatórios e as comissões incidentes sobre operações e ...
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Controvérsias hermenêuticas sobre a colação
... Não incidência de juros moratórios ou compensatórios – 4. Notas ... ência de juros compensatórios ou remuneratórios. Tais juros, que se destinam a compensar o credor ...
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Acórdão nº 0008684-38.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2012
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO PRÉVIA. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS....
... JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO ... cumulada com juros moratórios, compensatórios e multa, bem como, para limitou os juros ...