justiça eleitoral rs
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Acórdão nº 2015/0321123-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 66.784 - RS (2015/0321123-5) ... competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral" ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1254679 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. FUNDAMENTOS LEGAL E CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULA N. 126/STJ. 1. Nas hipóteses em que o servidor requer somente o pagamento integral da gratificação pelo exercício da função de chefe de cartório eleitoral, a
- Acórdão nº HC 222613 / TO de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0253364-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SIMÃO E OUTRO(S)RÉU :UNIÃO SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL" DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 20A VARA CÍVEL DA SE\xC3" ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL E JUSTIÇA COMUM FEDERAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO DO ...
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Súmula, SÚMULA DE CONTRATO DE PATROCÍNIO 23/0811-0000622-3 PARTES: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por inte
... ínio para realização do Evento 3° Prêmio de Jornalismo da Justiça ... Eleitoral do RS, ocorrido no dia 05/05/2023; VALOR: R$ 15.000,00 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1128603 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1156290 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVÃO ELEITORAL. CHEFE DE CARTÓRIO. FUNÇÃO COMISSIONADA. INTEGRALIDADE. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. O
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVÃO ELEITORAL. CHEFE DE CARTÓRIO. FUNÇÃO COMISSIONADA. INTEGRALIDADE. ACÓRDÃO COM ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ... -
Acórdão nº 2010/0077847-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES. :ISAIAS GONÇALVES DE ALMEIDA ... falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho" ... 2. No caso concreto, como bem observou o ...
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Acórdão nº 2015/0088591-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.528.269 - RS (2015/0088591-3) ... pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como de não estar ...
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Acórdão nº 2014/0159226-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL. GRATIFICAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SÚMULA 7/STJ. LEGALIDADE DO ATO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, a fim de que se reconheça a existência
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 540.377 - RS ... ELEITORAL. ... GRATIFICAÇÃO. ... SUBSTITUIÇÃO. ... IRREDUTIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 70085616472 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE "OMISSÃO" NA DECISÃO. ACUSADO COM PRERROGATIVA DE FORO. MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE. MEDIDAS CAUTELARES QUE...
... PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE. MEDIDAS CAUTELARES QUE PODEM ... -
Decisão Monocrática nº 70085616852 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE "OMISSÃO" NA DECISÃO. ACUSADO COM PRERROGATIVA DE FORO. MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE. MEDIDAS CAUTELARES QUE PODEM
... PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE. MEDIDAS CAUTELARES QUE PODEM ... -
Decisão Monocrática nº 70085616480 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE "OMISSÃO" NA DECISÃO. ACUSADO COM PRERROGATIVA DE FORO. MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE. MEDIDAS CAUTELARES QUE PODEM
... PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE. MEDIDAS CAUTELARES QUE PODEM ... -
Decisão Monocrática nº 70085616498 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE "OMISSÃO" NA DECISÃO. ACUSADO COM PRERROGATIVA DE FORO. MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO...
... perda superveniente do mandato, por força de decisão do tribunal regional eleitoral/rs. declinação de competência. pretensão de revogação das cautelares. impossibilidade. medidas que restam vigentes até a nova apreciação do ... -
Decisão Monocrática nº 70085616845 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE "OMISSÃO" E “CONTRADIÇÃO” NA DECISÃO. ACUSADO COM PRERROGATIVA DE FORO. MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO JUÍZO...
... perda superveniente do mandato, por força de decisão do tribunal regional eleitoral/rs. declinação de competência. medidas cautelares que restam vigentes até a nova apreciação do juízo competente. medidas cautelares que podem ... - Acórdão nº REsp 1306148 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... , direto ou indireto, dos partidos políticos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com ofensa à lei e às instruções da Justiça Eleitoral, objetivando anular a igualdade jurídica (igualdade de chances) dos partidos, tisnando, assim, a normalidade e a legitimidade das ...
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Acórdão nº 2006/0258900-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1.Por força do art. 1º da Lei 11.483/2007 (conversão da ... falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho" (art. 109, I, da CF/88) ... 3.Assim, ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... até certa semelhança com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz eleitoral, Junta Eleitoral, ... para o Supremo Tribunal Federal, caso em que, perante a Justiça comum, seria admitido o extraordinário simultaneamente com o recurso ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMESLICITATÓRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. MATÉRIA NÃO DISCUTAPELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDÍCIOS DE CRIMES ELEITORAIS. REMESSA AOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA MELHOR EXAME. AGRAVO PARCIALMENTEPROVIDO.1. "A provocação da jurisdição desta Corte Superior exige o prévioexaurimento da instância antecedente; se a defesa não interpô
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Acórdão nº 2014/0149709-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL. CHEFE DE CARTÓRIO ELEITORAL. MODIFICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2014/0178233-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2006/0098059-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência para julgar demandas das esferas estadual, federal e eleitoral, não se encontra impedido para julgar todas as ações que lhe são ... , acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Decisão Monocrática Nº 0002117-57.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 23-07-2019
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Habeas Corpus (criminal) n. 0002117-57.2019.8.24.0000 de Tribunal ... /RS, ao tentar realizar o recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral, foi impedido por ser réu nos seguintes processos criminais: ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... No Direito Eleitoral, não existe liberdade de ação, portanto, tendo notícia de um ato irregular, o promotor de justiça eleitoral é obrigado a tomar as providências legais. O poder de polícia, no Direito Eleitoral, é vinculado e não há liberdade de atuação ...