justiça eleitoral rs
- Acórdão nº 3350 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 50641269520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, QUANDO O ACOLHIMENTO DO INCIDENTE IMPORTAR EM EXTINÇÃO, AINDA QUE PARCIAL, DA EXECUÇÃO.PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.NO...
... édio do Sistema de Consultas Integradas disponibilizado por este Tribunal de Justiça, também não foram expedidos ofícios à Justiça Eleitoral, Detran/RS, Banco Central do Brasil, operadoras de telefonia (Oi, Tim, Claro, Vivo), RGE e Corsan, impondo-se, assim, o reconhecimento da nulidade da ... - Decisão Monocrática nº 549690 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2017
- Decisão Monocrática nº 24591 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
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Decisão monocrática Nº 0000060-02.2015.6.07.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
... Federal que se extrai o limite de capacidade de doação, de modo que deve ser indeferido o requerimento de perícia contábil perante a Justiça Eleitoral–. Nesse mesmo sentido é a jurisprudência desta Corte, dentre outros: AgR–REspEl 137–86/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJE de ...
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Direito Constitucional
... houvesse, passando os seus membros a integrar os Tribunais de Justiça dos respectivos Estados, respeitadas a antiguidade e classe de origem; B: ... (E) Tribunal Superior Eleitoral ... Conforme determina o art. 102, § 1º, da CF, a arguição de ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e Prática da AIME – Ação de ... Aspecto prático relevante: ... O promotor de justiça interpôs uma Ação Civil Pública com objetivo de condenar Tício por ...
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Direitos políticos
... 3.1.3 Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa) ... A alistabilidade, ou capacidade eleitoral ativa, consiste no ... que preencher os requisitos constitucionais deve se direcionar à Justiça Eleitoral para realizar seu alistamento ... Nos termos do art. 14, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000979-88.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PREVISÃO NO EDITAL ACERCA DA LIMITAÇÃO DE IDADE DE 30 ANOS QUANTO DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DO IMPETRANTE DE ILEGALIDADE DA ALUDIDA PREVISÃO POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PRÉVIA EM LEI. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA, QUE SE REJEITA. RECONHECIMENTO DE INAPTIDÃO
... MULITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... RELATORA: DESEMBARGADORA LÚCIA ESTEVES ... MANDADO DE SEGURANÇA ... DA FAIXA ETÁRIA PARA ALISTAMENTO ELEITORAL, ... NÃO SUPRINDO A AUSÊNCIA DE NORMA QUE FIXE ... LUCIA REGINA ESTEVES ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0087320-54.2021.8.19.0000 (Cível), 14-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PREVISÃO NO EDITAL DE LIMITAÇÃO DE IDADE DE 30 ANOS QUANDO DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DO IMPETRANTE DE ILEGALIDADE DA ALUDIDA PREVISÃO POR AUSÊNCIA REGULAMENTAÇÃO PRÉVIA EM LEI. ARTIGO 142, §3º, X DA CF E SÚMULAS 683 DO STF E 248 DESTA CORTE DE JUSTIÇA QUE
... MULITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... RELATORA: DESEMBARGADORA LÚCIA ESTEVES ... MANDADO DE SEGURANÇA ... DA FAIXA ETÁRIA PARA ALISTAMENTO ELEITORAL, ... NÃO SUPRINDO A AUSÊNCIA DE NORMA QUE FIXE ... LIMITE DE IDADE PARA ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Posterior regulamentação editada pelo Tribunal Superior Eleitoral a determinar o aproveitamento, para o preenchimento daqueles cargos, de ... mandado de segurança contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o qual foi denegado por ausência de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 346, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) ... · Vide art. 1º, I, Dec.-Lei 201/1967 (Responsabilidade de ... O envio de missivas aos advogados por secretário de justiça, ao deixar o cargo, veiculando propaganda eleitoral subliminar, não se ...
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Decisão monocrática Nº 0602961-41.2018.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... (seja espontaneamente, seja mediante cobrança judicial), e a origem dos recursos utilizados para tal finalidade escapará de sindicância da Justiça Eleitoral; por isso é que a dívida de campanha, não quitada no prazo regulamentar, não assumida pelo partido político, ou cuja cobrança seja ...
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Decisão monocrática Nº 0600475-65.2020.6.14.0014 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 20-09-2022
... –65, ACÓRDÃO n 33.355 de 1º/09/2022, Relator(aqwe) JUÍZA FEDERAL CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA, Publicação: DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 177, Data 08/09/2022, Páginas 4/6 ) ... Acórdão nº 32.928 ... ELEIÇÕES 2020. RECURSOS ELEITORAIS. AIJE. IMPUTAÇÃO ...
- Decisão Monocrática nº 147257 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 13877 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2020
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Decisão monocrática Nº 0602769-75.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 19-10-2022
... Essa previsão não extrapola o poder regulamentar na Justiça Eleitoral, pois apenas especifica de que modo deve ser feita e identificação inequívoca a que se refere o caput do art. 57–C da Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 0602778-37.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 20-10-2022
... Essa previsão não extrapola o poder regulamentar na Justiça Eleitoral, pois apenas especifica de que modo deve ser feita e identificação inequívoca a que se refere o caput do art. 57–C da Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 0602776-67.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 20-10-2022
... Essa previsão não extrapola o poder regulamentar na Justiça Eleitoral, pois apenas especifica de que modo deve ser feita e identificação inequívoca a que se refere o caput do art. 57–C da Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 0602779-22.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 19-10-2022
... Essa previsão não extrapola o poder regulamentar na Justiça Eleitoral, pois apenas especifica de que modo deve ser feita e identificação inequívoca a que se refere o caput do art. 57–C da Lei nº ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , desde que regulado por lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos ... Juiz Moreira Cacciari) ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as sociedades de economia mista, ...
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Decisão monocrática Nº 0602772-30.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 20-10-2022
... Essa previsão não extrapola o poder regulamentar na Justiça Eleitoral, pois apenas especifica de que modo deve ser feita e identificação inequívoca a que se refere o caput do art. 57–C da Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 0602771-45.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 20-10-2022
... Essa previsão não extrapola o poder regulamentar na Justiça Eleitoral, pois apenas especifica de que modo deve ser feita e identificação inequívoca a que se refere o caput do art. 57–C da Lei nº ...
- Decisão Monocrática nº 26591 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Abril de 2015
- Ibope: Manuela lidera com 24% das intenções de voto em Porto Alegre