justiça criminal sc
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Acórdão nº 2015/0135870-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 326.503 - RS (2015/0135870-6) ... criminal e de recurso ...
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Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.379 - RN (2016/0018607-3) ... investigação ou instrução criminal", ser precedida de autorização judicial, em ... decis\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0115441-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.305 - SP (2016/0115441-3) ... criminal ...
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Acórdão nº 2015/0189106-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 755.082 - DF ... PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO ...
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Acórdão nº 2015/0148757-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 141.593 - RJ (2015/0148757-7) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE NOVA ... FRIBURGO - RJ ... SUSCITADO ...
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Acórdão nº 2014/0328525-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO CONSTRITIVO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 311.525 - SC (2014/0328525-9) ... instrução criminal" ou à aplicação da lei penal. ... 3. No caso, a cust\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0288624-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprud
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 53.289 - SC (2014/0288624-8) ... por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal ... deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade. ... -
Acórdão nº 2013/0405893-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 284.490 - SP (2013/0405893-3) ... DELITO E HISTÓRICO CRIMINAL. PERICULOSIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0160476-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.325 - MG (2015/0160476-7) ... CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0045606-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E MUNICIADA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART.
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 56.982 - MG (2015/0045606-5) ... PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL". ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA ... NECESSÁRIA. ... NECESSIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0324218-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CUSTÓDIA PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU ENCARCERADO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO CRIMINOSO. GRAVIDADE. NECESSIDADE DA CUSTÓ
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.379 - SP (2014/0324218-0) ... ENCARCERADO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ... -
Acórdão nº 2015/0205399-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. O excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo entendimento jurisprudencial deste Tribunal, deve ser aferido dentro dos limites
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 63.002 - SP (2015/0205399-0) ... 1. O excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo ... -
Acórdão nº 2013/0232194-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 39.506 - SC (2013/0232194-4) ... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0054784-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,
Superior Tribunal de Justiça ... PExt no HABEAS CORPUS Nº 318.664 - SP (2015/0054784-6) ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 385.718 - SC (2017/0009709-0) ... 0025739-04.2016.8.24.0023 – 1ª Vara Criminal" de São José/SC) ... Vistos, relatados e discutidos os autos em\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0114369-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ARTIGO 297, § 4º, DO CÓDIGO PENAL - CP. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. OMISSÃO DE REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS. OFENSA A INTERESSE DA UNIÃO, SUJEITO PASSIVO PRIMÁRIO DA NORMA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - Hipótese em que sócio de...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 133.832 - SP (2014/0114369-7) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL" DE PIRACICABA ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0102523-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 893.116 - PE ... ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 214 c/c ...
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Acórdão nº 2012/0248950-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 260.145 - ES (2012/0248950-5) ... ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ...
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Acórdão nº 2015/0027197-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇÃO. PACIENTE CUSTODIADO HÁ MAIS DE 5 ANOS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 315.898 - PE (2015/0027197-6) ... da instrução criminal deve ser analisado à luz do princípio da ... -
Acórdão nº 2014/0224534-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.481 - SC (2014/0224534-3) ... a persecução criminal. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 79.796 - SC (2016/0334823-4) ... permanecido preso durante a instrução criminal e presentes ainda ...
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Acórdão nº 2015/0150598-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO. ORDENAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.020 - DF (2015/0150598-4) ... PERMANECEU ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO ... -
Acórdão nº 2012/0229715-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 34.262 - RS (2012/0229715-9) ... processo criminal, por se tratar de expediente meramente informativo, ...
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Acórdão nº 2015/0198694-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO. LATROCÍNIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. ANDAMENTO REGULAR. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Eventual constrangimento ilegal da prisão...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 62.788 - TO (2015/0198694-9) ... de prazo para conclusão da instrução criminal deve ser analisado à luz ... do princípio da razoabilidade. ... -
Acórdão nº 2015/0088428-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DE MAIORES FORMALIDADES PARA A REPRESENTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ATIPICIDADE. REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.666 - RS (2015/0088428-1) ... vítima em autorizar a persecução criminal, como ocorreu na hipótese ... (precedentes) ...