justiça eleitoral rs
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Decisão Monocrática nº 270344 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2016
... informações já eram de conhecimento da Justiça Eleitoral (fls. 328). Menciona a existência de "evidente erro na. valoração jurídica na documentação de fls. 54/60, 64/74 ...
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Decisão Monocrática nº 060006051 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Diciembre de 2019
...1): RECURSO CRIMINAL. OMISSÃO DE VALORES EM DECLARAÇÃO. DE PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA À JUSTIÇA ELEITORAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. Repercussão. geral reconhecida em momento anterior à ...
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Decisão monocrática Nº 180985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... (Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Superior Tribunal de Justiça), dentre as quais destaca-se, para o deslinde do objeto da presente ... as hipóteses da acusação para deslocar os casos à Justiça Eleitoral, a exemplo do que decidido nos autos da PET 8.134, Redator para o ...
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Decisão monocrática Nº 0600510-52.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 24-08-2023
... do direito invocado, menciona julgados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no sentido de que “[..] – não cabe à Justiça Eleitoral fazer juízo acerca da validade dos atos da agremiação que precederam a assinatura do documento ou mesmo sobre a conformidade deste com ...
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Decisão monocrática Nº 0600330-79.2020.6.13.0129 de Tribunal Superior Eleitoral
... e julgados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul – TRE/RS, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Pleitearam, por fim, a concessão de efeito suspensivo ao apelo especial e o seu provimento para que, reformando–se o acórdão ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... lei que diga, por exemplo, incumbir originalmente ao Tribunal de Justiça do Estado o julgamento de crimes contra a fé pública, patrimônio, ...éria (ratione materiae), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou Estadual). Dirimida essa questão ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... que servem à formação da opinio delicti do Promotor de Justiça, nos crimes de ação penal pública, ou do querelante, nos crimes de ..., inicialmente, da averiguação da natureza da infração penal (eleitoral, federal ou comum). . Para apurar crimes a polícia divide-se em: . a) ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... embasou a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar pedido de habeas corpus proposto em favor de um padrasto ... e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral (art. 96, III). Interpretação sistemática da Constituição (norma ...
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Acordão da Terceira Seção, 14-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. JUSTIÇA FEDERAL XJUSTIÇA ELEITORAL. DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL CONTRA VÁRIOS RÉUS POR FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSADEDICADA SOBRETUDO A FRAUDES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM MUNICÍPIOSDO PARÁ. DENÚNCIA QUE MENCIONA A CONTRATAÇÃO DE GRÁFICAS PARACONFECCIONAR
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Decisão Monocrática nº 5038422-25.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 4 de Agosto de 2016
..."ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ELEITORAL. EXECUÇÃO DE MANDADOS. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO ...
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Da advocacia
... administrativos de caráter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça" pacificou, na Súmula n. 343, a posição de que \"É obrigatória a presen\xC3"...DJ-24.04.2003, p. 381, S1). "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA OAB PARA DEBATEREM TESES ...
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Decisão monocrática Nº 0600139-25.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...CAMPANHA PUBLICITÁRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. PROTEÇÃO DA URNA ELETRÔNICA. SUPOSTO VIÉS POLÍTICO SUBJACENTE. INCOMPETÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ...
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Vices de Bolsonaro declaram 'apoio e lealdade' a ex-presidente após condenação no TSE
... apoio ao antigo chefe após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão que chegou ao fim nesta sexta-feira condenou o ...O hoje senador Mourão (Republicanos/RS) tuitou que "assim, a Justiça Eleitoral do Brasil se notabiliza por cassar a vontade popular". O antigo ...
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Vices de Bolsonaro declaram 'apoio e lealdade' a ex-presidente após condenação no TSE
... apoio ao antigo chefe após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão desta sexta-feira condenou o ex-presidente por cinco ...O hoje senador Mourão (Republicanos/RS) tuitou que "assim, a Justiça Eleitoral do Brasil se notabiliza por cassar a vontade popular". O antigo ...
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Vices de Bolsonaro declaram 'apoio e lealdade' a ex-presidente após condenação no TSE
... apoio ao antigo chefe após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão que chegou ao fim nesta sexta-feira condenou o ...O hoje senador Mourão (Republicanos/RS) tuitou que "assim, a Justiça Eleitoral do Brasil se notabiliza por cassar a vontade popular". O antigo ...
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Vices de Bolsonaro declaram 'apoio e lealdade' a ex-presidente após condenação no TSE
... apoio ao antigo chefe após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão desta sexta-feira condenou o ex-presidente por cinco ...O hoje senador Mourão (Republicanos/RS) tuitou que "assim, a Justiça Eleitoral do Brasil se notabiliza por cassar a vontade popular". O antigo ...
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Vices de Bolsonaro declaram 'apoio e lealdade' a ex-presidente após condenação no TSE
... apoio ao antigo chefe após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão desta sexta-feira condenou o ex-presidente por cinco ...O hoje senador Mourão (Republicanos/RS) tuitou que "assim, a Justiça Eleitoral do Brasil se notabiliza por cassar a vontade popular". O antigo ...
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Decisão Monocrática nº 46429 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
... "a quo" da Justiça Eleitoral:[..]Dito isso, verifico que a alegação de violação e de negativa de vigência. aos dispositivos legais que regem o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010873320168250042), 05-05-2020
PJE 0001087-33.2016.8.25.0042 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA EM TEMPO SUPERIOR AO PERMITIDO. DIREITO INEXISTENTE. 1. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade, na condição de rurícola, com efeitos...
...Contudo, sendo esta beneficiária da Justiça Gratuita, não há despesas a serem reembolsadas pelo INSS, sendo isento ... 2013 a data de filiação; certidão que consta em cadastro eleitoral a qualidade de trabalhadora rural da autora; e certidão de registro de ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...ídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, além de pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida ...ão se aplica ao caso de formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 da Constituição ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
. Manual de prática eleitoral 807 . Capítulo 13 . Teoria e Prática da ARCISU – Ação de ...ís verdadeiramente democrático, voltado para a realização da justiça" e para igualdade concreta de todos os brasileiros, é absolutamente necess\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 611095 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
... não se revelando grave o suficiente para comprometer o controle da Justiça Eleitoral, na linha do parecer do Parquet.3. Recurso especial provido para aprovar com ressalvas o ajuste ...
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Magistratura TJSP 2021
..., segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça. (A) Não se encontra sujeito a prazo prescricional extintivo o direito ...á esta”, e diante da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e um crime doloso contra a vida, é correto afirmar que, (A) atingindo ...
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Acórdão nº 3748 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
...5. Ausente a conexão entre o crime eleitoral e o crime de concussão imputado (art. 316 do Código Penal), compete ao Tribunal de Justiça do Estado o julgamento do crime comum. Precedente: RHC nº 653/RJ, Rel. Min. Fátima Nancy. Andrighi, DJe de 16.8.2012. 6. Agravo regimental ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), 3 foi editado o Enunciado n. 141, dispondo que essa ... do processo, perante a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral, já que há a necessidade do atendimento de uma série de requisitos ...