justiça criminal sc
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Acórdão nº 2014/0153627-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. APLICAÇÃO DE CONSIDERÁVEL REPRIMENDA. REGIME FECHADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. SUPRESS
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 297.628 - RS (2014/0153627-2) ... enclausurado durante toda a instrução criminal, não havendo ... -
Acórdão nº 2015/0051487-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 318.398 - PE (2015/0051487-5) ... 2. O excesso de prazo para o término da instrução criminal, consoante ... -
Acórdão nº 2011/0145195-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO. LAUDO PERICIAL DEFINITIVO. ALEGAÇÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA DEFINITIVA. PRODUÇÃO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. VALIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justi
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 210.835 - RJ (2011/0145195-1) ... TÉCNICA DEFINITIVA. PRODUÇÃO DURANTE A INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. VALIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0060343-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ÉDITO CONDENATÓRIO A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NOVO TÍTULO. MODUS OPERANDI. ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.530 - MG (2016/0060343-9) ... ENCERRAMENTO ... INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52/STJ. AUSÊNCIA ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0308809-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o alegado constrangimento ilegal da prisão preventiva por
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 53.926 - GO (2014/0308809-6) ... por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal ... deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade. ... -
Acórdão nº 2015/0083459-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o alegado constrangimento ilegal da prisão preventiva por excesso de prazo...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.505 - MG (2015/0083459-0) ... por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal ... deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade. ... -
Acórdão nº 2015/0143713-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 327.456 - SP (2015/0143713-0) ... CRIMINAL E MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0065664-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA ILEGALIDADE DA MEDIDA POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS EM COMARCAS DIVERSAS. COAÇÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 57.924 - CE (2015/0065664-0) ... criminal, segundo entendimento jurisprudencial deste Superior ... -
Acórdão nº 2015/0133448-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CUSTÓDIA JUSTIFICADA E NECESS&
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 60.376 - MG (2015/0133448-0) ... PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. CUSTÓDIA JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. ... SEMIABERTO. ... -
Acórdão nº 2012/0186262-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A revisão criminal não se presta a nova avaliação percuciente da prova, devendo o Tribunal apenas verificar se a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.342.392 - GO (2012/0186262-8) ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO ... CRIMINAL. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS ... -
Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ABUSO DE AUTORIDADE (ARTIGOS 3º, ALÍNEA "I", E 4º, ALÍNEA "A", AMBOS DA LEI 4.898/1965). PACIENTE PATROCINADO POR DEFENSOR DATIVO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CAUSÍDICO PARA APRESENTAR RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO. INDIGITADA IRREGULARIDADE DE CERTIDÃO NA QUAL SE ATESTOU QUE O ADVOGADO NÃO COMPARECEU AO CARTÓRIO APÓS CONTATOS TELEFÔNICOS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA...
... IMPETRANTE : MICHAEL P WOICIECHOVSKI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : IVAN CEGATTA ... HABEAS CORPUS ... ão penal não poderia ter sido processada e julgada pela 2ª Vara Criminal" da comarca de Itajaí⁄SC ... 2. No entanto, tanto na sentença condenat\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0286021-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ANÁLISE PREJUDICADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO MANTIDA. IDENTIDADE DE FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. PREJUDICIAL AFASTADA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 65.536 - SC (2015/0286021-2) ... 1. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de ... -
Acórdão nº 2012/0077892-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PECULATO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. PRORROGAÇÃO. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. INDISPENSABILIDADE DA MEDIDA. MATÉRIA F
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 239.659 - RS (2012/0077892-5) ... criminal que ... -
Acórdão nº 2010/0133856-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E CRIME PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. FRAUDE PROCESSUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IRRELEVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. PODER...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 180.029 - PR (2010/0133856-2) ... a apuração de sua conduta no âmbito criminal, ... porquanto há independência entre as instâncias ... -
Acórdão nº 2014/0201489-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PREVENTIVO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 301.504 - SP (2014/0201489-4) ... 4. O excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo ... -
Acórdão nº 2015/0173075-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FRAUDE À LICITAÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. RÉ NÃO ENCONTRADA. CITAÇÃO POR EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 330.461 - RN (2015/0173075-0) ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA ... -
Acórdão nº 2008/0102869-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E PRORROGAÇÕES. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. LEGALIDADE. PEÇA ACUSATÓRIA. REQUISITOS HÁBEIS À DEFLAGRAÇÃO CRIMINAL. 1. Muito embora a Corte de origem já tenha julgado o processo principal, não houve a manifestaç&
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 106.250 - MG (2008/0102869-9) ... 5. Eventual erro material na capitulação criminal apresentada pelo ... -
Acórdão nº 2015/0028887-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 56.472 - MS (2015/0028887-0) ... por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal ... deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade. ... -
Acórdão nº 2014/0023071-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA. RISCO DE CONTINUIDADE NA NARCOTRAFICÂNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NOTÍCIA DE AMEAÇA A ENVOLVIDO NA PRÁTICA...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 45.052 - MG (2014/0023071-2) ... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO ... FUNDAMENTADA ... NECESSÁRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0343365-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGADO COMETIMENTO DOS FATOS EM LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO PROFERIDO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Inviável a apreciação,...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 55.125 - DF (2014/0343365-2) ... CRIMINAL. PERSONALIDADE VIOLENTA. RISCO EFETIVO ... -
Acórdão nº 2015/0037267-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. RISCO DE REITERAÇÃO. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 56.883 - RS (2015/0037267-8) ... registro criminal. Da mesma forma, a quantidade e qualidade da ... -
Acórdão nº 2014/0301258-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 218, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 2º, §4º, INCISO II, DA LEI 12.850/13. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO....
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 309.405 - AM (2014/0301258-9) ... ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. ... INICIALMENTE ... -
Acórdão nº 2015/0088456-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO (POR UMA VEZ) E HOMICÍDIO TENTADO (POR UMA VEZ). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇ&
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.720 - RS (2015/0088456-0) ... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0035616-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE DO DELITO. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 56.758 - MG (2015/0035616-0) ... PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. CUSTÓDIA JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. ... CONDIÇÕES ... -
Acórdão nº 2015/0071994-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 319.936 - SC (2015/0071994-4) ... IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ...