justa causa motivos

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO. TÉRMINO. JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a contrario sensu, à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. Partindo das premissas fáticas consignadas pela Corte de origem, ao registro de que -não há nos autos carta de dispensa assinada pelo reclamante, contendo os motivos e fatos alegados para configuração da justa causa, como dispõe a cláusula 50 da convenção coletiva acostada aos autos-, -a justa causa exige imediatidade de punição, e não há...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente, sendo do empregador este encargo, a teor do disposto nos artigos 818, inciso II, da CLT e 373, inciso II, do CPC....

EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO. IMEDIATIDADE. A demissão por justa causa pressupõe a existência de motivos graves e inescusáveis, capazes de tornar impossível a manutenção da relação empregatícia. É imprescindível, outrossim, que a dispensa seja aplicada de maneira imediata ao cometimento do ato censurado do trabalhador, caso contrário será atraído o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Tendo a reclamada se desvencilhado deste encargo, deve ser mantida a justa causa. Recurso Ordinário improvido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Comprovada a falta grave do empregado, devidamente enquadrada na alínea 'h' do art. 482 da CLT, referente a ato de indisciplina e insubordinação,...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANULAÇÃO DA JUSTA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. RECLAMANTE DETENTOR DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA CONCEDIDA NO CURSO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Ação Rescisória buscando a desconstituição da decisão que, entendendo ausentes os motivos ensejadores da dispensa por justa causa, determinou a reintegração do Reclamante nos quadros...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Comprovada a falta grave do empregado, devidamente enquadrada nas alíneas 'a' e 'b' do art. 482 da CLT, referente a ato de improbidade e mau procedimento,...

I - RECURSO DOS RECLAMADOS. CONVERSÃO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA EM MOTIVADA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados con­vincentemente. Ausente prova robusta da falta grave imputada, reconhece-se a dispensa sem justa causa da...

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE.

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RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Regional, com base nas provas dos autos, mormente a testemunhal, decidiu que não há comprovação robusta dos motivos que ensejaram a dispensa por justa causa. Assim, para se decidir de maneira diversa do entendimento adotado pela Corte a quo, necessário seria, inequivocamente, o revolvimento fático-probatório dos autos,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CLT. MODALIDADE DA RUPTURA DO CONTRATO RECONHECIDA EM JUÍZO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi constatada possível violação do art. 467 da CLT. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA AFASTADA. Da transcrição da decisão recorrida,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA PÚBLICA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ATO IMOTIVADO. POSSIBILIDADE. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em razão da aparente contrariedade à OJ 247, I, da SBDI-1/TST. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa...

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a...

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. SUMULA Nº 297, II. Não se conhece da arguição de nulidade de acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando a parte que a alega não opôs embargos de declaração perante a instância a quo, buscando o esclarecimento do ponto supostamente omisso. Inteligência da Súmula nº 297, II. Recurso de revista não...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DUPLA PUNIÇÃO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. CABIMENTO. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a contrario sensu, à

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a...

RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados convincentemente. A liberdade assegurada ao empregador de rescindir o contrato de trabalho, sem qualquer justificativa, leva a contrario sensu,...

I. CONCORRÊNCIA DESLEAL. JUSTA CAUSA COMPROVADA. Com efeito, os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados de forma convincente. Comprovado nos autos que o reclamante cometeu infração grave, consistente em concorrência desleal com a reclamada, ante a gravidade da...